Mala extraviada ou danificada durante uma viagem pode azedar o humor de qualquer um. Mesmo que n\u00e3o seja poss\u00edvel para o consumidor evitar esse problema, d\u00e1 pra resolv\u00ea-lo sem muito estresse. O Procon da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) preparou uma s\u00e9rie de dicas para ajudar as pessoas que passam por essa situa\u00e7\u00e3o a fazerem valer os seus direitos.<\/p>\n
O consumidor deve saber que, a partir do check in, a empresa transportadora \u00e9 respons\u00e1vel pela bagagem de seus passageiros. Portanto, em caso de extravio, danos ou viola\u00e7\u00e3o, ela tem que indenizar o propriet\u00e1rio. O C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC) prev\u00ea, em seu artigo 14, que \u201co fornecedor de servi\u00e7os responde, independentemente da exist\u00eancia de culpa, pela repara\u00e7\u00e3o dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos \u00e0 presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os\u201d. Caso a viagem tenha sido contratada por meio de uma ag\u00eancia, esta tamb\u00e9m pode ser responsabilizada. Os direitos valem para usu\u00e1rios de todo tipo de transporte de passageiros, seja ele a\u00e9reo, terrestre ou hidrovi\u00e1rio.<\/p>\n
Inicialmente, \u00e9 importante que o consumidor tome algumas atitudes preventivas:<\/strong><\/p>\n * Coloque uma etiqueta em cada mala a ser despachada contendo dados b\u00e1sicos como nome, endere\u00e7o completo e telefones de contato. O ideal \u00e9 afix\u00e1-la na al\u00e7a com uma cordinha resistente para que n\u00e3o se solte. Vale a pena tamb\u00e9m inserir uma etiqueta com esses dados na parte interna da bagagem.<\/p>\n * Tire fotos de itens que considera importantes e que ser\u00e3o colocados na mala a ser despachada.<\/p>\n * Tranque as malas com cadeados ou pe\u00e7a \u00e0 companhia para lacr\u00e1-las.<\/p>\n * Retire etiquetas de viagens antigas.<\/p>\n * Evite despachar itens de alto valor como joias, dinheiro e equipamentos eletr\u00f4nicos, al\u00e9m de medicamentos e objetos pessoais de grande valor sentimental. Tudo isso deve ser levado na bagagem de m\u00e3o.<\/p>\n * Na bagagem de m\u00e3o leve tamb\u00e9m algumas pe\u00e7as de roupas e de higiene pessoal para o caso de ter a mala extraviada.<\/p>\n * Alguns pontos de embarque oferecem o servi\u00e7o de plastificar a mala, que aumenta a seguran\u00e7a contra viola\u00e7\u00f5es.<\/p>\n * Antes do embarque, o consumidor pode fazer uma declara\u00e7\u00e3o do valor de sua bagagem no guich\u00ea da empresa transportadora, mediante o pagamento de uma taxa. Com isso, a companhia se compromete a indenizar o valor declarado, em caso de extravio definitivo da bagagem. Lembre-se que objetos de valor como joias, dinheiro e produtos eletr\u00f4nicos n\u00e3o podem ser inclu\u00eddos na declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n * No final da viagem, ao pegar sua mala, verifique cuidadosamente se ela n\u00e3o foi violada.<\/p>\n Caso a bagagem tenha sumido ou apare\u00e7a danificada\/violada, as orienta\u00e7\u00f5es s\u00e3o as seguintes:<\/strong><\/p>\n * A primeira coisa a fazer \u00e9 se dirigir ao balc\u00e3o da companhia e registrar o incidente. Voc\u00ea deve ter em m\u00e3os o comprovante de despacho de bagagem e preencher o Registro de Irregularidade de Bagagem (RIB). Nesse documento, voc\u00ea deve descrever a mala e quais itens estavam dentro dela (em caso de extravio) ou informar quais artigos foram furtados (em caso de viola\u00e7\u00e3o).<\/p>\n * Exija uma c\u00f3pia do RIB e o protocolo do atendimento no guich\u00ea da empresa. Esses documentos poder\u00e3o ser \u00fateis caso seja necess\u00e1rio entrar com uma a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a.<\/p>\n * Se a viagem tiver sido de avi\u00e3o, voc\u00ea deve tamb\u00e9m registrar a reclama\u00e7\u00e3o na Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac).<\/p>\n * O consumidor tem direito ao reembolso das despesas com vestu\u00e1rio, produtos de higiene, alimenta\u00e7\u00e3o, transporte e comunica\u00e7\u00e3o que se fizerem necess\u00e1rias em virtude do extravio da bagagem. Por isso \u00e9 fundamental guardar todas as notas fiscais referentes a esses gastos.<\/p>\n * O extravio da bagagem d\u00e1 ao consumidor tamb\u00e9m o direito a ressarcimento por danos morais e financeiros referentes aos itens que estavam na mala.<\/p>\n * A companhia a\u00e9rea tem 30 dias para localizar a sua mala, em casos de voos dom\u00e9sticos, e 21 dias, em casos de voos internacionais.<\/p>\n * Caso voc\u00ea s\u00f3 perceba em casa que sua mala foi danificada ou violada, tire uma foto do dano (cadeado rompido, rodinha quebrada etc.) e registre um Boletim de Ocorr\u00eancia (BO) na delegacia mais pr\u00f3xima.<\/p>\n * N\u00e3o assine ou aceite qualquer valor de indeniza\u00e7\u00e3o proposto caso voc\u00ea n\u00e3o concorde com ele. O C\u00f3digo de Defesa do Consumidor pro\u00edbe a limita\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por parte das empresas transportadoras.<\/p>\n * Caso a companhia se recuse a assumir a responsabilidade pelo incidente, re\u00fana toda a documenta\u00e7\u00e3o poss\u00edvel e acione o Procon. Se ainda assim o problema n\u00e3o for resolvido, voc\u00ea deve recorrer ao Juizado Especial C\u00edvel, se a causa for inferior a 40 sal\u00e1rios-m\u00ednimos, ou \u00e0 Justi\u00e7a Comum, se for acima desse valor. Nesse \u00faltimo caso, ser\u00e1 necess\u00e1rio contratar um advogado.<\/p>\n (Fonte: ALMG)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Mala extraviada ou danificada durante uma viagem pode azedar o humor de qualquer um. Mesmo que n\u00e3o seja poss\u00edvel para o consumidor evitar esse problema, d\u00e1 pra resolv\u00ea-lo sem muito estresse. 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