O desembargador Afr\u00e2nio Vilela, da 2\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG), negou pedido de suspens\u00e3o da liminar, proferida pelo juiz Frederico Esteves Duarte Gon\u00e7alves, da Comarca de Mariana, que determinou a indisponibilidade de R$ 300 mi da mineradora Samarco S.A. Ele tamb\u00e9m indeferiu o pedido de suspens\u00e3o da liminar, deferida pelo juiz Roberto Apolin\u00e1rio de Castro, da Comarca de Galileia, que obriga a empresa a garantir o abastecimento de \u00e1gua para a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Samarco alegou que tem adotado medidas para minimizar os preju\u00edzos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o atingida e ao meio ambiente e que o bloqueio a impediria de continuar prestando socorro \u00e0s v\u00edtimas. Tamb\u00e9m argumentou que a medida inviabiliza o cumprimento do termo de compromisso preliminar (TCP) celebrado com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual e Federal.<\/p>\n
O desembargador Afr\u00e2nio Vilela entendeu que a a\u00e7\u00e3o cautelar, na qual foi deferida o bloqueio, tem por objeto garantir a repara\u00e7\u00e3o dos danos materiais e morais das pessoas afetadas pelo rompimento da barragem do Fund\u00e3o, localizada no distrito de Bento Rodrigues, no munic\u00edpio de Mariana\/MG e que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel concluir que o TCP abarque esse objeto. Os termos do TCP indicam que seu objeto \u00e9 garantir o custeio de \u201cmedidas preventivas emergenciais, mitigat\u00f3rias, reparadoras ou compensat\u00f3rias sejam elas ambientais ou socioambientais\u201d.<\/p>\n
O magistrado tamb\u00e9m considerou que o valor do bloqueio \u00e9 razo\u00e1vel, quando comparado \u00e0s informa\u00e7\u00f5es do faturamento da empresa em 2014, da ordem de R$ 7,5 bi, e de seu lucro l\u00edquido, R$ 3,5 bilh\u00f5es, e \u00e0 gravidade e extens\u00e3o dos danos. \u201cOs moradores de Bento Rodrigues n\u00e3o perderam apenas seus bens materiais, mas tamb\u00e9m entes queridos, animais de estima\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m o peda\u00e7o de ch\u00e3o, sua hist\u00f3ria, vez que n\u00e3o se verifica a possibilidade de voltarem a residir no mesmo local, hoje devastado pela lama e rejeitos de min\u00e9rio\u201d, afirmou.<\/p>\n
Abastecimento em Galileia<\/strong><\/p>\n A Samarco pediu a suspens\u00e3o da liminar, deferida em a\u00e7\u00e3o cautelar em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ajuizada pelo Minist\u00e9rio Publico de Minas Gerais, que obriga a empresa a garantir o abastecimento de \u00e1gua \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de Galileia, fornecendo os recursos humanos e materiais necess\u00e1rios para a efetiva\u00e7\u00e3o do plano de emerg\u00eancia formulado pelo munic\u00edpio. A mineradora alegou que j\u00e1 est\u00e1 tomando todas as medidas necess\u00e1rias para auxiliar a popula\u00e7\u00e3o da regi\u00e3o do Vale do Rio Doce.<\/p>\n A Samarco tamb\u00e9m pediu permiss\u00e3o judicial para garantir o fornecimento de \u00e1gua por meio de capta\u00e7\u00e3o no Rio Doce e utiliza\u00e7\u00e3o de coagulantes em esta\u00e7\u00e3o de tratamento de \u00e1gua (ETA), como j\u00e1 fez em outras localidades.<\/p>\n O desembargador Afr\u00e2nio Vilela reconheceu que a mineradora tem prestado assist\u00eancia \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e j\u00e1 vem cumprindo v\u00e1rias determina\u00e7\u00f5es judiciais com o objetivo de garantir o abastecimento da cidade. A empresa, por\u00e9m, pediu a revis\u00e3o de alguns itens da liminar proferida em primeiro grau, o que n\u00e3o foi deferido pelo desembargador.<\/p>\n Quanto ao uso de coagulantes, o magistrado entendeu que n\u00e3o h\u00e1, nessa fase do processo, elementos capazes de apurar se eles s\u00e3o seguros e eficazes para despoluir a \u00e1gua do Rio Doce, propiciando-a para consumo sem risco.<\/p>\n O desembargador tamb\u00e9m indeferiu a redu\u00e7\u00e3o da quantidade de \u00e1gua pot\u00e1vel que deve ser fornecida \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, 1,5 milh\u00e3o de litros por dia. Ele citou que a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS) considera que s\u00e3o necess\u00e1rios de 50 a 100 litros de \u00e1gua por pessoa, por dia, para assegurar a satisfa\u00e7\u00e3o das necessidades b\u00e1sicas de sa\u00fade e que a quantidade necess\u00e1ria no munic\u00edpio deve ser verificada no momento da distribui\u00e7\u00e3o. \u201cEntendo que n\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel mandar reduzir a quantidade de litros de \u00e1gua (…) mas, sim, determinar que seja regulada a libera\u00e7\u00e3o pelo \u00f3rg\u00e3o de Assist\u00eancia Social governamental devendo ser avaliado de acordo com as necessidades da cada fam\u00edlia do Munic\u00edpio de Galileia\u201d, disse.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o a outros pontos da liminar, o desembargador Afr\u00e2nio Vilela, manteve as obriga\u00e7\u00f5es da mineradora, por\u00e9m determinou par\u00e2metros para a sua execu\u00e7\u00e3o. O fornecimento de reservat\u00f3rios de 200 litros deve ser obrigat\u00f3rio apenas quando demostrada, para o Servi\u00e7o de Assist\u00eancia Social, a necessidade de cada resid\u00eancia.<\/p>\n Os R$ 15 mil semanais requisitados para custear a comunica\u00e7\u00e3o, alimenta\u00e7\u00e3o e mobiliza\u00e7\u00e3o de equipes durante a situa\u00e7\u00e3o de anormalidade, devem ser depositados em conta judicial e liberados mediante demonstra\u00e7\u00e3o concreta da necessidade e requerimento do MP. J\u00e1 o valor de R$ 50 mil, referente \u00e0 recomposi\u00e7\u00e3o de perda de receita devido \u00e0 suspens\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de monitoramento social e de programas do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, deve permanecer depositado em conta judicial at\u00e9 o delibera\u00e7\u00e3o da turma julgadora.<\/p>\n (Fonte: TJMG)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O desembargador Afr\u00e2nio Vilela, da 2\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG), negou pedido de suspens\u00e3o da liminar, proferida pelo juiz Frederico Esteves Duarte Gon\u00e7alves, da Comarca de Mariana, que determinou a indisponibilidade de R$ 300 mi da mineradora Samarco S.A. 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