Um acordo para a gest\u00e3o compartilhada da Bacia do Rio Para\u00edba do Sul foi homologado hoje (10\/12), no Supremo Tribunal Federal (STF), pelo ministro Luiz Fux. Com o acordo, a administra\u00e7\u00e3o ser\u00e1 compartilhada pelos governos do Rio de Janeiro, de S\u00e3o Paulo e de Minas Gerais e pela Uni\u00e3o.<\/p>\n
O acordo prev\u00ea tamb\u00e9m crit\u00e9rios para a vaz\u00e3o m\u00ednima do rio e permite que o estado de S\u00e3o Paulo fa\u00e7a uma transposi\u00e7\u00e3o que pode ajudar a recompor o Sistema Cantareira, sem prejudicar o abastecimento em outras localidades.<\/p>\n
O ministro Fux mediou o acordo, que foi motivado por uma a\u00e7\u00e3o ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), pedindo que a Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas (ANA) se abstenha de determinar a redu\u00e7\u00e3o da vaz\u00e3o m\u00ednima no rio e questionava tamb\u00e9m a transposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ap\u00f3s a audi\u00eancia, em entrevista, o ministro Fux destacou o esfor\u00e7o dos tr\u00eas estados para se chegar a um acordo. \u201cN\u00e3o se pode negar que eles [os governadores] exteriorizaram uma boa vontade singular. E a\u00ed, demos um prazo razo\u00e1vel para que fossem realizados estudos t\u00e9cnicos para que se chegasse a este consenso do dia de hoje. Se n\u00e3o tiv\u00e9ssemos chegado a este consenso, n\u00f3s julgar\u00edamos a causa certamente sem chegar a este resultado, agradando a todos os estados ao mesmo tempo\u201d, disse o ministro<\/p>\n
Para Fux, o acordo tamb\u00e9m \u00e9 importante porque acaba com o \u201calarde\u201d de que os estados envolvidos sofrer\u00e3o com a falta de \u00e1gua. O ministro destacou o papel do STF na resolu\u00e7\u00e3o do conflito. \u201cEm primeiro lugar, o papel ativo do Supremo Tribunal Federal, dirimindo um conflito federativo e fazendo valer a regra constitucional de que o Brasil \u00e9 uma rep\u00fablica federativa, caracterizada pela uni\u00e3o indissol\u00favel de seus estados. Ent\u00e3o, vimos aqui uma solidariedade entre os estados. E, em um plano, digamos, mais elevado, espiritual, esse pacto das \u00e1guas \u00e9 um pacto pela vida digna, porque a \u00e1gua, como aqui se afirmou, corresponde \u00e0 pr\u00f3pria vida humana\u201d, afirmou.<\/p>\n
O ministro ressaltou que foram feitos estudos t\u00e9cnicos minuciosos para a conclus\u00e3o do acordo. \u201cOs \u00f3rg\u00e3os t\u00e9cnicos fizeram estudos minuciosos e estes estudos est\u00e3o se tornando paradigma para a solu\u00e7\u00e3o de problemas situados em outras regi\u00f5es.”<\/p>\n
O governador do estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pez\u00e3o, participou da audi\u00eancia.\u201c\u00c9 acordo hist\u00f3rico, sempre teve essa dificuldade de dizer que est\u00e1 enchendo o reservat\u00f3rio de S\u00e3o Paulo, n\u00e3o est\u00e1 vindo \u00e1gua para o Rio. Mostramos que, com gest\u00e3o, atravessamos um dos per\u00edodos mais dif\u00edceis, que foi o ano de 2014. Agora, gra\u00e7as a Deus, n\u00e3o estamos numa \u00e9poca de esbanjar, mas economizamos muito, economizamos quase quatro vezes em 2014, quase 1,2 trilh\u00e3o de litros de \u00e1gua com gest\u00e3o, e compartilhando com S\u00e3o Paulo, que estava vivenciando momentos de dificuldade. Hoje, \u00e9 uma li\u00e7\u00e3o de que estender as m\u00e3os, que estar junto nos momentos dif\u00edceis pode ser o melhor caminho para fazer a travessia.”<\/p>\n
O governador de S\u00e3o Paulo, Geraldo Alckmin, disse que o acordo prioriza o uso da \u00e1gua do rio para o abastecimento. \u201c\u00c9 um acordo hist\u00f3rico, um exemplo. Ao inv\u00e9s de ter lit\u00edgio, perde-perde, desaven\u00e7a pol\u00edtica, fizemos uma grande coopera\u00e7\u00e3o, um grande entendimento, onde \u00e9 priorizado a utiliza\u00e7\u00e3o da \u00e1gua nos seus m\u00faltiplos usos, mas de forma priorit\u00e1ria para o a abastecimento humano.”<\/p>\n
Al\u00e9m dos governadores, estiveram na audi\u00eancia o advogado-geral de Minas Gerais, Onofre J\u00fanior, que representou o governador Fernando Pimentel, o diretor-presidente da Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas, Vicente Andreu, e o ministro interino do Meio Ambiente, Francisco Gaetane. (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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