{"id":70578,"date":"2015-10-07T13:57:16","date_gmt":"2015-10-07T16:57:16","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=70578"},"modified":"2015-10-07T13:57:16","modified_gmt":"2015-10-07T16:57:16","slug":"ex-deputado-e-condenado-por-receber-propina-para-direcionar-emenda-a-hospital-de-valadares","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=70578","title":{"rendered":"Ex-deputado \u00e9 condenado por receber propina para direcionar emenda a hospital de Valadares"},"content":{"rendered":"<h4><strong><em>Senten\u00e7a registra que Isa\u00edas Silvestre recebeu propina de 82 mil reais para direcionar emenda parlamentar. Empres\u00e1rios do grupo Planan tamb\u00e9m foram condenados.<\/em><\/strong><\/h4>\n<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) obteve a condena\u00e7\u00e3o do ex-deputado federal Isa\u00edas Silvestre e dos empres\u00e1rios Luiz Ant\u00f4nio Trevisan, Darci Jos\u00e9 Vedoin e Ronildo Pereira Medeiros por improbidade administrativa. A condena\u00e7\u00e3o resultou do desvio e apropria\u00e7\u00e3o de dinheiro p\u00fablico no contexto do esquema que ficou conhecido por M\u00e1fia das Sanguessugas.<\/p>\n<p>Os r\u00e9us ter\u00e3o de devolver aos cofres p\u00fablicos a quantia de R$ 800 mil, que foi o valor do conv\u00eanio 1554\/2004, em cuja execu\u00e7\u00e3o ocorreram as irregularidades, e pagar multa de igual valor. Eles tamb\u00e9m tiveram os direitos pol\u00edticos suspensos por 10 anos e est\u00e3o proibidos de contratar com o Poder P\u00fablico ou receber incentivos fiscais e credit\u00edcios pelo mesmo prazo. <\/p>\n<p>Os fatos ocorreram no munic\u00edpio de Governador Valadares, leste de Minas Gerais. O Hospital Samaritano, administrado pela Benefic\u00eancia Social Bom Samaritano (BSBS), firmou conv\u00eanio com o Fundo Nacional de Sa\u00fade (FNS) para recebimento de 800 mil reais, que seriam empregados na aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos m\u00e9dico-hospitalares, visando \u00e0 melhoria do atendimento pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).<\/p>\n<p><img decoding=\"async\" src=\"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2015\/10\/isaias_silvestre.jpg\" alt=\"\" \/><em>Ex-deputado Isa\u00edas Silvestre e tr\u00eas empres\u00e1rios devem devolver R$ 800 mil para os cofres p\u00fablicos e pagar multa de igual valor &#8211; Foto: Andr\u00e9 Abrah\u00e3o \/ PSB \/ Divulga\u00e7\u00e3o<\/em><br \/>\n<\/br><\/p>\n<p>Segundo a a\u00e7\u00e3o, as irregularidades tiveram in\u00edcio j\u00e1 na fase de destina\u00e7\u00e3o dos recursos por meio de emenda parlamentar: o ent\u00e3o deputado federal Isa\u00edas Silvestre, autor da emenda, recebeu R$ 82 mil reais para direcionar os recursos ao Hospital Samaritano. A propina foi paga pelos empres\u00e1rios participantes do esquema, em tr\u00eas parcelas, sendo a primeira parcela, no valor de 35 mil, paga a t\u00edtulo de adiantamento j\u00e1 na apresenta\u00e7\u00e3o da emenda. <\/p>\n<p>Para o ju\u00edzo federal, &#8220;quando h\u00e1 um acordo entre o futuro fornecedor e o parlamentar no intuito da destina\u00e7\u00e3o de um dado recurso que ser\u00e1 direcionado \u00e0quele, subvertem-se por completo princ\u00edpios comezinhos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, ferindo verdadeiros pilares republicanos, tanto mais quanto a pr\u00e1tica se origina justamente de um representante democraticamente eleito a quem se confiou um mandato&#8221;.<\/p>\n<p>Durante a instru\u00e7\u00e3o processual, Isa\u00edas Silvestre se defendeu alegando ter sido absolvido em a\u00e7\u00e3o penal que tramitou perante a Justi\u00e7a Federal no Mato Grosso. <\/p>\n<p>O magistrado refutou tal alega\u00e7\u00e3o, afirmando que &#8220;a inst\u00e2ncia c\u00edvel \u00e9 independente da inst\u00e2ncia criminal&#8221;, e que &#8220;a conduta criminal n\u00e3o coincide com a conduta que caracteriza ato de improbidade administrativa. Por isso, tamb\u00e9m, nada obsta o julgamento em sentido diverso, como ora se procede&#8221;. <\/p>\n<p>A senten\u00e7a registra ainda que as provas juntadas aos autos, em especial as transcri\u00e7\u00f5es de di\u00e1logos telef\u00f4nicos interceptados com autoriza\u00e7\u00e3o judicial, demonstram a &#8220;exist\u00eancia de fundados ind\u00edcios do seu cunho negocial, e se a esse cunho negocial se ligam as evid\u00eancias de direcionamento na escolha da empresa contratada para fornecer os equipamentos adquiridos no \u00e2mbito do Conv\u00eanio n\u00ba 1554\/2004 pelo Hospital Benefic\u00eancia Social Bom Samaritano, em Governador Valadares, com recursos oriundos de emenda parlamentar do ent\u00e3o deputado federal ISA\u00cdAS SILVESTRE, n\u00e3o h\u00e1 como afastar a demonstra\u00e7\u00e3o do cometimento de improbidade&#8221;. <\/p>\n<p>Na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos, repetiu-se o mesmo modus operandi que caracterizou a atua\u00e7\u00e3o da M\u00e1fia das Sanguessugas: irregularidades no procedimento licitat\u00f3rio (neste caso, sequer foi realizada licita\u00e7\u00e3o, limitando-se o Hospital Samaritano \u00e0 mera coleta de or\u00e7amentos), direcionamento do resultado aos participantes do esquema e inconformidades entre os equipamentos adquiridos e o que estava previsto no Plano de Trabalho.<\/p>\n<p>De acordo com a senten\u00e7a, houve claro direcionamento da aquisi\u00e7\u00e3o, &#8220;que frustrou por completo o car\u00e1ter competitivo a que estava sujeita a aquisi\u00e7\u00e3o, implicando severa ofensa ao princ\u00edpio da impessoalidade&#8221;, al\u00e9m de preju\u00edzos ao er\u00e1rio.<\/p>\n<p>Sobre os valores a serem pagos pelos r\u00e9us, a t\u00edtulo de ressarcimentos e juros, ainda dever\u00e3o incidir juros de mora de 1% ao m\u00eas a partir da data dos fatos. O conv\u00eanio foi assinado em 22 de julho de 2004.<\/p>\n<p><em>(Fonte: Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Minas Gerais)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Senten\u00e7a registra que Isa\u00edas Silvestre recebeu propina de 82 mil reais para direcionar emenda parlamentar. Empres\u00e1rios do grupo Planan tamb\u00e9m foram condenados. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) obteve a condena\u00e7\u00e3o do ex-deputado federal Isa\u00edas Silvestre e dos empres\u00e1rios Luiz Ant\u00f4nio Trevisan, Darci Jos\u00e9 Vedoin e Ronildo Pereira Medeiros por improbidade administrativa. 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