{"id":71418,"date":"2015-10-22T09:21:27","date_gmt":"2015-10-22T12:21:27","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=71418"},"modified":"2015-10-22T09:21:27","modified_gmt":"2015-10-22T12:21:27","slug":"pec-que-permite-universidade-publica-cobrar-por-pos-graduacao-e-aprovada-na-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=71418","title":{"rendered":"PEC que permite universidade p\u00fablica cobrar por p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o \u00e9 aprovada na C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"<p>O plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou ontem (21\/10\/2015), em primeiro turno, por 318 votos a favor, 129 contra e 4 absten\u00e7\u00f5es o texto-base da proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 395\/14, que permite \u00e0s universidades cobrarem por cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o\u00a0<em>lato sensu<\/em>, (especializa\u00e7\u00e3o), de extens\u00e3o e de mestrado profissional (o mestrado profissional objetiva capacitar profissionais qualificados para o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o, buscando a inova\u00e7\u00e3o e a valoriza\u00e7\u00e3o da experi\u00eancia profissional).<\/p>\n<p>A proposta altera ao Artigo 206 da Constitui\u00e7\u00e3o que determina a gratuidade do ensino p\u00fablico em estabelecimentos oficiais. O texto aprovado foi um substitutivo do deputado Cl\u00e9ber Verde (PRB-MA), que relatou a mat\u00e9ria. Verde alterou a proposta inicial para incluir o mestrado profissional como pass\u00edvel de ser cobrado. O tema foi o principal ponto de pol\u00eamica entre os deputados.<\/p>\n<p>A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), criticou a altera\u00e7\u00e3o, pois a cobran\u00e7a em cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o\u00a0<em>lato sensu<\/em>\u00a0e em mestrados profissionais em universidades p\u00fablicas n\u00e3o tem consenso dentro da comunidade acad\u00eamica. Alice citou como exemplo a Associa\u00e7\u00e3o Nacional Dos Dirigentes das Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino Superior (Andifes) que n\u00e3o teria posi\u00e7\u00e3o firmada sobre o tema e a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de P\u00f3s-graduandos (ANPG) contr\u00e1ria \u00e0 cobran\u00e7a. \u201cPorque aligeirar-se numa decis\u00e3o onde a comunidade universit\u00e1ria n\u00e3o tem consenso sobre a quest\u00e3o?\u201d<\/p>\n<p>Cleber Verde justificou com o argumento de que a cobran\u00e7a por cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o j\u00e1 \u00e9 realidade em algumas universidades. \u201cO que nos foi dito em audi\u00eancias p\u00fablicas \u00e9 que a esses cursos servem n\u00e3o apenas para capacitar profissionais, mas tamb\u00e9m permitem investimentos em laborat\u00f3rios e em melhorias de infraestrutura\u201d, afirmou.<\/p>\n<p>Para o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), a medida significa criar uma porta de entrada para processo de privatiza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica. \u201c\u00c9 uma proposta privatista que reduz a responsabilidade do Estado, intensifica a privatiza\u00e7\u00e3o e o modelo de universidade gerencial. O modelo de universidade com ensino pesquisa extens\u00e3o \u00e9 o melhor modelo de universidade se quisermos construir uma proposta de futuro para o pa\u00eds\u201d, disse.<\/p>\n<p>Segundo o autor da PEC\u00a0original, deputado\u00a0Alex Canziani\u00a0(PTB-PR), a motiva\u00e7\u00e3o para propor a altera\u00e7\u00e3o \u00e9 a de que, embora algumas universidades p\u00fablicas cobrem por cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o<em>lato sensu<\/em>, muitos alunos entram na\u00a0Justi\u00e7a\u00a0contra a cobran\u00e7a, usando o texto constitucional como argumento. \u201cSe n\u00e3o aprovarmos essa mat\u00e9ria as universidades\u00a0v\u00e3o deixar de ofertar esses cursos que s\u00e3o importantes,\u00a0com medo das decis\u00f5es da Justi\u00e7a\u201d, disse.<\/p>\n<p>Antes da vota\u00e7\u00e3o em segundo turno, os deputados ainda devem votar um destaque do PCdoB que pede a supress\u00e3o da cobran\u00e7a para mestrados profissionais. Antes da vota\u00e7\u00e3o, Alice Portugal sugeriu que o assunto fosse debatido novamente pela Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, antes da vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio.<\/p>\n<p>\u201cN\u00e3o precisamos abrir a Constitui\u00e7\u00e3o para regular o\u00a0<em>lato sensu<\/em>. Devemos manter a matriz p\u00fablica e gratuita da estrutura das universidades brasileiras e regular o lato sensu em regramento infraconstitucional\u201d, afirmou a deputada. (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou ontem (21\/10\/2015), em primeiro turno, por 318 votos a favor, 129 contra e 4 absten\u00e7\u00f5es o texto-base da proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 395\/14, que permite \u00e0s universidades cobrarem por cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o\u00a0lato sensu, (especializa\u00e7\u00e3o), de extens\u00e3o e de mestrado profissional (o mestrado profissional objetiva capacitar profissionais [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":71419,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[6,40238],"tags":[63754,20922,63750,63751,63753,63752,63749,63748,53561],"class_list":["post-71418","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-br","category-educacao-2","tag-aprovacao-da-pec-395","tag-camara-dos-deputados","tag-cobranca-por-pos-graduacao","tag-cobranca-por-pos-graduacao-em-universidade-publica","tag-pec-395","tag-pec-39514","tag-pec-que-permite-universidade-publica-cobrar-por-pos-graduacao","tag-pec-que-permite-universidade-publica-cobrar-por-pos-graduacao-e-aprovada-na-camara","tag-pos-graduacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/71418","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=71418"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/71418\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/71419"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=71418"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=71418"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=71418"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}