A 2\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) deferiu, parcialmente, em 10 de dezembro, efeito suspensivo do agravo de instrumento interposto pela Samarco Minera\u00e7\u00e3o S.A. contra decis\u00e3o de a\u00e7\u00e3o cautelar ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais que determinou que a mineradora efetive o plano de emerg\u00eancia formulado pelo Munic\u00edpio de Governador Valadares.<\/p>\n
Esse agravo de instrumento foi suspenso por meio do ajuizamento de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica pela Uni\u00e3o. Apesar de ter determinado que fosse aguardada a manifesta\u00e7\u00e3o de interesse da Uni\u00e3o no processo, o relator do agravo, desembargador Afr\u00e2nio Vilela, verificou a necessidade de an\u00e1lise do pedido de efeito suspensivo do recurso da Samarco, com urg\u00eancia, por acreditar que possa ficar comprometido o cumprimento das diversas medidas paliativas e preventivas decorrentes do rompimento da barragem do Fund\u00e3o.<\/p>\n
A mineradora pediu a suspens\u00e3o dos efeitos das decis\u00f5es no ponto em que determinam o fornecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel \u00e0s resid\u00eancias de Governador Valadares e o bloqueio de R$ 5 milh\u00f5es. Alega que, se permanecer a decis\u00e3o agravada, s\u00f3 at\u00e9 o final do m\u00eas, ter\u00e1 despendido recursos da ordem de R$ 2.100.000 apenas no plano de comunica\u00e7\u00e3o para informar a popula\u00e7\u00e3o de Governador Valadares. Defende que o bloqueio de R$70 mil por dia para a execu\u00e7\u00e3o do referido plano, acrescido ao bloqueio de R$5 milh\u00f5es, assim como a possibilidade de ser condenada ainda ao pagamento de R$ 2 milh\u00f5es ir\u00e3o gerar preju\u00edzo tanto para a mineradora como para seus mais de 3.200 funcion\u00e1rios.<\/p>\n
De acordo com o relator, a Samarco tem procurado atender as necessidades b\u00e1sicas dos atingidos, assim como a solidariedade das pessoas tem contribu\u00eddo para a diminui\u00e7\u00e3o dessa carga.<\/p>\n
Ainda segundo o desembargador Afr\u00e2nio Vilela, como o abastecimento do munic\u00edpio j\u00e1 est\u00e1 normalizado, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio que seja mantida a decis\u00e3o judicial que determinou o fornecimento de \u00e1gua \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de Governador Valadares.<\/p>\n
\u201c\u00c9 imperativo adotar as medidas necess\u00e1rias e suficientes para minorar os efeitos do dano que impactem menos no or\u00e7amento da Samarco, desde que n\u00e3o haja comprometimento \u00e0 finalidade da medida que deve ser adotada. Ao menos, a princ\u00edpio, n\u00e3o verifico a imprescindibilidade de tantos valores\u201d, disse o relator.<\/p>\n
Partindo desses pressupostos, foi deferido, parcialmente, o efeito suspensivo do recurso. Foram suspensos os efeitos da decis\u00e3o agravada, nos seguintes pontos: fornecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel \u00e0s resid\u00eancias de Governador Valadares, bloqueio no valor de R$5milh\u00f5es e destina\u00e7\u00e3o de R$70 mil por dia para executar o plano de comunica\u00e7\u00e3o direcionado \u00e0 popula\u00e7\u00e3o valadarense. Foi determinado, por\u00e9m, que a Samarco contrate ag\u00eancia independente de comunica\u00e7\u00e3o que realize o trabalho pretendido pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico em Governador Valadares.<\/p>\n
O desembargador Afr\u00e2nio Vilela ressaltou que a empresa fica obrigada a atender, emergencialmente, mediante a indica\u00e7\u00e3o de qualquer institui\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia social ou de seguran\u00e7a em situa\u00e7\u00f5es de falta de \u00e1gua, no montante original, em casos concretos e decorrentes do evento.<\/p>\n
(Fonte: TJMG)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A 2\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) deferiu, parcialmente, em 10 de dezembro, efeito suspensivo do agravo de instrumento interposto pela Samarco Minera\u00e7\u00e3o S.A. contra decis\u00e3o de a\u00e7\u00e3o cautelar ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais que determinou que a mineradora efetive o plano de emerg\u00eancia formulado pelo Munic\u00edpio de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":66894,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[121],"tags":[69193,66150,69195,69194,247,69192,69198,32642,69196,66484,65288,69197],"class_list":["post-74504","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-leste","tag-agua-mineral-em-governador-valadares","tag-distribuicao-de-agua-em-governador-valadares","tag-doacao-de-agua-mineral-em-governador-valadares","tag-fornecimento-de-agua-mineral-em-governador-valadares","tag-governador-valadares","tag-justica-suspende-decisao-que-obriga-samarco-a-fornecer-agua-mineral-em-governador-valadares","tag-justica-suspende-decisao-que-obriga-samarco-a-fornecer-agua-potavel-em-governador-valadares","tag-samarco","tag-samarco-governador-valadares","tag-samarco-mineracao","tag-tragedia-samarco","tag-tragedia-samarco-mineracao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/74504","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=74504"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/74504\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/66894"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=74504"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=74504"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=74504"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}