A Justi\u00e7a Federal em Governador Valadares (MG) concedeu liminar obrigando o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA) a exercer efetiva fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento de condicionante ambiental por parte do cons\u00f3rcio da Usina Hidrel\u00e9trica de Aimor\u00e9s, composto pelas empresas Vale e Cemig.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi proferida em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ajuizada em setembro deste ano pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) e Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) contra as empresas VALE e CEMIG e contra o Ibama por fatos decorrentes de impactos causados pela Usina Hidrel\u00e9trica de Aimor\u00e9s, instalada no rio Doce, na divisa dos estados de Minas Gerais e Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n
Os autores alegam que a implanta\u00e7\u00e3o da usina, iniciada em julho de 2000, causou grav\u00edssimas consequ\u00eancias socioambientais, com piora na qualidade da \u00e1gua e na vaz\u00e3o do rio e redu\u00e7\u00e3o dr\u00e1stica do volume de peixes. Tais danos, somados, impactaram fortemente na atividade pesqueira, principal fonte de renda para centenas de fam\u00edlias da regi\u00e3o. No total, 123 pescadores profissionais perderam sua profiss\u00e3o, diante da total in\u00e9rcia do Ibama, que nada fez para impedir que o cons\u00f3rcio formado por Vale e Cemig descumprissem sistematicamente as condicionantes ambientais e compromissos assumidos ao longo dos \u00faltimos 15 anos.<\/p>\n
Pelo contr\u00e1rio. Segundo a a\u00e7\u00e3o, \u201cainda que o empreendedor descumprisse v\u00e1rias condicionantes, o IBAMA fez o que estava ao seu alcance para prorrogar prazos e conceder as licen\u00e7as que fossem necess\u00e1rias \u00e0 continuidade do empreendimento\u201d.<\/p>\n
Uma das condicionantes previstas na Renova\u00e7\u00e3o da Licen\u00e7a de Opera\u00e7\u00e3o, concedida em 2005, previa a implanta\u00e7\u00e3o, pelo cons\u00f3rcio, de um Programa de Readequa\u00e7\u00e3o da Atividade Produtiva dos Pescadores (PRAPP), com a necessidade de se colher aprova\u00e7\u00e3o e anu\u00eancia do Ibama para cada etapa do programa e para a proposta final, antes de sua execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O PRAPP foi estruturado em tr\u00eas fases, cada uma com um objetivo diferente e com prazo estimado de um ano de dura\u00e7\u00e3o, com in\u00edcio em 2012 e t\u00e9rmino estimado para abril de 2015. A Fase I, que tinha por finalidade auxiliar o pescador a decidir sobre a mudan\u00e7a de atividade econ\u00f4mica, de forma que possa obter renda com outra ocupa\u00e7\u00e3o, foi aparentemente conclu\u00edda, mas a partir da\u00ed o programa foi paralisado em virtude de supostas diverg\u00eancias entre executores e benefici\u00e1rios.<\/p>\n
O Ibama, no entanto, quedou-se inerte, n\u00e3o tomando qualquer provid\u00eancia para obrigar o cons\u00f3rcio a cumprir a condicionante prevista na Licen\u00e7a de Opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Na decis\u00e3o judicial, proferida no \u00faltimo m\u00eas de novembro, o ju\u00edzo da 1\u00aa Vara Federal de Governador Valadares registrou que o programa \u201cn\u00e3o pode ficar indefinidamente sem conclus\u00e3o. O pr\u00f3prio executor do programa \u00e9 quem est\u00e1 em melhores condi\u00e7\u00f5es de estabelecer um cronograma de sua conclus\u00e3o e apresent\u00e1-lo em ju\u00edzo, executando-o, de forma a caminhar para o seu desfecho final\u201d.<\/p>\n
Por isso, determinou que Vale e Cemig apresentassem, no prazo de 30 dias, cronograma para a conclus\u00e3o do PRAPP, indicando a situa\u00e7\u00e3o de cada participante e as medidas adotadas, com multa di\u00e1ria de cinco mil reais em caso de descumprimento da ordem judicial.<\/p>\n
No que diz respeito ao Ibama, \u201cque tem o dever legal de fiscalizar e exigir o cumprimento das condicionantes estipuladas no processo de licenciamento\u201d, o magistrado registrou que o \u00f3rg\u00e3o ambiental federal \u201caparenta estar distante do acompanhamento do PRAPP\u201d, n\u00e3o havendo \u201cnot\u00edcia das avalia\u00e7\u00f5es e\/ou provid\u00eancias determinadas pelo IBAMA\u201d, com um lapso de dois anos sem qualquer medida por parte da autarquia. <\/p>\n
Lembrando que n\u00e3o cabe ao Ibama o \u201cpapel de mero expectador externo\u201d, pois tem o interesse e dever de ver a condicionante cumprida, e diante de \u201cevid\u00eancias significativas nos autos do alegado comportamento omissivo da autarquia ambiental, com aptid\u00e3o a causar dano irrepar\u00e1vel ou de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o\u201d, o magistrado determinou que o \u00f3rg\u00e3o exer\u00e7a efetiva fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento da condicionante, adotando postura pr\u00f3-ativa e realizando as an\u00e1lises oportunas de todos os relat\u00f3rios produzidos pelo cons\u00f3rcio.<\/p>\n
(Fonte: Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Minas Gerais)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Justi\u00e7a Federal em Governador Valadares (MG) concedeu liminar obrigando o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA) a exercer efetiva fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento de condicionante ambiental por parte do cons\u00f3rcio da Usina Hidrel\u00e9trica de Aimor\u00e9s, composto pelas empresas Vale e Cemig. A decis\u00e3o foi proferida em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ajuizada em setembro deste ano pelo […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":65493,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[121],"tags":[273,347,54148,70040,20012,2910],"class_list":["post-74894","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-leste","tag-aimores","tag-cemig","tag-ibama","tag-justica-federal-em-governador-valadares-obriga-ibama-a-fiscalizar-cumprimento-de-condicionante-ambiental","tag-usina-hidreletrica-de-aimores","tag-vale"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/74894","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=74894"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/74894\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/65493"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=74894"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=74894"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=74894"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}