{"id":70543,"date":"2015-10-06T22:41:53","date_gmt":"2015-10-07T01:41:53","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=70543"},"modified":"2015-10-06T22:41:53","modified_gmt":"2015-10-07T01:41:53","slug":"governo-federal-regulamenta-lei-da-meia-entrada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=70543","title":{"rendered":"Governo Federal regulamenta Lei da Meia-Entrada"},"content":{"rendered":"

Quase dois anos ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o da Lei da Meia-Entrada (Lei 12.933\/2013), o governo regulamentou a norma em decreto publicado hoje (06\/10\/2015) no \u00a0Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em><\/a><\/strong>. O texto detalha as regras para acesso de estudantes, jovens de baixa renda e pessoas com defici\u00eancia a eventos art\u00edsticos e culturais, pagando metade do valor do ingresso. O decreto tamb\u00e9m regulamenta a reserva de vagas para jovens de baixa renda no transporte coletivo interestadual.<\/p>\n

A concess\u00e3o da meia entrada fica assegurada para 40% do total de ingressos dos eventos. As promotoras e produtoras dever\u00e3o comunicar o eventual esgotamento das entradas com desconto e apresentar um relat\u00f3rio de vendas com indica\u00e7\u00e3o dos ingressos comercializados com meia entrada.<\/p>\n

Os estudantes ter\u00e3o o direito \u00e0 meia-entrada mediante apresenta\u00e7\u00e3o da Carteira de Identifica\u00e7\u00e3o Estudantil, que seguir\u00e1 um modelo nacional e poder\u00e1 ser emitida por entidades como a Uni\u00e3o Nacional dos Estudantes (UNE), a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de P\u00f3s-Graduandos (ANPG), a Uni\u00e3o Brasileira dos Estudantes Secindaristas (Ubes), al\u00e9m de Diret\u00f3rios Centrais de Estudantes e Centros Acad\u00eamicos. O documento ser\u00e1 renovado anualmente, com comprova\u00e7\u00e3o de matr\u00edcula e ser\u00e1 gratuito para estudantes de baixa renda.<\/p>\n

Identidade Jovem<\/strong><\/p>\n

A meia-entrada para jovens de baixa renda ser\u00e1 concedida por meio da apresenta\u00e7\u00e3o da Identidade Jovem, documento que ser\u00e1 emitido pela Secretaria Nacional de Juventude, ligada \u00e0 extinta Secretaria-Geral da Presid\u00eancia, que agora integra a Secretaria de Governo. A emiss\u00e3o vai levar em conta informa\u00e7\u00f5es sobre benefici\u00e1rios de programas sociais do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Social e Combate \u00e0 Fome.<\/p>\n

Para as pessoas com defici\u00eancia, a regulamenta\u00e7\u00e3o prev\u00ea o benef\u00edcio da meia-entrada por meio da apresenta\u00e7\u00e3o do cart\u00e3o do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada ou documento do Instituto Nacional do Seguro Social que ateste a aposentadoria da pessoa com defici\u00eancia. O acompanhante tamb\u00e9m ter\u00e1 direito ao desconto.<\/p>\n

Transporte de estudantes<\/strong><\/p>\n

O decreto assinado pela presidenta Dilma Rousseff tamb\u00e9m estabelece regras para a reserva de vagas a jovens de baixa renda no transporte coletivo interestadual. Ser\u00e3o asseguradas duas vagas em cada ve\u00edculo, trem ou embarca\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o convencional de transporte interestadual de passageiros e duas vagas com desconto de 50%, no m\u00ednimo, no valor das passagens, a serem usadas depois de esgotadas as vagas gratuitas, de acordo com o texto.<\/p>\n

Para ter acesso \u00e0 gratuidade, o benefici\u00e1rio ter\u00e1 que apresentar a Identidade Jovem e um documento de identifica\u00e7\u00e3o com foto expedido por \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico para retirar um bilhete de viagem do jovem nos pontos de venda da empresa de transporte. O bilhete de viagem do jovem ser\u00e1 nominal e intransfer\u00edvel. (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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