{"id":75577,"date":"2015-12-28T19:22:00","date_gmt":"2015-12-28T22:22:00","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=75577"},"modified":"2015-12-28T19:22:00","modified_gmt":"2015-12-28T22:22:00","slug":"governadores-pedem-que-uniao-autorize-operacoes-de-credito-pelos-estados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=75577","title":{"rendered":"Governadores pedem que Uni\u00e3o autorize opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito pelos estados"},"content":{"rendered":"

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, recebeu hoje (28\/12\/2015) em Bras\u00edlia os governadores de Tocantins, Distrito Federal, Minas Gerais, Bahia, S\u00e3o Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Goi\u00e1s, Pernambuco e Piau\u00ed, al\u00e9m do vice-governador do Maranh\u00e3o. O grupo levou uma pauta concisa com ponto referentes \u00e0 rela\u00e7\u00e3o dos estados e munic\u00edpios com o governo federal e que podem impactar na melhora da situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica dos entes federados.<\/p>\n

O principal ponto tratado com o ministro pelos governadores foi o pedido para que o governo federal volte a autorizar opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito pelos estados. Segundo o governador de S\u00e3o Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), os estados at\u00e9 t\u00eam condi\u00e7\u00f5es fiscais de contrair empr\u00e9stimos com bancos internacionais. N\u00e3o est\u00e3o conseguindo porque dependem de autoriza\u00e7\u00e3o do governo federal. \u201cO primeiro e principal ponto foi a quest\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito. N\u00f3s passamos este ano inteiro com capacidade de contrair cr\u00e9dito, sem autoriza\u00e7\u00e3o\u201d, explicou.<\/p>\n

De acordo com Alckmin, foi solicitada tamb\u00e9m a cria\u00e7\u00e3o de um fundo garantidor para que os estados e munic\u00edpios possam firmar parcerias p\u00fablico-privadas (PPPs). \u201cOs estados querem fazer as PPPs. Isso \u00e9 bom, \u00e9 investimento na veia. Agora, precisa ter cr\u00e9dito e isso n\u00e3o se faz em 24 horas, \u00e0s vezes leva mais de um ano\u201d, disse.<\/p>\n

Outra reivindica\u00e7\u00e3o dos governadores foi em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 d\u00edvida dos estados. O Congresso Nacional aprovou uma nova lei que autoriza a redu\u00e7\u00e3o dos juros cobrados pela Uni\u00e3o sobre a d\u00edvida dos entes federados, mas o assunto ainda precisa de regulamenta\u00e7\u00e3o do governo federal. Ao fim da reuni\u00e3o, o grupo ouviu do ministro Nelson Barbosa a promessa de que o assunto ser\u00e1 resolvido j\u00e1 em janeiro. \u201cO ministro colocou que nos pr\u00f3ximos dias o governo regulamentar\u00e1 a lei aprovada no Congresso Nacional que modifica os indexadores, e isso vai modificar tanto o estoque, quanto o fluxo da d\u00edvida dos estados\u201d, disse o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg.<\/p>\n

\"\"Reuni\u00e3o de governadores com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, para discutir a crise econ\u00f4mica (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom \/ Ag\u00eancia Brasil)<\/em>
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Planos de sa\u00fade<\/strong><\/p>\n

Outro assunto que preocupa os governadores \u00e9 o financiamento da sa\u00fade p\u00fablica. Eles pediram ao ministro que a Uni\u00e3o delegue aos estados e munic\u00edpios a prerrogativa de cobrar dos planos de sa\u00fade os atendimentos oferecidos na rede p\u00fablica a pessoas conveniadas. Segundo o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pez\u00e3o, cerca de 30% das pessoas atendidas nos hospitais p\u00fablicos t\u00eam plano de sa\u00fade.<\/p>\n

\u201cCom essa crise econ\u00f4mica, as pessoas est\u00e3o com dificuldade de pagar seus planos de sa\u00fade e cada vez mais se socorrem na rede p\u00fablica \u2013 tanto das prefeituras, quanto dos hospitais estaduais. E isso est\u00e1 nos sobrecarregando muito em um momento em que estamos com queda de receita, ainda mais com queda de repasses para a sa\u00fade. Ent\u00e3o se a gente puder fazer essa cobran\u00e7a dos planos de sa\u00fade \u2013 que hoje \u00e9 feita pelo governo federal, mas n\u00e3o \u00e9 feita fortemente \u2013, passar essa cobran\u00e7a para os estados e munic\u00edpios, pode ser uma nova fonte de receitas\u201d, disse.<\/p>\n

Previd\u00eancia<\/strong><\/p>\n

Os governadores cobraram ainda que o governo federal fa\u00e7a o repasse referente \u00e0 previd\u00eancia dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos estaduais. Trata-se da chamada contagem rec\u00edproca, em que a Uni\u00e3o repassa aos estados ou munic\u00edpios o que foi pago ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) antes do cidad\u00e3o entrar para o servi\u00e7o p\u00fablico estadual ou municipal, o que ele contribuiu quando atuava no servi\u00e7o privado. Segundo os governadores, atualmente, a Previd\u00eancia reconhece que tem a d\u00edvida, mas n\u00e3o paga o devido valor aos entes federados.<\/p>\n

\u201cNa verdade a proposta era que fosse abatido da d\u00edvida dos estados, mas o ministro disse que prefere resolver a compensa\u00e7\u00e3o sem misturar as quest\u00f5es, sem fazer o abatimento direto da d\u00edvida\u201d, disse Rollemberg.<\/p>\n

Foi pedido ainda que o governo federal d\u00ea apoio para que o Congresso aprove a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que alonga o prazo de pagamento dos precat\u00f3rios, para dar al\u00edvio \u00e0s contas estaduais neste momento de crise.<\/p>\n

CPMF<\/strong><\/p>\n

Os governadores disseram n\u00e3o ter tratado com Nelson Barbosa sobre a recria\u00e7\u00e3o da Contribui\u00e7\u00e3o Provis\u00f3ria sobre Movimenta\u00e7\u00e3o Financeira (CPMF) \u2013 que \u00e9 defendida pelo governo como incremento de arrecada\u00e7\u00e3o a ser dividida com os entes federados. O tema n\u00e3o alcan\u00e7ou consenso entre os participantes do encontro e n\u00e3o foi discutido.<\/p>\n

O governador Fernando Pez\u00e3o, no entanto, disse que os governadores se propuseram a colaborar com o governo em outros temas em que a ajuda for necess\u00e1ria, com a discuss\u00e3o com as bancadas no Congresso pela aprova\u00e7\u00e3o de reformas estruturantes para o pa\u00eds. \u201cA gente quer n\u00e3o s\u00f3 pedir, mas nos colocar \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para ajudarmos nessas reformas\u201d, disse. A ideia deles \u00e9 formar um f\u00f3rum que se reunir\u00e1 periodicamente para discutir pautas de curto, m\u00e9dio e longo prazo. (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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