{"id":75933,"date":"2016-01-04T13:46:09","date_gmt":"2016-01-04T16:46:09","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=75933"},"modified":"2016-01-05T08:59:36","modified_gmt":"2016-01-05T11:59:36","slug":"governo-de-minas-demite-mais-de-65-mil-servidores-efetivados-pela-lei-100","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=75933","title":{"rendered":"Governo de Minas demite quase 60 mil servidores atingidos pela Lei 100"},"content":{"rendered":"

Quase 60 mil servidores foram demitidos em Minas Gerais pela Lei 100. A informa\u00e7\u00e3o foi publicada no site da Imprensa Oficial de Minas Gerais (www.iof.mg.gov.br)<\/a> em uma edi\u00e7\u00e3o extra, com data retroativa ao dia 31 de dezembro de 2015. <\/p>\n

Leia o comunicado oficial divulgado pelo Governo do Estado: “Cumprindo a determina\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal, o Governo do Estado de Minas Gerais publicou em edi\u00e7\u00e3o extra do \u201cDi\u00e1rio Oficial do Estado de Minas Gerais\u201d, de 31 de dezembro de 2015, a lista dos desligamentos relativos aos servidores que foram efetivados pela Lei Complementar N\u00ba 100\/2007. Foi publicado o desligamento de 67.221 cargos, o que corresponde a 59.412 servidores. O n\u00famero de cargos n\u00e3o corresponde exatamente ao n\u00famero de servidores, uma vez que h\u00e1 carreiras que podem acumular mais de uma admiss\u00e3o. <\/p>\n

Desse total de servidores \u00e9 preciso diminuir 1.481, que equivale ao n\u00famero daqueles que j\u00e1 t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de aposentadoria por invalidez, mas cujos atos de aposentadoria n\u00e3o foram ainda publicados. Assim sendo, seus nomes n\u00e3o foram retirados da listagem de desligamentos. Portanto, com o ajuste desses casos, o n\u00famero de desligamentos ser\u00e1 reduzido para 57.931 servidores. Esse total envolve todos os servidores do Estado atingidos pela inconstitucionalidade da Lei 100, sendo que 97% deles s\u00e3o vinculados \u00e0 Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Esses dados v\u00e3o sofrer altera\u00e7\u00f5es porque h\u00e1 pedidos de aposentadoria protocolizados at\u00e9 31\/12\/15 e que ainda est\u00e3o sob an\u00e1lise.<\/p>\n

O Governo do Estado de Minas Gerais informa que servidoras que est\u00e3o em licen\u00e7a maternidade foram desligadas, mas t\u00eam seu direito constitucional preservado. Assim v\u00e3o receber seus vencimentos normalmente at\u00e9 o quinto m\u00eas ap\u00f3s o parto. As servidoras que est\u00e3o gr\u00e1vidas tamb\u00e9m ter\u00e3o seus direitos preservados e v\u00e3o receber seus vencimentos durante toda a gesta\u00e7\u00e3o e at\u00e9 o quinto m\u00eas ap\u00f3s o parto. Ser\u00e1 editada uma orienta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para que a servidora gr\u00e1vida informe ao \u00f3rg\u00e3o ao qual est\u00e1 vinculado a sua gravidez.<\/p>\n

Todos os servidores desligados em fun\u00e7\u00e3o da inconstitucionalidade da Lei Complementar 100 ter\u00e3o assegurados o direito regular de acesso do Ipsemg Sa\u00fade at\u00e9 10 de fevereiro. O Governo de Minas Gerais est\u00e1 promovendo estudos para estender a assist\u00eancia m\u00e9dica para al\u00e9m dessa data, por meio de um projeto de lei espec\u00edfico a ser enviado oportunamente \u00e0 Assembleia Legislativa.”<\/em>, diz a nota oficial.<\/p>\n

Lista com todos os nomes<\/strong><\/p>\n

A lista com todos os nomes est\u00e1 dispon\u00edvel no site www.iof.mg.gov.br<\/a>.<\/p>\n

D\u00favidas<\/strong><\/p>\n

J\u00e1 est\u00e1 no ar o hotsite www.lei100.educacao.mg.gov.br<\/a>, em que as principais d\u00favidas sobre o tema ser\u00e3o abordadas visando \u00e0 adequada orienta\u00e7\u00e3o dos servidores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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