Relat\u00f3rios de fiscaliza\u00e7\u00e3o e auditoria de munic\u00edpios mineiros publicados pela Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) revelam preju\u00edzos aos cofres p\u00fablicos de R$ 3,2 milh\u00f5es, al\u00e9m de diversas irregularidades, como falta de controle das condicionantes do Bolsa-Fam\u00edlia e da qualidade da merenda escolar e dos \u00f4nibus que transportam alunos da zona rural. Ao todo, este ano, 60 munic\u00edpios brasileiros com menos de 100 mil habitantes foram auditados pelo programa de fiscaliza\u00e7\u00e3o por sorteio e o emprego de cerca de R$ 1,4 bilh\u00e3o de recursos transferidos pela Uni\u00e3o para as prefeituras foi analisado. A CGU estima um preju\u00edzo potencial de pelo menos R$ 13 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos no pa\u00eds. Somente Minas, onde foram fiscalizados 23 munic\u00edpios, responde, portanto, por quase um quarto do valor total desperdi\u00e7ado.<\/p>\n
As fiscaliza\u00e7\u00f5es envolvem o programa de sorteio aleat\u00f3rio de munic\u00edpios ou auditorias espec\u00edficas pedidas por \u00f3rg\u00e3os de investiga\u00e7\u00e3o e controle, caso, por exemplo, de alguns munic\u00edpios envolvidos com o esquema de fraude de recursos do Minist\u00e9rio do Turismo para a realiza\u00e7\u00e3o de festas. Nesse caso, as investiga\u00e7\u00f5es s\u00e3o pedidas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), Pol\u00edcia Federal ou at\u00e9 mesmo pelo Congresso Nacional. Os resultados de todas essas an\u00e1lises s\u00e3o enviados para o MPF para a abertura de inqu\u00e9ritos e posteriormente, se as fraudes forem mesmo comprovadas, de a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a.<\/p>\n
Dos munic\u00edpios fiscalizados, em 10 deles foram registradas fraudes com danos aos cofres p\u00fablicos. A maioria diz respeito a irregularidades em licita\u00e7\u00e3o para a constru\u00e7\u00e3o de unidades de sa\u00fade, escolas e creches, quadras poliesportivas, reformas de pra\u00e7a e pavimenta\u00e7\u00e3o de ruas e estradas. Recordista absoluta, a concorr\u00eancia com cartas marcadas envolve at\u00e9 mesmo a cria\u00e7\u00e3o de empresas fantasmas para que o resultado favore\u00e7a os gestores, de acordo com os fiscais da Uni\u00e3o. Mas a mordida no dinheiro p\u00fablico atinge ainda as verbas da educa\u00e7\u00e3o, como programas de merenda escolar, obras de reforma de pr\u00e9dios e assist\u00eancia a estudantes com necessidades especiais.<\/p>\n
Entre as falhas encontradas pelos auditores, 20% s\u00e3o consideradas graves, mas a maioria delas s\u00e3o consideradas m\u00e9dias ou formais. Ao todo, foram expedidas 1.163 recomenda\u00e7\u00f5es, entre as quais 47 pedidos de apura\u00e7\u00e3o de responsabilidade de servidores federais e 154 indica\u00e7\u00f5es para reposi\u00e7\u00e3o de valores ao er\u00e1rio, em raz\u00e3o dos poss\u00edveis preju\u00edzos. Somente em Caputira, na Zona da Mata, R$ 371 mil do Minist\u00e9rio do Turismo, que deveriam ser usados na promo\u00e7\u00e3o do carnaval de 2008 e na festa de anivers\u00e1rio de 46 anos da cidade foram consumidos para beneficiar empresas inid\u00f4neas e at\u00e9 mesmo a de propriedade do prefeito do munic\u00edpio \u00e0 \u00e9poca. Nesse caso, a recomenda\u00e7\u00e3o foi mesmo que se trata de caso de pol\u00edcia.<\/p>\n
\u2018P\u00e1tria educadora\u2019<\/strong><\/p>\n No pa\u00eds que pretende ser conhecido como a \u201cp\u00e1tria educadora\u201d, os gestores municipais n\u00e3o t\u00eam feito a li\u00e7\u00e3o de casa. Em Itambacuri, cidade de 23 mil habitantes, no Vale do Rio Doce, foram encontrados problemas de superfaturamento e sobrepre\u00e7o na obra de execu\u00e7\u00e3o de uma unidade de educa\u00e7\u00e3o infantil, al\u00e9m de itens que restringiram a concorr\u00eancia no edital de licita\u00e7\u00e3o or\u00e7ado em R$ 1,3 milh\u00e3o. Al\u00e9m de problemas com a obra de constru\u00e7\u00e3o de uma quadra. Um atentado contra a inf\u00e2ncia admitido pela pr\u00f3pria prefeitura. No entanto, para ela, os problemas foram motivados por erros t\u00e9cnicos que ser\u00e3o resolvidos. Ao todo, a CGU aponta preju\u00edzos de cerca de R$ 318 mil, somente naquela cidade.<\/p>\n Em Josen\u00f3polis, no Norte de Minas, a situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 diferente. Os recursos destinados pela Uni\u00e3o para garantir transporte escolar de qualidade para as crian\u00e7as \u00e9 consumido pela usura: pagamento superfaturado na quilometragem em raz\u00e3o de percursos fict\u00edcios. Dinheiro que poderia ajudar na manuten\u00e7\u00e3o dos \u00f4nibus escolares, caindo aos peda\u00e7os, ou ainda na reforma dos pr\u00e9dios escolares, com instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias prec\u00e1rias e infestados de fezes de ratos e morcegos. Para se ter ideia do valor desviado no pequeno munic\u00edpio, de apenas 4,6 mil habitantes, \u00e9 s\u00f3 imaginar que os quase R$ 300 mil seriam suficientes para presentear cada morador com R$ 64, quase uma bolsa-fam\u00edlia paga por filho.<\/p>\n Sem foro privilegiado<\/strong><\/p>\n Autoridades processadas por improbidade administrativa devem ser julgadas pela justi\u00e7a comum, sem direito a foro privilegiado. Segundo uma decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), as a\u00e7\u00f5es desse tipo s\u00e3o de natureza civil e n\u00e3o penal e, por isso, os processos devem permanecer na primeira inst\u00e2ncia. Agentes p\u00fablicos podem ser processados por improbidade administrativa quando cometem crimes contra o patrim\u00f4nio p\u00fablico ou s\u00e3o benefici\u00e1rios de enriquecimento il\u00edcito. A a\u00e7\u00e3o pode ter como consequ\u00eancia, al\u00e9m da perda do cargo, a suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos. O caso julgado se refere ao ex-deputado estadual de Mato Grosso Jos\u00e9 Geraldo Riva, considerado o maior ficha-suja do pa\u00eds. A defesa pediu que uma a\u00e7\u00e3o por improbidade contra ele fosse levada ao STJ, o que foi negado. Ele j\u00e1 foi condenado pela Justi\u00e7a estadual por desvio de verbas da Assembleia Legislativa do estado.<\/p>\n (Fonte: Estado de Minas)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Relat\u00f3rios de fiscaliza\u00e7\u00e3o e auditoria de munic\u00edpios mineiros publicados pela Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) revelam preju\u00edzos aos cofres p\u00fablicos de R$ 3,2 milh\u00f5es, al\u00e9m de diversas irregularidades, como falta de controle das condicionantes do Bolsa-Fam\u00edlia e da qualidade da merenda escolar e dos \u00f4nibus que transportam alunos da zona rural. 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