O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) ajuizou duas a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas, ambas com pedido de liminar, para que as obras de duplica\u00e7\u00e3o da BR-381 Norte n\u00e3o sejam interrompidas por problemas na aprecia\u00e7\u00e3o dos projetos de execu\u00e7\u00e3o e nem cortes de verbas or\u00e7ament\u00e1rias.<\/p>\n
Na primeira a\u00e7\u00e3o, ajuizada contra Uni\u00e3o, Departamento de Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), cons\u00f3rcio Isolux\/Corsan\/Engevix e cons\u00f3rcio Grupo Isolux Cosarn S\/A, o MPF pede que os cons\u00f3rcios entreguem os projetos dos lotes 04, 05 e 06 da BR 381 Norte. Al\u00e9m disso, solicita que o Dnit analise as propostas e decida se as aceita ou reprova, em 90 dias, incluindo neste prazo eventuais necessidades de altera\u00e7\u00e3o no projeto. Caso ocorra a aprova\u00e7\u00e3o, as obras devem come\u00e7ar em, no m\u00e1ximo, cinco dias.<\/p>\n
No caso da rejei\u00e7\u00e3o dos projetos dos lotes 04, 05 e 06, o MPF pede que o Dnit aplique as penalidades contratuais cab\u00edveis e que as empresas classificadas no edital sejam chamadas para assumir os contratos. Caso o Dnit n\u00e3o consiga que nenhuma empresa assuma o contrato, dever\u00e1 realizar nova licita\u00e7\u00e3o em no m\u00e1ximo seis meses.<\/p>\n
Dano ao er\u00e1rio<\/strong><\/p>\n Na segunda a\u00e7\u00e3o, ajuizada contra Uni\u00e3o e Dnit, o MPF quer garantir que as obras j\u00e1 iniciadas do lote 07 – localizado entre o Rio Una e o entroncamento com a MG-435 – n\u00e3o sejam interrompidas por cortes de verbas ou que os r\u00e9us se abstenham de remanejar os valores j\u00e1 empenhados e suficientes para a continuidade dos trabalhos. Com o valor de R$ 530 milh\u00f5es, as obras est\u00e3o em andamento, mas t\u00eam risco de paralisa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Not\u00edcias veiculadas pela imprensa d\u00e3o conta de um corte de at\u00e9 um ter\u00e7o das verbas previstas para a duplica\u00e7\u00e3o, o que coloca em risco as obras j\u00e1 realizadas, como as de terraplanagem e os aterramentos, que podem ser perdidas no per\u00edodo chuvoso.<\/p>\n O MPF pede, liminarmente, que a Justi\u00e7a determine que a Uni\u00e3o e o Dnit destinem verba or\u00e7ament\u00e1ria suficiente para a realiza\u00e7\u00e3o das obras de manuten\u00e7\u00e3o, melhoria e duplica\u00e7\u00e3o do trecho para que o prazo de execu\u00e7\u00e3o da obra, previsto em tr\u00eas anos e dois meses, seja cumprindo. O MPF pede ainda, caso necess\u00e1rio, que a Justi\u00e7a determine o sequestro judicial dos recursos or\u00e7ament\u00e1rios para o prosseguimento das obras.<\/p>\n Entenda os casos<\/strong><\/p>\n A BR-381 \u00e9 um dos corredores vi\u00e1rios de maior movimenta\u00e7\u00e3o de cargas e passageiros do pa\u00eds, sendo que v\u00e1rios trechos da rodovia j\u00e1 foram duplicados e concedidos \u00e0 iniciativa privada para explora\u00e7\u00e3o. Com tr\u00e2nsito intenso, tra\u00e7ado bastante sinuoso e pista simples, o trecho compreendido entre a divisa dos estados do Esp\u00edrito Santo e Minas Gerais ainda \u00e9 administrado pela Uni\u00e3o e pelo Dnit.<\/p>\n Em outubro de 2012, o Dnit lan\u00e7ou os editais para contrata\u00e7\u00e3o da duplica\u00e7\u00e3o, por\u00e9m como as empresas interessadas levantaram questionamentos t\u00e9cnicos, o \u00f3rg\u00e3o federal revogou o edital em mar\u00e7o de 2013. No mesmo ano, foi lan\u00e7ado um novo edital, pelo novo Regime Diferenciado de Contrata\u00e7\u00f5es (RDC), na modalidade contrata\u00e7\u00e3o integrada. A licita\u00e7\u00e3o foi dividida em oito lotes, com subdivis\u00f5es nos lotes 03 e 08.<\/p>\n Problemas<\/strong><\/p>\n Apesar do lote 06 j\u00e1 estar com o contrato assinado desde 2013 e os lotes 04 e 05 terem contratos desde 2014, nenhuma obra ainda saiu do papel. Os tr\u00eas contratos somam juntos o valor de mais de R$ 630 milh\u00f5es. Em mar\u00e7o desse ano, em reuni\u00e3o realizada no MPF, o Dnit informou que ainda est\u00e1 analisando os projetos relacionados aos tr\u00eas lotes.<\/p>\n Segundo o Dnit, o lote 04, que tem 18 km de extens\u00e3o e compreende o trecho entre Ribeir\u00e3o Prainha e o acesso sul a cidade de Nova Era (Km 317 a Km 335), apresenta diverg\u00eancias de \u201cnatureza t\u00e9cnica\u201d sobre as obras que est\u00e3o pendentes de aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O mesmo ocorre com o projeto do lote 05, cujo projeto de aceita\u00e7\u00e3o fornecido pela empreiteira tamb\u00e9m est\u00e1 pendente.<\/p>\n O projeto do lote 06 est\u00e1 paralisado j\u00e1 que sua execu\u00e7\u00e3o simplesmente interromperia o tr\u00e1fego no trecho pelo per\u00edodo de seis meses a um ano, inviabilizando o acesso \u00e0 regi\u00e3o do Vale do A\u00e7o. At\u00e9 agora n\u00e3o h\u00e1 solu\u00e7\u00e3o para o impasse.<\/p>\n Os lotes 01, 02 e 3.1 tamb\u00e9m apresentam problemas, j\u00e1 que o cons\u00f3rcio vencedor da licita\u00e7\u00e3o desistiu da obra e requereu a resolu\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel do contrato, sem aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00e3o contratual. Nesse caso, o MPF j\u00e1 tinha recomendado ao Dnit que n\u00e3o fizesse a resolu\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel ou realizasse qualquer pagamento enquanto n\u00e3o fosse feito o devido procedimento administrativo para averiguar eventuais irregularidades praticadas pelo cons\u00f3rcio, aplicando as devidas san\u00e7\u00f5es. O \u00f3rg\u00e3o acatou a recomenda\u00e7\u00e3o e est\u00e1 realizando o procedimento.<\/p>\n Acidentes<\/strong><\/p>\n As duas a\u00e7\u00f5es relatam que, de acordo com informa\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF), apenas no ano de 2014 ocorreram 1.021 acidentes com v\u00edtimas na BR-381 Norte, na qual 127 pessoas morreram e outras 520 ficaram gravemente feridas. O documento da PRF conclui que a maioria das mortes ocorridas por acidente automobil\u00edstico \u00e9 causada por acidente frontal, que poderia ser evitado caso a pista fosse duplicada.<\/p>\n Para os procuradores da Rep\u00fablica Eduardo Henrique de Almeida Aguiar e Bruno Jos\u00e9 Silva Nunes, autores das ACPs, a falta de efici\u00eancia estatal na conclus\u00e3o das obras da BR-381 Norte viola o direito \u00e0 vida, \u00e0 seguran\u00e7a e as normas de tr\u00e2nsito. \u201cO caso ora retratado demonstra a total des\u00eddia estatal em realizar as obras de duplica\u00e7\u00e3o da denominada \u201cRodovia da Morte\u201d, o que fere frontalmente os direitos fundamentais da pessoa humana dispostos nos arts. 5\u00ba e 6\u00ba da CR\/88 e o direito ao tr\u00e2nsito seguro, previsto no art. 1\u00ba, \u00a72\u00ba, do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro, uma vez que conforme demonstrado a Rodovia BR 381 Norte n\u00e3o oferece seguran\u00e7a aos seus usu\u00e1rios, sendo registrado elevado n\u00famero de acidentes com pessoas gravemente feridas e com pessoas mortas\u201d, afirmam os procuradores.<\/p>\n Indeniza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Nas duas a\u00e7\u00f5es, o MPF pede que o Estado (Uni\u00e3o e Dnit) indenize as pessoas que ficarem gravemente feridas ou as fam\u00edlias das pessoas que vierem a falecer em decorr\u00eancia de acidente automobil\u00edstico ocorrido nos trechos dos lotes em quest\u00e3o. Nesses casos, dever\u00e1 ser comprovado com per\u00edcia t\u00e9cnica que o acidente teria grande chances de ser evitado caso as obras de manuten\u00e7\u00e3o, melhoria e duplica\u00e7\u00e3o dos trechos em quest\u00e3o j\u00e1 estivessem conclu\u00eddas. O MPF sugere o valor de R$ 100 mil para casos de ferimento grave e R$ 300 mil em caso de morte. Essa indeniza\u00e7\u00e3o s\u00f3 poderia ser requerida para acidentes que ocorrerem a partir do ajuizamento das presentes a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas.<\/p>\n Dano moral coletivo<\/strong><\/p>\n Tamb\u00e9m em ambas as a\u00e7\u00f5es, o MPF pede que a Uni\u00e3o e o Dnit sejam condenados a indenizar a sociedade em R$ 200 milh\u00f5es, por se omitirem em rela\u00e7\u00e3o a adequa\u00e7\u00e3o da estrada em raz\u00e3o do retardamento das obras de duplica\u00e7\u00e3o. \u201cA falta de adequa\u00e7\u00e3o da BR 381 Norte coloca em risco todos os usu\u00e1rios do Sistema Rodovi\u00e1rio Federal, conforme se infere do elevado n\u00famero de acidentes com pessoas gravemente feridas ou morte ocorridos no trecho\u201d, escreveram os procuradores na a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n (Fonte: Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Minas Gerais)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) ajuizou duas a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas, ambas com pedido de liminar, para que as obras de duplica\u00e7\u00e3o da BR-381 Norte n\u00e3o sejam interrompidas por problemas na aprecia\u00e7\u00e3o dos projetos de execu\u00e7\u00e3o e nem cortes de verbas or\u00e7ament\u00e1rias. 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