Uma proposta de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI) quer estabelecer um marco regulat\u00f3rio para a legaliza\u00e7\u00e3o em espa\u00e7os f\u00edsicos e online dos chamados jogos de azar no pa\u00eds, que incluem bingos, ca\u00e7a-n\u00edqueis, o jogo do bicho e cassinos.<\/p>\n
O relat\u00f3rio sobre o texto j\u00e1 foi apresentado pelo senador Blairo Maggi (PR-MT) e pode ser votado na pr\u00f3xima quarta (9) na reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Especial de Desenvolvimento Nacional do Senado.<\/p>\n
Como tramita em car\u00e1ter terminativo, caso seja aprovada pela comiss\u00e3o, a proposta segue direto para an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados, sem necessidade de passar pelo plen\u00e1rio do Senado.<\/p>\n
Os principais argumentos para a libera\u00e7\u00e3o \u00e9 que o jogo j\u00e1 existe no Brasil e que a arrecada\u00e7\u00e3o que o Estado pode conseguir com impostos \u00e9 significativa \u2013 pode chegar a R$ 15 bilh\u00f5es por ano.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o podemos deixar de perceber que a atividade do jogo no Brasil tem sido exercida, ainda que de modo ilegal. A ilegalidade acaba desencadeando outro efeito perverso \u00e0 sociedade, j\u00e1 que os recursos obtidos com a explora\u00e7\u00e3o do jogo revertem-se para a corrup\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos. Por outro lado, ao se regulamentar o tema, esperamos extirpar a corrup\u00e7\u00e3o que hoje existe e, ao mesmo tempo, concretizar um aumento expressivo das receitas p\u00fablicas, aumentando a arrecada\u00e7\u00e3o governamental\u201d, destaca Maggi no relat\u00f3rio.<\/p>\n
O senador Ciro Nogueira diz que o governo deixa de arrecadar R$ 15 bilh\u00f5es por ano em impostos pela falta de regulamenta\u00e7\u00e3o dos jogos de azar. Segundo ele, a aprova\u00e7\u00e3o do projeto contribuir\u00e1 ainda para a gera\u00e7\u00e3o de milhares de novos empregos e fortalecer\u00e1 a pol\u00edtica de desenvolvimento regional por meio do turismo.<\/p>\n
Proposta<\/strong><\/p>\n O texto traz a defini\u00e7\u00e3o dos jogos que podem ser explorados, os crit\u00e9rios para autoriza\u00e7\u00e3o e as regras para distribui\u00e7\u00e3o de pr\u00eamios e arrecada\u00e7\u00e3o de tributos. H\u00e1 ainda previs\u00e3o de credenciamento m\u00e1ximo de dez casas de bingo por munic\u00edpio e que os cassinos funcionem ligados a complexos integrados de lazer, constru\u00eddos especificamente para esse fim, com hot\u00e9is e restaurantes.<\/p>\n No relat\u00f3rio de Blairo Maggi, n\u00e3o h\u00e1 nenhum impedimento para que pol\u00edticos possam explorar casas de jogos. Uma das preocupa\u00e7\u00f5es dos cr\u00edticos do texto \u00e9 que, como a proposta prev\u00ea que caso sejam legalizadas, caber\u00e1 aos estados e ao Distrito Federal a prerrogativa de dar “autoriza\u00e7\u00e3o outorgada” para a abertura e funcionamento desses estabelecimentos, pol\u00edticos possam usar influ\u00eancia para se beneficiar. No caso dos cassinos, as pessoas jur\u00eddicas interessadas na explora\u00e7\u00e3o seriam previamente credenciadas pelo governo federal.<\/p>\n O presidente da comiss\u00e3o, senador Otto Alencar (PSD-BA), no entanto, diz esse ponto ainda ser\u00e1 discutido antes da vota\u00e7\u00e3o da proposta e que ele pr\u00f3prio poder\u00e1 apresentar uma emenda nesse sentido.<\/p>\n Na C\u00e2mara<\/strong><\/p>\n A legaliza\u00e7\u00e3o do jogos de azar tamb\u00e9m est\u00e1 sendo debatida pela C\u00e2mara dos Deputados. A Comiss\u00e3o Especial do Marco Regulat\u00f3rio dos Jogos no Brasil vem fazendo audi\u00eancias p\u00fablicas para chegar a um consenso em torno das dezenas de propostas que tramitam na casa sobre o tema.<\/p>\n O Decreto-Lei n\u00ba 9.215, de 30 de abril de 1946, proibiu os jogos por considerar, entre outros pontos, “que a tradi\u00e7\u00e3o moral jur\u00eddica e religiosa do povo brasileiro \u00e9 contr\u00e1ria \u00e0 pr\u00e1tica e \u00e0 explora\u00e7\u00e3o e jogos de azar”. No caso dos bingos, a proibi\u00e7\u00e3o veio em 2004. \u00c0 \u00e9poca , o governo federal editou uma medida provis\u00f3ria com a proibi\u00e7\u00e3o ap\u00f3s den\u00fancias de que ent\u00e3o subchefe de Assuntos Parlamentares da Casa Civil , Waldomiro Diniz, teria recebido propina para financiar a campanha de Carlos Augusto Ramos \u2013 mais conhecido como Carlinhos Cachoeira, acusado de envolvimento com o jogo do bicho. (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Uma proposta de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI) quer estabelecer um marco regulat\u00f3rio para a legaliza\u00e7\u00e3o em espa\u00e7os f\u00edsicos e online dos chamados jogos de azar no pa\u00eds, que incluem bingos, ca\u00e7a-n\u00edqueis, o jogo do bicho e cassinos. 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