O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (8) \u00e0 noite suspender a tramita\u00e7\u00e3o do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff at\u00e9 a pr\u00f3xima quarta-feira (16), quando o plen\u00e1rio da Corte dever\u00e1 julgar pedido liminar do PCdoB sobre a constitucionalidade da Lei 1.079\/50, que regulamentou as normas de processo e julgamento do impeachment.<\/p>\n
A decis\u00e3o impede a C\u00e2mara dos Deputados de instalar a comiss\u00e3o especial do impeachment at\u00e9 a decis\u00e3o do Supremo sobre a validade da lei. A pedido do partido, Fachin decidiu paralisar a tramita\u00e7\u00e3o para evitar que atos futuros possam ser anulados pela Corte.<\/p>\n
Uma das quest\u00f5es levantadas pelo ministro, por exemplo, e que ser\u00e3o analisadas pelo plen\u00e1rio, foi a vota\u00e7\u00e3o secreta realizada hoje na C\u00e2mara dos Deputados para eleger os membros da comiss\u00e3o. No despacho, Fachin ressalta que a Constitui\u00e7\u00e3o e o Regimento Interno da C\u00e2mara n\u00e3o preveem vota\u00e7\u00e3o fechada.<\/p>\n
A assessoria do presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), informou, ap\u00f3s a decis\u00e3o do ministro Luiz Edson Fachin, que Cunha s\u00f3 vai se pronunciar ap\u00f3s receber a comunica\u00e7\u00e3o oficial do Supremo a respeito do ato.<\/p>\n
Os 26 membros titulares e os 42 suplentes da comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara criada pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para analisar, dar parecer e votar o pedido de abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, deveriam ser eleitos nesta quarta-feira (9), na sess\u00e3o ordin\u00e1ria da C\u00e2mara. Os nomes dos deputados que concorreriam \u00e0 elei\u00e7\u00e3o deveriam ser registrados pelos partidos at\u00e9 as 14h, hor\u00e1rio do inicio da sess\u00e3o. A vota\u00e7\u00e3o seria o primeiro item da pauta e deveria come\u00e7ar por volta das 17h30, quando fosse atingido o qu\u00f3rum de 257 deputados.<\/p>\n
A sess\u00e3o de vota\u00e7\u00e3o de ter\u00e7a-feira, que elegeu a chapa 2, intitulada Unindo o Brasil, por 272 votos contra 199 da chapa oficial, come\u00e7ou com muito tumulto, uma vez que deputados contr\u00e1rios ao processo secreto de vota\u00e7\u00e3o e ao lan\u00e7amento de uma chapa alternativa para concorrer \u00e0 comiss\u00e3o se desentenderam com os defensores do voto secreto e da chapa alternativa. O presidente da C\u00e2mara criticou os incidentes e afirmou que existe f\u00f3rum apropriado para as contesta\u00e7\u00f5es e n\u00e3o com o uso de viol\u00eancia.<\/p>\n
\u201cHouve incidentes desnecess\u00e1rios, quebradeiras, agress\u00f5es, coisas que as imagens [grava\u00e7\u00f5es] mostram. Alguma coisa tem que ser feita. N\u00e3o se pode permitir que um tumulto dessa natureza afete o processo legislativo normal\u201d, disse Cunha ap\u00f3s a sess\u00e3o. \u201cSe algu\u00e9m tem alguma contesta\u00e7\u00e3o a fazer, tem o f\u00f3rum apropriado para fazer, mas jamais na forma de agress\u00e3o, quebradeira, depreda\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio p\u00fablico. Tudo que est\u00e1 ali vai ser palco de representa\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o feitas\u201d, disse o presidente da C\u00e2mara. <\/p>\n
Cunha justificou a realiza\u00e7\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o secreta e disse que a elei\u00e7\u00e3o foi feita com base no artigo 188, inciso 3\u00ba de Regimento Interno: \u201cN\u00e3o vejo possibilidade de uma decis\u00e3o que pode reverter isso. A elei\u00e7\u00e3o aberta ser\u00e1 no julgamento do pr\u00f3prio impeachment. O que houve foi uma disputa partid\u00e1ria interna\u201d. Segundo ele, a elei\u00e7\u00e3o da Mesa e outras elei\u00e7\u00f5es s\u00e3o assim, sem encaminhamentos. (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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