A Samarco Minera\u00e7\u00e3o S\/A dever\u00e1 promover o monitoramento da \u00e1gua do Rio Doce e fornecer ao Munic\u00edpio de Governador Valadares os recursos humanos e materiais para a efetiva\u00e7\u00e3o do plano de emerg\u00eancia formulado pela administra\u00e7\u00e3o municipal. A decis\u00e3o liminar \u00e9 do juiz Lup\u00e9rcio Paulo Fernandes de Oliveira, da 7\u00aa Vara C\u00edvel de Governador Valadares. A mineradora deve fornecer os recursos solicitados (materiais e humanos) no prazo de 72 horas, sob pena de multa di\u00e1ria no valor de R$ 1 milh\u00e3o.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi tomada em uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica cautelar de autoria do Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) e foi motivada pelo rompimento das barragens de Fund\u00e3o e Santar\u00e9m, no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana.<\/p>\n
No pedido, o MP alega que o munic\u00edpio adotou as medidas sugeridas pela Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas (ANA) e interrompeu a capta\u00e7\u00e3o da \u00e1gua no rio, devido \u00e0 presen\u00e7a de res\u00edduos que tornaram a \u00e1gua impr\u00f3pria para consumo.<\/p>\n
De acordo com o MP, o munic\u00edpio n\u00e3o pode arcar sozinho com as a\u00e7\u00f5es emergenciais. Alegou ainda a exist\u00eancia de direitos constitucionais que garantem \u00e0 popula\u00e7\u00e3o o acesso \u00e0 \u00e1gua pot\u00e1vel e ao saneamento b\u00e1sico. Citou tamb\u00e9m a Lei 6.938\/1981, que disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente e o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.<\/p>\n
Na decis\u00e3o liminar, o juiz Lup\u00e9rcio Oliveira afirma que n\u00e3o h\u00e1 nenhuma d\u00favida quanto ao nexo de causalidade entre o acidente ocorrido nas barragens da empresa e a situa\u00e7\u00e3o do Rio Doce. Ele entendeu que as provas apresentadas demonstram a \u201cplausibilidade do direito invocado e a possibilidade de dano irrepar\u00e1vel ou de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o na esp\u00e9cie, sobretudo os relat\u00f3rios e boletins fornecidos pelos \u00f3rg\u00e3os ambientais\u201d.<\/p>\n
\u201cEm se tratando de dano ambiental, a responsabilidade n\u00e3o s\u00f3 \u00e9 objetiva, mas se fundamenta na teoria do risco integral, \u00e0 considera\u00e7\u00e3o de que o sujeito deve ser responsabilizado pelo simples fato de desenvolver uma atividade que implique risco para terceiros, mesmo que atue dentro da mais absoluta legalidade\u201d, afirmou o magistrado em sua decis\u00e3o.<\/p>\n
O juiz tamb\u00e9m citou o fato de o Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto de Governador Valadares (SAAE\/GV) ter apontado o rompimento das barragens em Bento Rodrigues como causador do desastre ambiental na bacia do Rio Doce, de onde \u00e9 captada toda a \u00e1gua que \u00e9 tratada e consumida no munic\u00edpio.<\/p>\n
O magistrado ressaltou que o deferimento da liminar n\u00e3o causa preju\u00edzos irrepar\u00e1veis \u00e0 Samarco, uma vez que a empresa \u00e9 reconhecida internacionalmente, foi classificada em 2014 como a 10\u00aa maior exportadora do pa\u00eds e teve um faturamento bruto de aproximadamente R$ 7,6 bilh\u00f5es e lucro l\u00edquido de R$ 2,8 bilh\u00f5es em 2014, de acordo com informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis no site da mineradora.<\/p>\n
Provid\u00eancias<\/strong><\/p>\n De acordo com a decis\u00e3o, a Samarco dever\u00e1 fornecer 800 mil litros de \u00e1gua por dia para os estabelecimentos de sa\u00fade, as escolas, os abrigos, o Corpo de Bombeiros e a reserva estrat\u00e9gica do SAAE; 80 carregamentos de caminh\u00f5es-pipa; 80 mil litros de \u00f3leo diesel (correspondendo a 100 litros\/dia por carregamento\/caminh\u00e3o por 30 dias, para busca da \u00e1gua da Copasa em Marilac, Frei Inoc\u00eancio e Ipatinga); R$70 mil por dia para despesas de comunica\u00e7\u00e3o; contrata\u00e7\u00e3o de 100 agentes de endemias; 50 reservat\u00f3rios de 30 mil litros e bombas; ve\u00edculo de tra\u00e7\u00e3o 4×4 (para transportes de membros e equipamentos da Defesa Civil); barco com motor de popa e 6 coletes salva-vidas para os membros da Defesa Civil; 130 mil \u201cbombonas\u201d de 50 litros por dia para as 130 mil resid\u00eancias do Munic\u00edpio de Governador Valadares.<\/p>\n A mineradora tamb\u00e9m dever\u00e1 monitorar a qualidade das \u00e1guas em pontos definidos pelo munic\u00edpio diariamente e os contaminantes t\u00f3xicos semanalmente, pelo per\u00edodo m\u00ednimo de 30 dias, remetendo os laudos para o MP e o munic\u00edpio. Al\u00e9m disso, dever\u00e1 apresentar um plano de monitoramento da persist\u00eancia dos poluentes no leito do Rio Doce e um plano de repara\u00e7\u00e3o inicial dos danos causados, no prazo de 30 dias.<\/p>\n (Fonte: TJMG)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Samarco Minera\u00e7\u00e3o S\/A dever\u00e1 promover o monitoramento da \u00e1gua do Rio Doce e fornecer ao Munic\u00edpio de Governador Valadares os recursos humanos e materiais para a efetiva\u00e7\u00e3o do plano de emerg\u00eancia formulado pela administra\u00e7\u00e3o municipal. A decis\u00e3o liminar \u00e9 do juiz Lup\u00e9rcio Paulo Fernandes de Oliveira, da 7\u00aa Vara C\u00edvel de Governador Valadares. A […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":72764,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[121],"tags":[65959,52411,59520,32386,290,247,201,65957,65958,7363,300,65960,65554,32642,65288],"class_list":["post-72763","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-leste","tag-7a-vara-civel-de-governador-valadares","tag-abastecimento-de-agua-em-governador-valadares","tag-bento-rodrigues","tag-falta-de-agua-em-governador-valadares","tag-frei-inocencio","tag-governador-valadares","tag-ipatinga","tag-justica-determina-que-mineradora-assuma-custos-de-abastecimento-de-agua-em-governador-valadares","tag-lupercio-paulo-fernandes-de-oliveira","tag-mariana","tag-marilac","tag-mineradora-deve-garantir-abastecimento-de-agua-em-governador-valadares","tag-poluicao-do-rio-doce","tag-samarco","tag-tragedia-samarco"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/72763","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=72763"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/72763\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/72764"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=72763"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=72763"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=72763"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}