O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) ingressou com a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa contra o prefeito de Montes Claros\/MG, Ruy Adriano Borges Muniz, e contra sua esposa, a deputada federal T\u00e2nia Raquel de Queiroz Muniz.<\/p>\n
Eles s\u00e3o acusados de utilizar suas respectivas fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas em prol de interesses econ\u00f4micos privados, por meio da pr\u00e1tica de advocacia administrativa perante a Receita Federal, configurando o ato de improbidade previsto no artigo 11 da Lei 8.429\/92. <\/p>\n
A conduta dos r\u00e9us visava favorecer interesses ileg\u00edtimos de seu grupo empresarial, composto por v\u00e1rias entidades com atua\u00e7\u00e3o nas \u00e1reas de educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade, incluindo a SOEBRAS\/FUNORTE e o Hospital Dr. M\u00e1rio Ribeiro da Silva (AMBAR SA\u00daDE).<\/p>\n
Os fatos tiveram in\u00edcio no final de 2014, quando Ruy e Raquel Muniz adquiriram diversos equipamentos hospitalares junto a uma empresa sediada na Alemanha, aquisi\u00e7\u00e3o devidamente noticiada pela pr\u00f3pria deputada em sua p\u00e1gina no Facebook. <\/p>\n
Acontece que, para se esquivarem do pagamento dos tributos de importa\u00e7\u00e3o, os r\u00e9us simularam a aquisi\u00e7\u00e3o dos equipamentos pela AMAS, entidade que, por ser supostamente ligada \u00e0 prefeitura Municipal de Montes Claros, teria imunidade tribut\u00e1ria. A quest\u00e3o \u00e9 que, segundo o MPF, Ruy e Raquel Muniz seriam os verdadeiros donos e gestores de fato tanto da AMAS quanto da SOEBRAS, outra associa\u00e7\u00e3o supostamente filantr\u00f3pica. <\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o relata que o prefeito teria se apropriado da AMAS, anteriormente denominada APAS, cujo objeto social consiste na manuten\u00e7\u00e3o de entidades de educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade, desvirtuando-a para benef\u00edcio pr\u00f3prio e das entidades de seu grupo SOEBRAS\/FUNORTE. Para isso, o estatuto social da APAS\/AMAS foi alterado, com a inclus\u00e3o de “laranjas” entre os associados, e a expedi\u00e7\u00e3o de procura\u00e7\u00e3o p\u00fablica para que um dos filhos do casal – Ruy Gabriel Queiroz Borges – movimentasse as contas banc\u00e1rias da associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No entanto, quando os equipamentos chegaram ao Porto de Santos\/SP, o artif\u00edcio foi prontamente barrado pela Receita Federal, que, ao constatar a aus\u00eancia de capacidade financeira da AMAS para o processo de importa\u00e7\u00e3o, reteve as mercadorias.<\/p>\n
Para obter a libera\u00e7\u00e3o, os r\u00e9us utilizaram outro estratagema: endossar as mercadorias da AMAS para a SOEBRAS. A Receita Federal, no entanto, percebeu a tentativa de fraude, indeferiu o pedido de endosso e manteve a apreens\u00e3o dos produtos, para futura decreta\u00e7\u00e3o de perda por descaminho [importa\u00e7\u00e3o sem pagamentos dos tributos correspondentes].<\/p>\n
Diante da situa\u00e7\u00e3o, o prefeito Ruy Muniz solicitou uma audi\u00eancia ao delegado da Receita Federal em Montes Claros\/MG, durante a qual tentou convenc\u00ea-lo a liberar as mercadorias.<\/p>\n
Segundo o MPF, “a ata da reuni\u00e3o, assinada pelo pr\u00f3prio requerido RUY MUNIZ, constitui (mais uma) confiss\u00e3o expl\u00edcita sobre quem \u00e9 o verdadeiro dono e gestor das entidades em comento”. <\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m registra que o presidente “de fachada” da AMAS, Jhonatan Rodrigues Silva, ficou silente durante toda a reuni\u00e3o, s\u00f3 tendo praticado um \u00fanico ato: “outorgar uma autoriza\u00e7\u00e3o de pr\u00f3prio punho para que RUY MUNIZ (seu patr\u00e3o h\u00e1 anos na SOEBRAS\/FUNORTE) pudesse formalmente ter acesso aos documentos da AMAS BRASIL protegidos sob sigilo fiscal, j\u00e1 que ele n\u00e3o integra formalmente aquela associa\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
Foi ent\u00e3o que, diante da negativa do delegado da Receita Federal em alterar a decis\u00e3o anterior por falta de previs\u00e3o legal, “os requeridos passaram a se valer expl\u00edcita e publicamente do peso, da influ\u00eancia e do prest\u00edgio dos seus altos cargos p\u00fablicos \u2013 prefeito de uma grande cidade1 e deputada Federal \u2013 para pressionar, intimidar e violar compet\u00eancias legais de auditores-fiscais da Receita Federal. Com isso, objetivavam, de modo ileg\u00edtimo, facilitar e promover seus interesses econ\u00f4micos”.<\/p>\n
No dia 16 de julho de 2015, Raquel Muniz marcou uma audi\u00eancia com o secret\u00e1rio da Receita Federal, Jorge Rachid, em Bras\u00edlia\/DF.<\/p>\n
“\u00c9 sabido que o contribuinte comum jamais teria acesso direto \u00e0 c\u00fapula da Receita Federal para tratar de assuntos particulares”, lembra a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Durante a reuni\u00e3o, os r\u00e9us simularam tratar-se de assunto de interesse p\u00fablico-regional, quando, em verdade, “visavam apenas aos seus pr\u00f3prios interesses econ\u00f4micos e \u00e0 libera\u00e7\u00e3o de uma importa\u00e7\u00e3o permeada de fraudes”. <\/p>\n
Para o MPF, Ruy Muniz, valendo-se do cargo de prefeito municipal, “pleiteou \u00e0 c\u00fapula da Receita Federal a pr\u00e1tica de ato ilegal, consistente em substituir imotivadamente a autoridade respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o em curso”, simplesmente porque o delegado da Receita Federal em Montes Claros “n\u00e3o se vergara \u00e0s suas press\u00f5es para satisfa\u00e7\u00e3o de interesses privados”.<\/p>\n
O gabinete do secret\u00e1rio Jorge Rachid indicou ent\u00e3o aos solicitantes que fizessem contato com o coordenador operacional aduaneiro, que, por sua vez, esclareceu que as reclama\u00e7\u00f5es deveriam ser feitas junto ao superintendente da RFB em Minas Gerais.<\/p>\n
Em nova tentativa, os r\u00e9us marcaram reuni\u00e3o com o superintendente e com a superintendente adjunta em Belo Horizonte, quando, novamente, valendo-se do peso e do prest\u00edgio de seus cargos p\u00fablicos, tentaram pressionar os dirigentes do \u00f3rg\u00e3o federal a liberarem o endosso da importa\u00e7\u00e3o dos equipamentos, o que foi novamente negado.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal destaca que, ao defenderem seus pr\u00f3prios interesses econ\u00f4micos privados simulando tratar-se de interesse p\u00fablico, Ruy e Raquel Muniz ainda cometeram outros il\u00edcitos: tentativa de afastamento imotivado de um servidor p\u00fablico federal que n\u00e3o se submeteu \u00e0s suas vontades e tentativa de levar a Receita a aceitar interposi\u00e7\u00e3o fraudulenta de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas para a importa\u00e7\u00e3o dos equipamentos. <\/p>\n
Foram violados, portanto, “princ\u00edpios b\u00e1sicos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, especialmente os da legalidade, honestidade, moralidade administrativa, impessoalidade, imparcialidade e lealdade \u00e0s institui\u00e7\u00f5es, subvertendo por completo os fins das fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas respectivas”.<\/p>\n
Se condenados, o prefeito e a deputada federal estar\u00e3o sujeitos \u00e0s san\u00e7\u00f5es da Lei de Improbidade Administrativa, entre elas, perda do cargo, suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos, proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o Poder P\u00fablico e receber incentivos fiscais e credit\u00edcios, al\u00e9m do pagamento de multa civil. <\/p>\n
(Fonte: Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Minas Gerais)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) ingressou com a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa contra o prefeito de Montes Claros\/MG, Ruy Adriano Borges Muniz, e contra sua esposa, a deputada federal T\u00e2nia Raquel de Queiroz Muniz. Eles s\u00e3o acusados de utilizar suas respectivas fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas em prol de interesses econ\u00f4micos privados, por meio da pr\u00e1tica de advocacia administrativa […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":73894,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[1236],"tags":[67959,67965,67963,67960,67961,67964,1018,210,33158,67967,67966,67958,67962,27373,27374],"class_list":["post-73893","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-norte_de_minas","tag-acao-contra-prefeito-de-montes-claros","tag-acao-contra-ruy-adriano-borges-muniz","tag-acao-contra-tania-raquel-de-queiroz-muniz","tag-acao-de-improbidade-administrativa-contra-prefeito-de-montes-claros","tag-acao-de-improbidade-administrativa-contra-tania-raquel-de-queiroz-muniz","tag-deputada-federal-tania-raquel-de-queiroz-muniz","tag-destaque","tag-montes-claros","tag-prefeito-de-montes-claros","tag-prefeito-de-montes-claros-e-deputada-federal-sao-acusados-de-improbidade-administrativa","tag-processo-contra-ruy-adriano-borges-muniz","tag-processo-prefeito-de-montes-claros","tag-processo-tania-raquel-de-queiroz-muniz","tag-ruy-adriano-borges-muniz","tag-tania-raquel-de-queiroz-muniz"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/73893","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=73893"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/73893\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/73894"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=73893"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=73893"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=73893"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}