O Banco do Brasil informou que ainda vai recorrer da decis\u00e3o da Justi\u00e7a que determina devolu\u00e7\u00e3o de valores pagos a mais por produtores em financiamentos rurais em mar\u00e7o de 1990, quando foi editado o Plano Collor.<\/p>\n
“O Banco do Brasil S\/A vai recorrer da decis\u00e3o. S\u00e3o benefici\u00e1rios apenas os produtores rurais que tenham efetivamente pago a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria do financiamento rural no m\u00eas de mar\u00e7o de 1990, com base no IPC [\u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor], o que dever\u00e1 ser verificado em cada caso concreto\u201d, diz o banco.<\/p>\n
Este ano, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) condenou o Banco do Brasil a recalcular os valores pagos. Segundo a decis\u00e3o, o banco aplicou o \u00edndice de 84,32% de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria nos financiamentos rurais, quando o correto seria 41,28%.<\/p>\n
A Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA) informa que os produtores rurais que ainda n\u00e3o ingressaram com a\u00e7\u00f5es poder\u00e3o se beneficiar da decis\u00e3o e pedir a devolu\u00e7\u00e3o ou exclus\u00e3o de d\u00e9bitos afetados com o \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria julgado ilegal.<\/p>\n
A FPA tamb\u00e9m diz que t\u00eam direito \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o, em regra, os produtores rurais que tinham financiamentos agr\u00edcolas junto ao Banco do Brasil, corrigidos pela caderneta de poupan\u00e7a, emitidos antes de mar\u00e7o de 1990 e pagos ap\u00f3s essa data. Nos casos em que as diferen\u00e7as do Plano Collor foram renegociadas e acabaram sendo incorporadas a saldos devedores ainda n\u00e3o quitados, os produtores rurais t\u00eam direito ao expurgo desses valores da conta, com a recomposi\u00e7\u00e3o do saldo devedor original.<\/p>\n
Para que se obtenha a restitui\u00e7\u00e3o do valor pago a mais, \u00e9 necess\u00e1rio ajuizar uma a\u00e7\u00e3o judicial contra o Banco do Brasil, diz a FPA. Segundo a consultoria jur\u00eddica da FPA, o ideal \u00e9 que o produtor tenha c\u00f3pia da c\u00e9dula rural e dos comprovantes de libera\u00e7\u00f5es e pagamentos, pois com esses dados \u00e9 poss\u00edvel a reconstitui\u00e7\u00e3o da conta e o c\u00e1lculo do valor exato a ser devolvido. (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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