Os condutores das cinquentinhas podem voltar a trafegar sem a Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) Tipo A. A decis\u00e3o foi da 5\u00aa Vara da Justi\u00e7a Federal em Pernambuco, mas vale para todo o Brasil. A medida foi uma resposta \u00e0 A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica ajuizada pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Usu\u00e1rios de Ciclomotores (Anuc), com o argumento de que o documento regularizado pelo C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB), a Autoriza\u00e7\u00e3o para a Condu\u00e7\u00e3o de Ciclomotores (ACC), n\u00e3o \u00e9 oferecida por \u00f3rg\u00e3os de tr\u00e2nsito e centros de forma\u00e7\u00e3o de condutores, conduzindo o interessado a emitir a CNH Tipo A. <\/p>\n
Segundo a JFPE, foi avaliada incoer\u00eancia na Resolu\u00e7\u00e3o 168\/2004 do Conselho Nacional do Tr\u00e2nsito (Contran), que s\u00f3 come\u00e7ou a valer no dia 1\u00ba de setembro, em obrigar os condutores das cinquentinhas a adquirir a CNH Tipo A, impondo um processo de habilita\u00e7\u00e3o inadequado. Na pr\u00e1tica, a Justi\u00e7a Federal entendeu que os departamentos de tr\u00e2nsito estavam \u201cjogando\u201d a responsabilidade para o motorista das cinquentinhas, quando na verdade \u00e9 o Contran o respons\u00e1vel por essa regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Assim, at\u00e9 que haja a regulamenta\u00e7\u00e3o para que as ACC possam ser emitidas de acordo com o CTB, a Resolu\u00e7\u00e3o 168\/2004 est\u00e1 suspensa e os usu\u00e1rios de ciclomotores podem circular sem exig\u00eancia da CNH. \u201cNo processo, a Anuc defende que a normativa iguala os procedimentos de obten\u00e7\u00e3o de habilita\u00e7\u00e3o A ou ACC, sendo que, para esta \u00faltima, inexiste, no mercado, cursos te\u00f3ricos e pr\u00e1ticos espec\u00edficos e o pr\u00f3prio CTB estabele\u00e7a diferen\u00e7a entre os ve\u00edculos e imponha limita\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao uso dos ciclomotores\u201d, informou, em nota, o advogado da associa\u00e7\u00e3o, Guilherme Sert\u00f3rio. <\/p>\n
A presidente do Conselho Estadual de Tr\u00e2nsito, Sim\u00edramis Queiroz, disse que o processo de emiss\u00e3o tanto da ACC como da CNH Tipo A s\u00e3o similares, embora esta \u00faltima seja mais cara e que \u00e9 preciso rever com urg\u00eancia o processo de emiss\u00e3o da ACC. \u201c\u00c9 importante que os condutores de qualquer ve\u00edculo tenha conhecimento da legisla\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito. Mas hoje os centros de forma\u00e7\u00e3o de condutores sequer possuem esses ve\u00edculos\u201d, disse Sim\u00edramis. <\/p>\n
A decis\u00e3o da JFPE, que ainda cabe recurso, \u00e9 restrita \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o de documento de CNH para circula\u00e7\u00e3o dos ciclomotores. Mas n\u00e3o altera a obrigatoriedade de emplacamento das cinquentinhas.<\/p>\n
Legisla\u00e7\u00e3o visa reduzir acidentes<\/strong><\/p>\n Apesar da Resolu\u00e7\u00e3o 168 do Contran ter sido publicada em 2004, o burburinho em torno da habilita\u00e7\u00e3o da cinquentinha come\u00e7ou no dia 1\u00ba de setembro, quando da valida\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 13.154\/15, em julho, que obrigava o emplacamento dos ve\u00edculos e a apresenta\u00e7\u00e3o, pelos condutores de ciclomotores, da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o Tipo A e do Certificado de Registro e Licenciamento de Ve\u00edculo.<\/p>\n A nova legisla\u00e7\u00e3o, que altera o inciso XVII do artigo 24 do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB), transfere a compet\u00eancia de regulariza\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o do poder municipal para o poder estadual, atrav\u00e9s dos departamentos estaduais de tr\u00e2nsito. A medida se estende tamb\u00e9m \u00e0s bicicletas motorizadas e visa reduzir os altos \u00edndices de acidentes provocados pelo uso imprudente desses ve\u00edculos, sobretudo nas regi\u00f5es Norte e Nordeste. No entanto, pela falta de regulariza\u00e7\u00e3o da Autoriza\u00e7\u00e3o para Condu\u00e7\u00e3o de Ciclomotor (ACC), qualquer pessoa sem habilita\u00e7\u00e3o pilota as cinquentinhas. <\/p>\n De acordo com o Denatran, o registro dos ciclomotores deveriam incluir as taxas de IPVA, Licenciamento e o Seguro Obrigat\u00f3rio (DPVAT), com os valores sendo estipulados pelos Detrans. A documenta\u00e7\u00e3o exigida tamb\u00e9m para o emplacamento e o prazo tamb\u00e9m fica a cargo dos \u00f3rg\u00e3os executivos de tr\u00e2nsito de cada estado. J\u00e1 o pre\u00e7o do DPVAT deve ser o mesmo para motos, fixado em R$ 292,01 para o ano de 2015.<\/p>\n (Fonte: Di\u00e1rio de Pernambuco)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os condutores das cinquentinhas podem voltar a trafegar sem a Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) Tipo A. A decis\u00e3o foi da 5\u00aa Vara da Justi\u00e7a Federal em Pernambuco, mas vale para todo o Brasil. A medida foi uma resposta \u00e0 A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica ajuizada pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Usu\u00e1rios de Ciclomotores (Anuc), com o argumento […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":64320,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[6],"tags":[63524,63522,63521,63523,54159,53276,31722,51933,63526,63525,63527],"class_list":["post-71287","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-br","tag-acc","tag-anuc","tag-associacao-nacional-dos-usuarios-de-ciclomotores","tag-autorizacao-para-a-conducao-de-ciclomotores","tag-ciclomotores","tag-cinquentinhas","tag-codigo-de-transito-brasileiro","tag-ctb","tag-exigencia-de-cnh-para-conduzir-cinquentinhas","tag-jfpe","tag-nova-decisao-da-justica-retira-exigencia-de-cnh-para-conduzir-cinquentinhas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/71287","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=71287"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/71287\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/64320"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=71287"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=71287"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=71287"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}