O projeto de lei 043\/2015, de autoria do vereador Luciano do Mundo Animal (PROS), que reduz o sal\u00e1rio de vereadores, prefeito, vice-prefeito e secret\u00e1rios municipais de Capelinha, no Vale do Jequitinhonha, n\u00e3o chegou a ser colocado em vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara. Na sess\u00e3o do \u00faltimo dia 6 de outubro, o texto foi engavetado por seis votos a favor, tr\u00eas contra e duas absten\u00e7\u00f5es. <\/p>\n
A Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final, tendo como alega\u00e7\u00e3o a orienta\u00e7\u00e3o da Assessoria Jur\u00eddica da Casa, apresentou um \u201cparecer de inconstitucionalidade\u201d. No parecer da Assessoria Jur\u00eddica, consta que o artigo 5\u00ba do projeto fere a Constitui\u00e7\u00e3o Federal ao sugerir que a popula\u00e7\u00e3o seja consultada a cada projeto de aumento de sal\u00e1rio da classe pol\u00edtica.<\/p>\n
Para sanar a quest\u00e3o, os assessores sugerem a \u201cmodifica\u00e7\u00e3o ou a supress\u00e3o\u201d, isto \u00e9, a retirada do artigo 5\u00ba. E citam ainda que, \u201csuperada tal ressalva\u201d, a orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 \u201cpela possibilidade jur\u00eddica de aprova\u00e7\u00e3o do projeto\u201d.<\/p>\n
Em suma, os assessores jur\u00eddicos apontam que o projeto tem condi\u00e7\u00f5es de ser votado na C\u00e2mara desde que saia do texto a parte que o torna inconstitucional. Na sess\u00e3o do dia 6 de outubro, os vereadores que comp\u00f5em a Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final decidiram, atrav\u00e9s de parecer, que o projeto n\u00e3o deveria ser colocado em vota\u00e7\u00e3o justamente por causa da parte que destoa da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n
E recomendaram que os demais vereadores votassem o parecer de acordo com \u201ca consci\u00eancia de cada um\u201d. A maioria dos vereadores acompanhou a Comiss\u00e3o, isto \u00e9, optou por n\u00e3o permitir que o projeto fosse colocado em vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara com o texto original.<\/p>\n
Confira como votou cada vereador:<\/p>\n
Favor\u00e1veis ao engavetamento do projeto:<\/strong> Laerte Barrinha, D\u00e9o Miora, Wilson Coelho, Zelita, Ci da Farm\u00e1cia e Vald\u00e3o.<\/p>\n Contra o engavetamento do projeto: <\/strong>Luciano do Mundo Animal, Roberval Pimenta e Tadeuzinho.<\/p>\n Absten\u00e7\u00f5es:<\/strong> Jailson Pereira e Gedalvo Fernandes<\/p>\n Pedido de nulidade<\/strong><\/p>\n Ao ver seu projeto derrotado na C\u00e2mara antes mesmo de ser votado, o vereador Luciano do Mundo Animal pediu a nulidade da vota\u00e7\u00e3o tendo como alega\u00e7\u00e3o e argumento duas situa\u00e7\u00f5es. A primeira diz respeito a um pedido de vistas que ele havia feito ao presidente da C\u00e2mara, Reomar Rodrigues, o Mazinho (PTB), no dia 6 de outubro, momentos antes de acontecer a vota\u00e7\u00e3o do parecer apresentado pela Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final.<\/p>\n O pedido de vista \u00e9 uma solicita\u00e7\u00e3o de tempo para um exame mais minucioso sobre um determinado projeto. Quando isso acontece a vota\u00e7\u00e3o tem que ser adiada. Luciano resume assim a outra situa\u00e7\u00e3o:<\/p>\n \u201cSe a Comiss\u00e3o seguiu o parecer dos assessores jur\u00eddicos da C\u00e2mara, porque ent\u00e3o n\u00e3o apenas retirou o artigo 5\u00ba colocou o restante do projeto em vota\u00e7\u00e3o? O que fizeram foi apenas ser desfavor\u00e1vel ao projeto e envi\u00e1-lo ao plen\u00e1rio. Em 2012, o sal\u00e1rio dos vereadores foi aumentado de maneira sigilosa, o que eu quero \u00e9 o contr\u00e1rio disto, a redu\u00e7\u00e3o salarial com o povo sabendo de tudo\u201d.<\/p>\n Luciano ainda argumenta que \u201co parecer da Comiss\u00e3o \u00e9 muito vago, n\u00e3o explica porque n\u00e3o quer a vota\u00e7\u00e3o do projeto, n\u00e3o tem relat\u00f3rio ou fundamenta\u00e7\u00e3o e conclus\u00e3o, totalmente diferente do que determina o Regimento Interno da C\u00e2mara em seu artigo 149\u201d.<\/p>\n O autor do projeto reclama ainda que no parecer da Comiss\u00e3o n\u00e3o h\u00e1 a assinatura do relator, Gedalvo Fernandes, mas, sim a do vereador Jos\u00e9 Valdo, o Vald\u00e3o, membro da Comiss\u00e3o. \u201cFicou parecendo que o parecer foi feito sem o cuidado necess\u00e1rio. Se o relator n\u00e3o est\u00e1 presente, quem assina \u00e9 o suplente dele, e n\u00e3o outro membro da Comiss\u00e3o. Isso est\u00e1 errado.\u201d<\/p>\n O outro lado<\/strong><\/p>\n Procurados, os vereadores que comp\u00f5em a Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final afirmam que todos os seus atos em rela\u00e7\u00e3o aos projetos da Casa \u201cs\u00e3o realizados com base no parecer da assessoria jur\u00eddica da C\u00e2mara\u201d e que, \u201cespecificamente sobre este caso, o projeto apresenta inconstitucionalidade em seu artigo 5\u00ba e seus par\u00e1grafos\u201d.<\/p>\n Sobre o pedido de nulidade da vota\u00e7\u00e3o do parecer, o presidente da C\u00e2mara, Reomar \u201cMazinho\u201d Rodrigues respondeu, por of\u00edcio, ao vereador Luciano, que na pasta do projeto n\u00e3o foi apresentado nenhum parecer formal, e que Luciano n\u00e3o compareceu \u00e0s audi\u00eancias p\u00fablicas nas quais foram apreciados os pareceres jur\u00eddico e da Comiss\u00e3o. E, por isso, o pedido de vistas apresentado oralmente foi indeferido, junto com o pedido formal apresentado dias depois, que teria ultrapassado o prazo de 48 horas determinado no artigo 116 do Regimento Interno da C\u00e2mara. Luciano reagiu com uma postagem na Internet, sobre o d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio dos vereadores, que, segundo ele, cair\u00e1 nas contas ainda este m\u00eas.<\/p>\n (Fonte: Jornal Local)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O projeto de lei 043\/2015, de autoria do vereador Luciano do Mundo Animal (PROS), que reduz o sal\u00e1rio de vereadores, prefeito, vice-prefeito e secret\u00e1rios municipais de Capelinha, no Vale do Jequitinhonha, n\u00e3o chegou a ser colocado em vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara. 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