Motoristas que cometeram 81 tipos de infra\u00e7\u00f5es leves ou m\u00e9dias podem converter multas em advert\u00eancias. A possibilidade, definida na portaria 1.195\/2015, publicada pelo Departamento de Tr\u00e2nsito de Minas Gerais (Detran\/MG) em outubro deste ano, \u00e9 v\u00e1lida para 48 tipos de infra\u00e7\u00f5es m\u00e9dias e 33 leves. A convers\u00e3o, embora j\u00e1 estivesse prevista no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB), dependia apenas de regulamenta\u00e7\u00e3o estadual para que fosse aplicada de forma padronizada em todo o estado.<\/p>\n
Para ter esse direito, o motorista n\u00e3o pode ter cometido nenhuma infra\u00e7\u00e3o grave ou grav\u00edssima nos \u00faltimos 12 meses. Al\u00e9m disso, o condutor n\u00e3o pode ter mais de uma infra\u00e7\u00e3o que deseja transformar em advert\u00eancia.<\/p>\n
A diretora do Detran\/MG, delegada Andrea Vacchiano, acredita que a medida tem a\u00e7\u00e3o educativa e, por isso, algumas infra\u00e7\u00f5es, como estacionar em vaga de idosos ou de pessoas com defici\u00eancia, em pontos de \u00f4nibus, dirigir utilizando o celular, n\u00e3o ser\u00e3o pass\u00edveis de advert\u00eancia.<\/p>\n
\u201cEstas condutas prejudicam a seguran\u00e7a e a fluidez do tr\u00e2nsito, afetam os direitos de outras pessoas e contribuem para a gravidade dos acidentes\u201d, alerta a delegada. Por sua vez, o coordenador de Infra\u00e7\u00f5es e Controle do Condutor, delegado Geraldo Morais, afirma que esta iniciativa garante o direito estabelecido no CTB e torna mais c\u00e9leres as a\u00e7\u00f5es no interior do Estado. Isso porque o embasamento legal da convers\u00e3o facilita o trabalho dos delegados regionais.<\/p>\n
Entenda como transformar multa em advert\u00eancia:<\/p>\n
– Verifique se nos \u00faltimos 12 meses n\u00e3o cometeu a mesma infra\u00e7\u00e3o, nem outra grave ou grav\u00edssima;<\/p>\n
– Consulte a pontua\u00e7\u00e3o de seu documento de habilita\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
– Fa\u00e7a seu pr\u00f3prio requerimento, com assinatura igual \u00e0 do documento de identifica\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
– Junte c\u00f3pia da Permiss\u00e3o para Dirigir ou da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
– C\u00f3pia da notifica\u00e7\u00e3o de autua\u00e7\u00e3o ou outro documento que contenha as informa\u00e7\u00f5es da autua\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
– Entregue toda a documenta\u00e7\u00e3o na Delegacia de Tr\u00e2nsito de sua cidade. Os documentos tamb\u00e9m podem ser encaminhados pelos Correios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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