O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) denunciou 10 pessoas, entre elas, dois empres\u00e1rios e tr\u00eas m\u00e9dicos, pelos crimes de organiza\u00e7\u00e3o criminosa, corrup\u00e7\u00e3o ativa e passiva, falsidade ideol\u00f3gica, estelionato, peculato e concuss\u00e3o. As imputa\u00e7\u00f5es variam conforme o papel exercido por cada acusado na empreitada criminosa que ficou nacionalmente conhecida por M\u00e1fia das Pr\u00f3teses.<\/p>\n
A M\u00e1fia das Pr\u00f3teses difundiu-se em um mercado que movimenta cerca de 12 bilh\u00f5es de reais por ano somente no Brasil, envolvendo distribuidores\/fornecedores de \u00f3rteses, pr\u00f3teses e materiais similares, m\u00e9dicos e outros profissionais da sa\u00fade respons\u00e1veis pela sua utiliza\u00e7\u00e3o em pacientes.<\/p>\n
Para maximizar os lucros, os distribuidores\/fornecedores realizam pagamentos aos m\u00e9dicos, a t\u00edtulo de \u201ccomiss\u00e3o\u201d, \u201cbonifica\u00e7\u00e3o\u201d ou \u201cconsultoria\u201d, para que estes prescrevam e utilizem os produtos de determinada marca, devida ou indevidamente, em seus pacientes.<\/p>\n
“D\u00e1-se ensejo, assim, a uma intera\u00e7\u00e3o prom\u00edscua entre o setor m\u00e9dico e a ind\u00fastria, causadora de sucessivos desvios no campo \u00e9tico e criminal, tais como o superfaturamento de produtos, a simula\u00e7\u00e3o de procedimentos e o direcionamento indevido de indica\u00e7\u00f5es cir\u00fargicas. (…) Tudo isso, ressalte-se, em prol de ganhos financeiros dos agentes mafiosos e, em muitos casos, em preju\u00edzo de diversos bens jur\u00eddicos penalmente tutelados, como a sa\u00fade p\u00fablica, a vida, a integridade f\u00edsica, o patrim\u00f4nio p\u00fablico e particular e a moralidade administrativa”, descreve a den\u00fancia.<\/p>\n
Embora haja ind\u00edcios de que o mesmo tipo de esquema tenha se estendido por todo o territ\u00f3rio nacional, a den\u00fancia do MPF tratou especificamente de organiza\u00e7\u00f5es criminosas com atua\u00e7\u00e3o no norte de Minas Gerais, alvo da Opera\u00e7\u00e3o Desiderato, realizada pela Pol\u00edcia Federal e Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal no dia 2 de junho deste ano, em Montes Claros, principal cidade da regi\u00e3o.<\/p>\n
N\u00facleos empresariais das organiza\u00e7\u00f5es criminosas<\/strong><\/p>\n Os dez acusados integravam (diretores, funcion\u00e1rios e representantes comerciais) ou faziam neg\u00f3cios (m\u00e9dicos) com duas empresas fornecedoras de \u00f3rteses e pr\u00f3teses da \u00e1rea cardiol\u00f3gica: a Biotronik Comercial M\u00e9dica Ltda e a Signus do Brasil Com\u00e9rcio de Materiais Hospitalares Ltda.<\/p>\n A Biotronik e a Signus fornecem seus produtos (stents, cat\u00e9teres-bal\u00e3o, filtros de prote\u00e7\u00e3o cerebral, marcapassos, entre outros) a diversos hospitais, cl\u00ednicas e m\u00e9dicos do territ\u00f3rio nacional, com significativo volume de vendas. Os balancetes de verifica\u00e7\u00e3o apreendidos na Opera\u00e7\u00e3o Desiderato revelam vultosa movimenta\u00e7\u00e3o de valores, bem como importantes clientes.<\/p>\n A Signus, por exemplo, comercializa seus produtos com o Hospital das Cl\u00ednicas da UFMG, a Associa\u00e7\u00e3o M\u00e1rio Penna e o Hospital Fel\u00edcio Rocho, em Belo Horizonte\/MG, a Irmandade Nossa Senhora das Mercedes (Santa Casa) de Montes Claros, a Sociedade Hospitalar de Uberl\u00e2ndia S\/A e a CARDIOLAB Sociedade M\u00e9dica Ltda, em Divin\u00f3polis, todos com gastos na casa dos milh\u00f5es de reais.<\/p>\n A Biotronik \u00e9 uma empresa multinacional, com sede na Alemanha e nos Estados Unidos; a Signus representa os produtos da Boston Scientific do Brasil, tamb\u00e9m de origem norte-americana.<\/p>\n Segundo a den\u00fancia, os atos de corrup\u00e7\u00e3o praticados pelos representantes das duas empresas s\u00e3o “pr\u00e1tica corriqueira”, ocorrendo em diversos Estados brasileiros, com “not\u00f3ria organiza\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil-financeira e divis\u00e3o de tarefas.<\/p>\n Como funcionava o esquema<\/strong><\/p>\n Para aumentar o volume de vendas e dominar o mercado, ou seja, maximizar os lucros, os distribuidores dos produtos realizavam pagamentos aos m\u00e9dicos, para que estes prescrevessem e utilizassem seu material. Estes pagamentos, quando contabilizados (j\u00e1 que, em grande parte dos casos, os valores eram pagos “por fora”, em esp\u00e9cie, \u00e0s vezes dentro dos pr\u00f3prios hospitais onde os m\u00e9dicos trabalhavam), simulavam retribui\u00e7\u00f5es a t\u00edtulo de comiss\u00e3o, bonifica\u00e7\u00e3o ou consultoria.<\/p>\n A Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito instaurada pela C\u00e2mara dos Deputados para investigar a atua\u00e7\u00e3o da M\u00e1fia das Pr\u00f3teses relatou “a contrata\u00e7\u00e3o de profissionais como consultores t\u00e9cnicos, por\u00e9m sem finalidade estritamente t\u00e9cnico-cient\u00edfica, mas sim como mera fachada para ocultar o pagamento de propinas” e “o pagamento de gratifica\u00e7\u00f5es em dinheiro (propinas) por dispositivos empregados, em viola\u00e7\u00e3o a disposi\u00e7\u00f5es de C\u00f3digos de \u00c9tica profissionais e, no caso de m\u00e9dico, de resolu\u00e7\u00f5es do CFM (Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1.595\/2000)”.<\/p>\n Segundo a den\u00fancia, os valores pagos a t\u00edtulo de propina variavam de acordo com o tipo de produto prescrito pelo m\u00e9dico, alcan\u00e7ando, por exemplo, o valor de R$ 800,00 no caso de stents convencionais faturados pelo SUS. Constatou-se tamb\u00e9m, em determinados per\u00edodos, a estipula\u00e7\u00e3o de valores fixos mensais que chegaram ao montante de R$ 20.000,00 por m\u00e9dico, calculados de forma proporcional \u00e0 quantidade de produtos utilizados de determinada empresa. Para isso, os m\u00e9dicos envolvidos chegaram a montar uma empresa de consultoria, que emitia notas fiscais fraudulentas apenas com o objetivo de dar apar\u00eancia de legalidade \u00e0s transa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Nesse sentido, o papel dos m\u00e9dicos era essencial ao esquema, por favorecerem as duas empresas, indicando seus materiais para serem adquiridos pelos hospitais.<\/p>\n “Cabia a tais m\u00e9dicos, portanto, na condi\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios p\u00fablicos, escolher\/vetar as marcas de produtos cardiol\u00f3gicos a serem utilizadas pelos hospitais nos procedimentos de hemodin\u00e2mica realizados pelo SUS”, relata a den\u00fancia. Por conseguinte, “a sistem\u00e1tica de pagamento de propina por “produ\u00e7\u00e3o” funcionou como perverso elemento indutor de delitos subsequentes perpetrados pelos integrantes do n\u00facleo m\u00e9dico”. \u00c9 que, para aumentar os lucros e as bonifica\u00e7\u00f5es, os m\u00e9dicos simulavam procedimentos, desviavam produtos e efetuavam cobran\u00e7as em duplicidade.<\/p>\n Outros crimes<\/strong><\/p>\n A den\u00fancia relatou diversas condutas criminosas, entre elas a apropria\u00e7\u00e3o de stents e de outros materiais para forma\u00e7\u00e3o de estoque paralelo e uso em procedimentos particulares, al\u00e9m do faturamento fraudulento dos mesmos equipamentos, em preju\u00edzo do SUS.<\/p>\n As investiga\u00e7\u00f5es revelaram que, em diversas ocasi\u00f5es, os integrantes do grupo m\u00e9dico envolvido apropriaram-se criminosamente de stents convencionais e outros materiais cardiol\u00f3gicos mantidos em consigna\u00e7\u00e3o nos hospitais em que trabalhavam pelas empresas Biotronik e Signus. Os m\u00e9dicos agiam com abuso de confian\u00e7a, pois os materiais ficavam \u00e0 sua inteira disposi\u00e7\u00e3o no setor de hemodin\u00e2mica das institui\u00e7\u00f5es hospitalares, sem controle de estoque pelo setor de farm\u00e1cia ou pelo almoxarifado.<\/p>\n Os materiais apropriados eram destinados a formar estoques paralelos pr\u00f3prios, dos quais podiam ser \u2013 e efetivamente eram \u2013 retirados para atendimentos particulares.<\/p>\n Outra vertente da fraude, empreendida justamente para encobrir a apropria\u00e7\u00e3o dos stents e materiais similares dos hospitais, consistiu no faturamento fraudulento de tais materiais em preju\u00edzo do Sistema \u00danico de Sa\u00fade, induzindo a erro o \u00f3rg\u00e3o pagador das verbas federais e estaduais pela emiss\u00e3o de laudos e outros documentos (fichas de procedimento, AIHs etc.) ideologicamente falsos, que atestavam uma inexistente utiliza\u00e7\u00e3o e\/ou implanta\u00e7\u00e3o dos materiais em pacientes do sistema p\u00fablico.<\/p>\n N\u00e3o bastasse, ainda houve casos em que um dos m\u00e9dicos envolvidos cobrou “por fora”, de pacientes do SUS, o valor do material implantado, dizendo que a rede p\u00fablica iria arcar somente com os custos da interna\u00e7\u00e3o e do procedimento.<\/p>\n O MPF chama aten\u00e7\u00e3o para o fato de que os valores pagos pelas empresas, a t\u00edtulo de propina, acabam sendo embutidos no custo final dos produtos, culminando no seu superfaturamento. Desse modo, as fraudes atingiram especialmente o Sistema \u00danico de Sa\u00fade, tanto pela apropria\u00e7\u00e3o criminosa de materiais adquiridos com recursos p\u00fablicos, quanto pela aquisi\u00e7\u00e3o de produtos com pre\u00e7os superfaturados.<\/p>\n Matrizes das empresas sabiam<\/strong><\/p>\n Com rela\u00e7\u00e3o a pelo menos uma das empresas envolvidas, a den\u00fancia destaca a exist\u00eancia de “fortes ind\u00edcios do car\u00e1ter transnacional do esquema de corrup\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n Para o MPF, “as a\u00e7\u00f5es criminosas da c\u00fapula do bra\u00e7o nacional da BIOTRONIK desenvolvem-se com ci\u00eancia e anu\u00eancia da matriz da multinacional na Alemanha\/Estados Unidos. Isso em raz\u00e3o do not\u00f3rio superfaturamento da venda ao SUS dos materiais cardiol\u00f3gicos e da contabilidade e dos documentos fiscais da filial brasileira, que revelam de modo claro que a maior parte das despesas da empresa consiste no pagamento de vantagens indevidas a centenas de m\u00e9dicos e agentes p\u00fablicos para incremento artificial dos seus neg\u00f3cios”.<\/p>\n A den\u00fancia foi recebida pelo ju\u00edzo da 2\u00aa Vara Federal de Montes Claros, nos autos do IPL n\u00ba 2446-11.2015.4.01.3807. De acordo com a decis\u00e3o, \u201cas imputa\u00e7\u00f5es constantes da den\u00fancia foram minuciosamente descritas e individualizadas em rela\u00e7\u00e3o a cada um dos denunciados, apontando as provas que servem de fundamento para cada acusa\u00e7\u00e3o\u201d, reconhecendo, assim, a justa causa para in\u00edcio da a\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n Confira quem s\u00e3o os acusados e os crimes pelos quais ir\u00e3o responder:<\/strong><\/p>\n 1. Daniel Eug\u00eanio dos Santos (s\u00f3cio-administrador e presidente da Biotronik): Organiza\u00e7\u00e3o criminosa (art. 2\u00ba, caput e par\u00e1grafos 3\u00ba e 4\u00ba, II, da Lei 12.850\/2013) Corrup\u00e7\u00e3o ativa (art. 333, par\u00e1grafo \u00fanico, do CP), por 45 vezes contra cada um dos tr\u00eas m\u00e9dicos Falsidade ideol\u00f3gica (art. 299, do CP), por 46 vezes<\/p>\n 2. Adalberto Sebasti\u00e3o Camim (diretor da Biotronik) Organiza\u00e7\u00e3o criminosa (art. 2\u00ba, caput e par\u00e1grafo 4\u00ba, II, da Lei 12.850\/2013) Corrup\u00e7\u00e3o ativa (art. 333, par\u00e1grafo \u00fanico, do CP), por 45 vezes contra cada um dos tr\u00eas m\u00e9dicos Falsidade ideol\u00f3gica (art. 299, do CP), por 45 vezes<\/p>\n 3. Simone Renata Spitzner (gerente regional de vendas da Biotronik) Organiza\u00e7\u00e3o criminosa (art. 2\u00ba, caput e par\u00e1grafo 4\u00ba, II, da Lei 12.850\/2013) Corrup\u00e7\u00e3o ativa (art. 333, par\u00e1grafo \u00fanico, do CP), por 45 vezes contra cada um dos tr\u00eas m\u00e9dicos Falsidade ideol\u00f3gica (art. 299, do CP), por 45 vezes<\/p>\n 4. Edilson Feliciano Fonseca Ferreira, vulgo “Pombal” (representante comercial da Biotronik) Organiza\u00e7\u00e3o criminosa (art. 2\u00ba, caput e par\u00e1grafo 4\u00ba, II, da Lei 12.850\/2013) Corrup\u00e7\u00e3o ativa (art. 333, par\u00e1grafo \u00fanico, do CP), por 45 vezes contra cada um dos tr\u00eas m\u00e9dicos Falsidade ideol\u00f3gica (art. 299, do CP), por 45 vezes<\/p>\n 5. Marcello Telles de Souza J\u00fanior (s\u00f3cio-administrador da Signus) Organiza\u00e7\u00e3o criminosa (art. 2\u00ba, caput e par\u00e1grafos 3\u00ba e 4\u00ba, II, da Lei 12.850\/2013) Corrup\u00e7\u00e3o ativa (art. 333, par\u00e1grafo \u00fanico, do CP), por 23 vezes contra cada um dos tr\u00eas m\u00e9dicos Falsidade ideol\u00f3gica (art. 299, do CP), por 8 vezes<\/p>\n 6. Marcos Fl\u00e1vio de Moura Barbosa (representante comercial da Signus) Organiza\u00e7\u00e3o criminosa (art. 2\u00ba, caput e par\u00e1grafo 4\u00ba, II, da Lei 12.850\/2013) Corrup\u00e7\u00e3o ativa (art. 333, par\u00e1grafo \u00fanico, do CP), por 23 vezes contra cada um dos tr\u00eas m\u00e9dicos Falsidade ideol\u00f3gica (art. 299, do CP), por 7 vezes<\/p>\n 7. Zandonai Miranda (m\u00e9dico) Organiza\u00e7\u00e3o criminosa (art. 2\u00ba, caput e par\u00e1grafo 4\u00ba, II, da Lei 12.850\/2013) Corrup\u00e7\u00e3o passiva (art. 317, par\u00e1grafo \u00fanico, do CP), por 68 vezes Falsidade ideol\u00f3gica (art. 299, do CP), por 52 vezes Estelionato (art. 171, par\u00e1grafo 3\u00ba, do CP), por 7 vezes Peculato-apropria\u00e7\u00e3o (art. 312, caput, do CP), por 7 vezes Concuss\u00e3o (art. 316, caput, do CP), por 7 vezes<\/p>\n 8. Gerson Miranda (m\u00e9dico) Organiza\u00e7\u00e3o criminosa (art. 2\u00ba, caput e par\u00e1grafo 4\u00ba, II, da Lei 12.850\/2013) Corrup\u00e7\u00e3o passiva (art. 317, par\u00e1grafo \u00fanico, do CP), por 68 vezes Falsidade ideol\u00f3gica (art. 299, do CP), por 54 vezes Estelionato (art. 171, par\u00e1grafo 3\u00ba, do CP), por 2 vezes Peculato-apropria\u00e7\u00e3o (art. 312, caput, do CP), por 2 vezes<\/p>\n 9. Vagner Vin\u00edcius Ferreira (m\u00e9dico) Organiza\u00e7\u00e3o criminosa (art. 2\u00ba, caput e par\u00e1grafo 4\u00ba, II, da Lei 12.850\/2013) Corrup\u00e7\u00e3o passiva (art. 317, par\u00e1grafo \u00fanico, do CP), por 68 vezes Falsidade ideol\u00f3gica (art. 299, do CP), por 52 vezes Estelionato (art. 171, par\u00e1grafo 3\u00ba, do CP), por 3 vezes Peculato-apropria\u00e7\u00e3o (art. 312, caput, do CP), por 3 vezes<\/p>\n 10. Eleusa Maria Alves (secret\u00e1ria dos m\u00e9dicos) Falsidade ideol\u00f3gica (art. 299, do CP), por 52 vezes Concuss\u00e3o (art. 316, caput, do CP), por 4 vezes<\/p>\n (Fonte: Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Minas Gerais)<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) denunciou 10 pessoas, entre elas, dois empres\u00e1rios e tr\u00eas m\u00e9dicos, pelos crimes de organiza\u00e7\u00e3o criminosa, corrup\u00e7\u00e3o ativa e passiva, falsidade ideol\u00f3gica, estelionato, peculato e concuss\u00e3o. As imputa\u00e7\u00f5es variam conforme o papel exercido por cada acusado na empreitada criminosa que ficou nacionalmente conhecida por M\u00e1fia das Pr\u00f3teses. 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