{"id":74493,"date":"2015-12-11T22:53:26","date_gmt":"2015-12-12T01:53:26","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=74493"},"modified":"2015-12-11T22:53:26","modified_gmt":"2015-12-12T01:53:26","slug":"designacao-e-alternativa-para-amparar-trabalhador-das-apaes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=74493","title":{"rendered":"Designa\u00e7\u00e3o \u00e9 alternativa para amparar trabalhador das Apaes"},"content":{"rendered":"<p>A partir do pr\u00f3ximo dia 31, data para que os trabalhadores atingidos pela inconstitucionalidade da Lei Complementar 100, de 2007, sejam dispensados, a regra que passar\u00e1 a valer para esses profissionais cedidos pelo Estado para trabalhar nas Associa\u00e7\u00f5es de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) ser\u00e1, sobretudo, a designa\u00e7\u00e3o. A informa\u00e7\u00e3o foi dada pela secret\u00e1ria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o, Maca\u00e9 Evaristo, em visita da Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) \u00e0 secretaria, nesta sexta-feira (11\/12\/15). Maca\u00e9 Evaristo tamb\u00e9m afirmou que a transi\u00e7\u00e3o n\u00e3o dever\u00e1 alterar muito o quadro dessas institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>A visita teve o objetivo de discutir a situa\u00e7\u00e3o de trabalhadores das Apaes afetados pela determina\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a secret\u00e1ria de Estado, as regras nas Apaes seguir\u00e3o as determina\u00e7\u00f5es para todas as institui\u00e7\u00f5es. Haver\u00e1 prioridade para nomea\u00e7\u00f5es de pessoas que passaram em concurso p\u00fablico.<\/p>\n<p>Maca\u00e9 Evaristo disse que as nomea\u00e7\u00f5es se dar\u00e3o de forma gradual e, segundo ela, a expectativa \u00e9 de que 60 mil pessoas sejam nomeadas at\u00e9 2018. \u201cEm torno de 1.500 pessoas s\u00e3o chamadas por m\u00eas\u201d, ressaltou. Em segundo lugar, ser\u00e3o feitas as designa\u00e7\u00f5es para as quais o tempo de servi\u00e7o ser\u00e1 considerado, tendo em vista que \u00e9 um crit\u00e9rio universal.<\/p>\n<p>De acordo com a secret\u00e1ria, a quest\u00e3o do tempo de trabalho somada \u00e0 necessidade de forma\u00e7\u00e3o espec\u00edfica favorecem os profissionais atingidos pela inconstitucionalidade da Lei 100 que j\u00e1 trabalham nas Apaes. \u201cQuando filtramos os dados, massivamente os profissionais da Lei 100 s\u00e3o os que mais t\u00eam tempo de servi\u00e7o\u201d, colocou.<\/p>\n<p>A secret\u00e1ria de Estado relatou ainda que pode acontecer, por exemplo, de um concursado disputar uma vaga nas Apaes, mas que \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o mais rara, tendo em vista tamb\u00e9m que o concurso n\u00e3o foi espec\u00edfico para essas institui\u00e7\u00f5es, e sim para a rede estadual. Al\u00e9m disso, ela lembrou que h\u00e1 escolas especiais no Estado e defendeu uma regra para que o quantitativo de profissionais nas Apaes n\u00e3o seja maior que na pr\u00f3pria rede.<\/p>\n<p>Ainda de acordo com Maca\u00e9 Evaristo, a partir do in\u00edcio da vig\u00eancia da Lei Federal 13.019, de 2014, em janeiro de 2016, haver\u00e1 defini\u00e7\u00f5es que orientar\u00e3o a rela\u00e7\u00e3o entre o Estado e essas associa\u00e7\u00f5es. A lei estabelece, entre outros, o regime jur\u00eddico das parcerias volunt\u00e1rias, envolvendo ou n\u00e3o transfer\u00eancias de recursos financeiros, entre a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e as organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil. Com isso, ela contou que uma comiss\u00e3o ser\u00e1 composta com representantes das institui\u00e7\u00f5es para definir como encaminhar a quest\u00e3o. \u201cQueremos preservar no m\u00e1ximo o direito dessas pessoas. Tenho consci\u00eancia do sofrimento delas. Mas, cumprimos determina\u00e7\u00e3o do STF\u201d, salientou.<\/p>\n<p><img decoding=\"async\" src=\"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2015\/12\/macae_evaristo.jpg\" alt=\"\" \/><em>Secret\u00e1ria de Estado Maca\u00e9 Evaristo afirmou que mudan\u00e7as n\u00e3o devem alterar significativamente quadro das Apaes &#8211; Foto: Ra\u00edla Melo \/ ALMG<\/em><br \/>\n<\/br><\/p>\n<p><strong>Lei 100<\/strong> &#8211; A Lei 100 efetivou milhares de contratados do Estado que trabalhavam com v\u00ednculo prec\u00e1rio em escolas e universidades p\u00fablicas. Trabalham nas Apaes diversos desses servidores cedidos pelo governo.<\/p>\n<p>Em abril de 2014, os ministros do STF declararam, por unanimidade, a norma inconstitucional. O STF havia dado prazo at\u00e9 1\u00ba de abril deste ano para que o Governo de Minas demitisse os efetivados e nomeasse concursados. O governo conseguiu adiar para 31 de dezembro de 2015 o prazo para as dispensas.<\/p>\n<p><em>(Fonte: ALMG)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A partir do pr\u00f3ximo dia 31, data para que os trabalhadores atingidos pela inconstitucionalidade da Lei Complementar 100, de 2007, sejam dispensados, a regra que passar\u00e1 a valer para esses profissionais cedidos pelo Estado para trabalhar nas Associa\u00e7\u00f5es de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) ser\u00e1, sobretudo, a designa\u00e7\u00e3o. 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