Pesquisa nacional realizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) no per\u00edodo de 08 de setembro a 09 de outubro de 2015 revelou que nenhum munic\u00edpio mineiro cumpre integralmente as leis que obrigam a transpar\u00eancia no recebimento e emprego de recursos p\u00fablicos. <\/p>\n
Mais de 100 munic\u00edpios de Minas Gerais sequer possuem at\u00e9 hoje o portal de transpar\u00eancia, embora a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101\/2000), a partir de 2009, tenha obrigado os gestores municipais a “dar amplo conhecimento, em tempo real, de informa\u00e7\u00f5es pormenorizadas sobre a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira, em meios eletr\u00f4nicos de acesso p\u00fablico”.<\/p>\n
“Existe uma vis\u00e3o equivocada de que a transpar\u00eancia somente se tornou regra a partir de 2011, com o advento da Lei 12.511, chamada Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o”, afirma o procurador da Rep\u00fablica Leonardo Andrade Macedo, “mas, na verdade, a obriga\u00e7\u00e3o de disponibilizar informa\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter p\u00fablico vem desde 1988, quando a atual Constitui\u00e7\u00e3o entrou em vigor. Obriga\u00e7\u00e3o que foi refor\u00e7ada pelas Leis Complementares 101\/2000, 131\/2009 (Lei da Transpar\u00eancia) e, finalmente, pela Lei 12.511”.<\/p>\n
O procurador da Rep\u00fablica lembra que, em raz\u00e3o do descumprimento das regras legais de transpar\u00eancia, prefeitos podem ser acusados de improbidade administrativa e de crime de responsabilidade.<\/p>\n
“Outra grave consequ\u00eancia \u00e9 a suspens\u00e3o das transfer\u00eancias volunt\u00e1rias ao munic\u00edpio que n\u00e3o der publicidade \u00e0 sua execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira. Imagine os preju\u00edzos para a popula\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que as verbas federais transferidas por meio de conv\u00eanios com a Uni\u00e3o acabam sendo a principal fonte de receita da maioria dos munic\u00edpios”, ressalta Leonardo Macedo.<\/p>\n
Essa possibilidade n\u00e3o est\u00e1 longe de acontecer, pois a falta de transpar\u00eancia ficou evidenciada nos resultados obtidos pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, com a avalia\u00e7\u00e3o nacional dos portais da transpar\u00eancia dos 5.568 munic\u00edpios brasileiros e dos 26 estados e do Distrito Federal. A avalia\u00e7\u00e3o levou em conta, al\u00e9m de aspectos legais, as boas pr\u00e1ticas de transpar\u00eancia, e mediu o grau de cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o, por parte de munic\u00edpios e estados, numa escala que vai de zero a dez.<\/p>\n
Na rela\u00e7\u00e3o dos itens avaliados, constaram receita e despesa nos \u00faltimos seis meses; ferramenta de pesquisa de conte\u00fado; endere\u00e7os e telefones das respectivas unidades e hor\u00e1rios de atendimento; \u00edntegra dos editais de licita\u00e7\u00e3o e dos contratos firmados; relat\u00f3rio de gest\u00e3o do ano anterior; e possibilidade de pedidos de informa\u00e7\u00e3o por meio eletr\u00f4nico, assim como de acompanhamento da solicita\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
Dos 853 munic\u00edpios de Minas Gerais, nenhum obteve nota m\u00e1xima no ranking e 114 munic\u00edpios tiveram nota zero, entre os quais est\u00e3o dois munic\u00edpios do Tri\u00e2ngulo Mineiro: Cascalho Rico e Gurinhat\u00e3.<\/p>\n
Chama aten\u00e7\u00e3o ainda a posi\u00e7\u00e3o alcan\u00e7ada pelas cinco grandes cidades da regi\u00e3o, com Uberaba em melhor situa\u00e7\u00e3o, ocupando o 21\u00ba lugar (que \u00e9 dividido com outras cinco cidades do estado). O portal de transpar\u00eancia da prefeitura de Uberaba recebeu nota 7,0.<\/p>\n
Em seguida, vem o Munic\u00edpio de Araguari, cujo portal recebeu nota 6,20; depois, Ituiutaba, com nota 5,40. <\/p>\n
Duzentas posi\u00e7\u00f5es depois, vem Uberl\u00e2ndia, com nota 4,60. Segundo maior munic\u00edpio do estado, com uma popula\u00e7\u00e3o superior a meio milh\u00e3o de pessoas (654 mil habitantes), Uberl\u00e2ndia foi considerado menos transparente do que munic\u00edpios significativamente menores, como Romaria, que tem apenas 3.664 habitantes (nota 6,0), e Pedrin\u00f3polis, com 3.638 habitantes (nota 5,40).<\/p>\n
Mas das cinco grandes cidades do Tri\u00e2ngulo, Arax\u00e1 \u00e9 a que est\u00e1 em pior situa\u00e7\u00e3o: seu portal recebeu nota 1,5, o que coloca o munic\u00edpio entre os menos transparentes do estado.<\/p>\n
Para o procurador da Rep\u00fablica em Uberaba, Thales Messias Pires Cardoso, “a verdade \u00e9 que nenhum munic\u00edpio desta regi\u00e3o est\u00e1 efetivamente cumprindo a legisla\u00e7\u00e3o. Os portais de transpar\u00eancia s\u00e3o muito ruins e pecam pela falta de informa\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias. Uma nota 7, que foi a melhor obtida por um munic\u00edpio do Tri\u00e2ngulo Mineiro, n\u00e3o pode ser considerada minimamente aceit\u00e1vel quando comparada com a enorme gama de servi\u00e7os e de recursos p\u00fablicos movimentados pelo Munic\u00edpio de Uberaba”.<\/p>\n
Para sanar as pend\u00eancias encontradas durante a avalia\u00e7\u00e3o, o MPF expediu recomenda\u00e7\u00e3o a cada um dos 50 munic\u00edpios da regi\u00e3o, dando-lhes prazo de 120 dias para corre\u00e7\u00e3o das irregularidades ou para instala\u00e7\u00e3o dos portais, como \u00e9 o caso de Cascalho Rico e Gurinhat\u00e3, que nem os possui ainda. <\/p>\n
Ap\u00f3s o prazo concedido \u00e0s prefeituras, ser\u00e1 feita uma nova avalia\u00e7\u00e3o nacional, envolvendo todas as unidades do MPF, prevista para acontecer no per\u00edodo de 11 de abril a 9 de maio de 2016. Caso as irregularidades persistam, ser\u00e3o ajuizadas a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas contra os prefeitos inadimplentes, que estar\u00e3o sujeitos ainda a a\u00e7\u00f5es penais por crime de responsabilidade.<\/p>\n