O plen\u00e1rio do Senado aprovou hoje (07\/10\/2015) a Medida Provis\u00f3ria (MP) 676\/15, que disciplina as aposentadorias do Regime Geral da Previd\u00eancia Social pela regra alternativa 85\/95, que permite aos trabalhadores se aposentarem sem a redu\u00e7\u00e3o aplicada pelo fator previdenci\u00e1rio sobre os proventos. A mat\u00e9ria j\u00e1 foi aprovada na C\u00e2mara dos Deputados e vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
O texto \u00e9 resultado de um acordo com o governo, que vetou a primeira proposta do Legislativo de cria\u00e7\u00e3o da regra 85\/95 \u2013 soma da idade e o tempo de contribui\u00e7\u00e3o para mulheres e homens, respectivamente.<\/p>\n
O veto foi mantido pelos parlamentares na semana passada e, como contrapartida, o governo trouxe de volta a proposta da regra 85\/95, mas aumentando em um ponto o resultado, a partir de 2017 at\u00e9 2022, quando a soma da contribui\u00e7\u00e3o com a idade para mulheres ser\u00e1 90 pontos e para homens, 100.<\/p>\n
Pela MP 676, essa regra \u00e9 uma alternativa ao fator previdenci\u00e1rio, criado em 1999 para desestimular o trabalhador a se aposentar muito cedo, pois ele reduz o valor do benef\u00edcio para os homens que se aposentam antes dos 65 anos e para as mulheres antes dos 60 anos de idade. Al\u00e9m disso, a regra 85\/95, com progressividade, mant\u00e9m como tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o 35 anos para homens e 30 anos para mulheres.<\/p>\n
A C\u00e2mara incluiu no texto do projeto de lei de convers\u00e3o da MP 676\/15 dispositivo que permite a \u201cdesaposenta\u00e7\u00e3o\u201d, termo utilizado para definir o rec\u00e1lculo da aposentadoria para quem continua a trabalhar depois de se aposentar. Se a emenda for sancionada, vai beneficiar milhares de aposentados que continuam na ativa e contribuindo para a Previd\u00eancia. (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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