A Lei n\u00ba 13.165\/2015, conhecida como Reforma Eleitoral 2015, promoveu importantes altera\u00e7\u00f5es nas regras das elei\u00e7\u00f5es deste ano ao introduzir mudan\u00e7as nas Leis n\u00b0 9.504\/1997 (Lei das Elei\u00e7\u00f5es), n\u00ba 9.096\/1995 (Lei dos Partidos Pol\u00edticos) e n\u00ba 4.737\/1965 (C\u00f3digo Eleitoral). Al\u00e9m de mudan\u00e7as nos prazos para as conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias, filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria e no tempo de campanha eleitoral, que foi reduzido, est\u00e1 proibido o financiamento eleitoral por pessoas jur\u00eddicas. Na pr\u00e1tica, isso significa que as campanhas eleitorais deste ano ser\u00e3o financiadas exclusivamente por doa\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas e pelos recursos do Fundo Partid\u00e1rio. Antes da aprova\u00e7\u00e3o da reforma, o Supremo Tribunal Federal (STF) j\u00e1 havia decidido pela inconstitucionalidade das doa\u00e7\u00f5es de empresas a partidos e candidatos.<\/p>\n
Outra mudan\u00e7a promovida pela Lei n\u00ba 13.165\/2015 corresponde \u00e0 altera\u00e7\u00e3o no prazo de filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria. Quem quiser disputar as elei\u00e7\u00f5es em 2016 precisa filiar-se a um partido pol\u00edtico at\u00e9 o dia 2 de abril, ou seja, seis meses antes da data do primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es, que ser\u00e1 realizado no dia 2 de outubro. Pela regra anterior, para disputar uma elei\u00e7\u00e3o, o cidad\u00e3o precisava estar filiado a um partido pol\u00edtico um ano antes do pleito.<\/p>\n
Nas elei\u00e7\u00f5es deste ano, os pol\u00edticos poder\u00e3o se apresentar como pr\u00e9-candidatos sem que isso configure propaganda eleitoral antecipada, mas desde que n\u00e3o haja pedido expl\u00edcito de voto. A nova regra est\u00e1 prevista na Reforma Eleitoral 2015, que tamb\u00e9m permite que os pr\u00e9-candidatos divulguem posi\u00e7\u00f5es pessoais sobre quest\u00f5es pol\u00edticas e possam ter suas qualidades exaltadas, inclusive em redes sociais ou em eventos com cobertura da imprensa.<\/p>\n
A data de realiza\u00e7\u00e3o das conven\u00e7\u00f5es para a escolha dos candidatos pelos partidos e para delibera\u00e7\u00e3o sobre coliga\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m mudou. Agora, as conven\u00e7\u00f5es devem acontecer de 20 de julho a 5 de agosto de 2016. O prazo antigo determinava que as conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias deveriam ocorrer de 10 a 30 de junho do ano da elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Outra altera\u00e7\u00e3o diz respeito ao prazo para registro de candidatos pelos partidos pol\u00edticos e coliga\u00e7\u00f5es nos cart\u00f3rios, o que deve ocorrer at\u00e9 \u00e0s 19h do dia 15 de agosto de 2016. A regra anterior estipulava que esse prazo terminava \u00e0s 19h do dia 5 de julho.<\/p>\n
A reforma tamb\u00e9m reduziu o tempo da campanha eleitoral de 90 para 45 dias, come\u00e7ando em 16 de agosto. O per\u00edodo de propaganda dos candidatos no r\u00e1dio e na TV tamb\u00e9m foi diminu\u00eddo de 45 para 35 dias, com in\u00edcio em 26 de agosto, no primeiro turno. Assim, a campanha ter\u00e1 dois blocos no r\u00e1dio e dois na televis\u00e3o com 10 minutos cada. Al\u00e9m dos blocos, os partidos ter\u00e3o direito a 70 minutos di\u00e1rios em inser\u00e7\u00f5es, que ser\u00e3o distribu\u00eddos entre os candidatos a prefeito (60%) e vereadores (40%). Em 2016, essas inser\u00e7\u00f5es somente poder\u00e3o ser de 30 ou 60 segundos cada uma.<\/p>\n
Do total do tempo de propaganda, 90% ser\u00e3o distribu\u00eddos proporcionalmente ao n\u00famero de representantes que os partidos tenham na C\u00e2mara Federal. Os 10% restantes ser\u00e3o distribu\u00eddos igualitariamente. No caso de haver alian\u00e7a entre legendas nas elei\u00e7\u00f5es majorit\u00e1rias ser\u00e1 considerada a soma dos deputados federais filiados aos seis maiores partidos da coliga\u00e7\u00e3o. Em se tratando de coliga\u00e7\u00f5es para as elei\u00e7\u00f5es proporcionais, o tempo de propaganda ser\u00e1 o resultado da soma do n\u00famero de representantes de todos os partidos.<\/p>\n
Por fim, a nova reda\u00e7\u00e3o do caput do artigo 46 da Lei n\u00ba 9.504\/1997, introduzida pela reforma eleitoral deste ano, passou a assegurar a participa\u00e7\u00e3o em debates de candidatos dos partidos com representa\u00e7\u00e3o superior a nove deputados federais e facultada a dos demais.<\/p>\n