{"id":72905,"date":"2015-11-14T13:20:19","date_gmt":"2015-11-14T16:20:19","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=72905"},"modified":"2015-11-14T13:20:19","modified_gmt":"2015-11-14T16:20:19","slug":"justica-mineira-determina-bloqueio-de-r-300-milhoes-na-conta-da-samarco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=72905","title":{"rendered":"Justi\u00e7a mineira determina bloqueio de R$ 300 milh\u00f5es na conta da Samarco"},"content":{"rendered":"

A Justi\u00e7a deferiu liminar em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica cautelar para determinar a indisponibilidade de R$ 300 milh\u00f5es na conta da Samarco Minera\u00e7\u00e3o S\/A. A quantia dever\u00e1 ser usada exclusivamente para a repara\u00e7\u00e3o de danos causados \u00e0s v\u00edtimas na cidade. A decis\u00e3o \u00e9 do juiz Frederico Esteves Duarte Gon\u00e7alves, da Comarca de Mariana.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica foi proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP). Qualificando juridicamente as v\u00edtimas como \u201cvulner\u00e1veis afetados por desastres ambientais\u201d, o MP informa que mais de quinhentas pessoas encontram-se desabrigadas e hospedadas em hot\u00e9is e casas de terceiros. Relata ainda que cerca de cento e oitenta edif\u00edcios foram destru\u00eddos em Bento Rodrigues, al\u00e9m de autom\u00f3veis, planta\u00e7\u00f5es e logradouros. Cita tamb\u00e9mque h\u00e1 mortos e desaparecidos.<\/p>\n

Em seu despacho, o juiz afirma que a Lei 6.938\/1981, que define a Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente, estabelece que o dever de indenizar independe da investiga\u00e7\u00e3o jurisdicional quanto \u00e0 exist\u00eancia da culpa. \u201cPor ind\u00edcios, a responsabilidade civil da requerida (a mineradora) para com a popula\u00e7\u00e3o atingida pelo desastre ambiental, mais cedo ou mais tarde vir\u00e1 \u00e0 tona, tomando-se em considera\u00e7\u00e3o a conex\u00e3o entre o fato e o dano\u201d, disse o magistrado.<\/p>\n

O magistrado afirmou que quest\u00e3o requer cuidado para que a empresa n\u00e3o seja \u201cdemonizada\u201d diante da \u201cintensa como\u00e7\u00e3o social\u201d. Segundo ele, a empresa \u00e9 uma companhia regularmente estabelecida h\u00e1 anos e \u201cque, no cumprimento de seu objeto social, gera empregos diretos e indiretos e tributos, revelando-se como importante player das economias local, regional e brasileira\u201d.<\/p>\n

Mas, continua o magistrado, o desastre n\u00e3o \u201clhe imuniza ao poder geral de cautela, que \u00e9 imanente ao poder jurisdicional\u201d. A Samarco, ainda segundo o juiz, \u201copera juridicamente com responsabilidade legal objetiva e, ao faz\u00ea-lo, assume integralmente o risco pelos danos que venha a causar a terceiros\u201d.<\/p>\n

\"\"Barragens da mineradora destru\u00edram o distrito de Bento Rodrigues – Foto: Divulga\u00e7\u00e3o\/CBMG<\/em>
\n<\/br><\/p>\n

Raz\u00e3o do bloqueio<\/strong><\/p>\n

A determina\u00e7\u00e3o imediata do bloqueio tamb\u00e9m foi justificada pelo magistrado. \u201cLides indenizat\u00f3rias, como as que se avizinham, tramitam por anos no Judici\u00e1rio, quer seja em raz\u00e3o do excessivo volume de feitos pendentes, quer seja pela possibilidade de manejo de in\u00fameros recursos, o que, evidentemente, num e noutro caso, posterga o tr\u00e2nsito em julgado das decis\u00f5es\u201d.<\/p>\n

Ele destacou ainda alguns \u201cfatos graves \u00e0 higidez empresarial\u201d que j\u00e1 est\u00e3o acontecendo. Enumerou o poss\u00edvel rebaixamento dos papeis da empresa perante ag\u00eancias de classifica\u00e7\u00e3o, a suspens\u00e3o das atividades decretada pela Secretaria de Meio Ambiente estadual e a concess\u00e3o de f\u00e9rias coletivas aos funcion\u00e1rios . \u201c\u00c9 dizer: o futuro da sa\u00fade financeira da Samarco, a meu exame, \u00e9 altamente incerto\u201d, concluiu.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao valor, R$ 300 milh\u00f5es, o magistrado afirma que \u00e9 compat\u00edvel \u201ccom a extens\u00e3o do dano e n\u00e3o se divorcia da razoabilidade constitucional, ao se imaginar que mais de quinhentas pessoas foram atingidas imaterialmente e materialmente\u201d, apesar de a principio a quantia impressionar.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o juiz tamb\u00e9m citou os n\u00fameros financeiros da empresa: R$ 7,5 bilh\u00f5es de faturamento em 2014 e lucro l\u00edquido de R$ 2,8 bilh\u00f5es. \u201cOu seja: a cautela pretendida pelo Parquet (Minist\u00e9rio P\u00fablico) representa pouco mais de dez por cento do lucro l\u00edquido de 2014 e menos de 4% do faturamento anual da companhia\u201d.<\/p>\n

O bloqueio do dinheiro ser\u00e1 efetivado pelo sistema Bacenjud, que permite a consulta e o envio de ordens judiciais \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n

O processo trata do rompimento das barragens de Fund\u00e3o e Santar\u00e9m, no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, no dia 5 de novembro, de propriedade da Samarco Minera\u00e7\u00e3o. O rompimento, descrito no pedido do MP, devastou, pela for\u00e7a das \u00e1guas e dos detritos de min\u00e9rio, o distrito de Bento Rodrigues, atingindo ainda os distritos de Paracatu, Pedras, Camargos e Gesteira, todos em Mariana.<\/p>\n

(Fonte: TJMG)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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