{"id":70220,"date":"2015-09-30T23:18:21","date_gmt":"2015-10-01T02:18:21","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=70220"},"modified":"2015-09-30T23:18:21","modified_gmt":"2015-10-01T02:18:21","slug":"governo-de-minas-estima-deficit-de-r-89-bilhoes-em-2016","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=70220","title":{"rendered":"Governo de Minas estima d\u00e9ficit de R$ 8,9 bilh\u00f5es em 2016"},"content":{"rendered":"

O Governo do Estado prev\u00ea um d\u00e9ficit or\u00e7ament\u00e1rio de R$ 8,9 bilh\u00f5es no pr\u00f3ximo ano. A proje\u00e7\u00e3o est\u00e1 contida no Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual, que estima as receitas e fixas as despesas do Estado para o exerc\u00edcio de 2016, entregue nesta quarta-feira (30\/9\/15) ao presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Adalclever Lopes (PMDB), pelos secret\u00e1rios de Estado de Planejamento e Gest\u00e3o, Helv\u00e9cio Magalh\u00e3es, e de Fazenda, Jos\u00e9 Afonso Bicalho.<\/p>\n

Tamb\u00e9m estiveram presentes o 1\u00ba-secret\u00e1rio da ALMG, deputado Ulysses Gomes; o l\u00edder do Governo, deputado Durval \u00c2ngelo, e a deputada Mar\u00edlia Campos, todos do PT; al\u00e9m dos deputados Dirceu Ribeiro (PHS), F\u00e1bio Cherem (PSD) e Tiago Ulisses (PV). Os secret\u00e1rios tamb\u00e9m entregaram o Plano Plurianual de A\u00e7\u00e3o Governamental (PPAG) 2016-2019.<\/p>\n

O d\u00e9ficit do Estado em 2016 dever\u00e1 ser inferior ao previsto para este ano, que, segundo a mensagem do governador Fernando Pimentel, pode chegar a R$ 10 bilh\u00f5es. A expectativa do pr\u00f3prio governo, no in\u00edcio do ano, era de que o caixa do Tesouro fecharia com um preju\u00edzo de R$ 7,2 bilh\u00f5es. De acordo com o secret\u00e1rio de Planejamento e Gest\u00e3o, as proje\u00e7\u00f5es foram corrigidas negativamente em fun\u00e7\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o na receita do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), inicialmente estimada em R$ 40,5 bilh\u00f5es e agora revista para R$ 37,3 bilh\u00f5es. \u201cN\u00e3o imagin\u00e1vamos que a economia estaria t\u00e3o desarranjada\u201d, justificou Helv\u00e9cio Magalh\u00e3es, em entrevista coletiva.<\/p>\n

O Or\u00e7amento 2016 estima uma receita 2,1% superior a 2015, passando de R$ 81,4 bilh\u00f5es para R$ 83,1 bilh\u00f5es. Por outro lado, prev\u00ea um aumento das despesas em 3,8% – saltando de R$ 88,6 bilh\u00f5es para R$ 92 bilh\u00f5es. A maior perda de receita ser\u00e1 do ICMS, principal fonte de arrecada\u00e7\u00e3o do Estado. Tamb\u00e9m est\u00e1 prevista uma redu\u00e7\u00e3o nos repasses de dividendos das empresas estatais (receita patrimonial), de R$ 1,1 bilh\u00e3o para R$ 987 milh\u00f5es, antecipando um desempenho pior das empresas controladas pelo Estado.<\/p>\n

Em que pese a queda na arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS, o Or\u00e7amento 2016 estima um aumento de receita com impostos da ordem de 8%, chegando a R$ 40,3 bilh\u00f5es em 2016. O secret\u00e1rio de Planejamento e Gest\u00e3o ressalva que o acr\u00e9scimo deve refletir apenas o impacto inflacion\u00e1rio previsto para o per\u00edodo. Para tentar ampliar as receitas, segundo Magalh\u00e3es, o governo vai investir no programa Regularize, que pretende recuperar cr\u00e9ditos da d\u00edvida ativa calculados em R$ 59 bilh\u00f5es.<\/p>\n

\"\"O Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual foi entregue ao presidente da ALMG, deputado Adalclever Lopes, pelos secret\u00e1rios de Estado de Planejamento e Gest\u00e3o e de Fazenda – Foto: Ricardo Barbosa \/ ALMG<\/em>
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Gastos com pessoal esbarram no limite m\u00e1ximo<\/strong><\/p>\n

O gasto com a folha de pagamento de servidores ativos e inativos deve ultrapassar, em 2016, 49% da Receita Corrente L\u00edquida do Estado (RCL), superando o limite m\u00e1ximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). J\u00e1 no segundo quadrimestre deste ano (maio a agosto), a despesa com pessoal ultrapassou o limite prudencial de 46,55% previsto na LRF. Segundo os secret\u00e1rios, nesse per\u00edodo, o gasto com a folha consumiu 48,71% da RCL.<\/p>\n

O equil\u00edbrio nas despesas, segundo o secret\u00e1rio Helv\u00e9cio Magalh\u00e3es, vir\u00e1 de um esfor\u00e7o para conter gastos, com a suspens\u00e3o de concursos p\u00fablicos, de qualquer aumento salarial para servidores e de nomea\u00e7\u00e3o de cargos. Ele explicou que o gasto ainda sofre o impacto de reajustes concedidos pelo governo anterior e alertou para o perigo em outros Poderes: o Minist\u00e9rio P\u00fablico j\u00e1 teria ultrapassado o seu limite de gastos com pessoal e o Tribunal de Justi\u00e7a deve ultrapassar esse limite ainda neste ano.<\/p>\n

Dentre as estrat\u00e9gias de gest\u00e3o, o governo tamb\u00e9m pretende reduzir as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, de R$ 2,9 bilh\u00f5es para R$ 2 bilh\u00f5es, para permitir maior amortiza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida. Os investimentos do Estado, segundo o secret\u00e1rio, devem se restringir a parcerias p\u00fablico-privadas (PPPs) em estradas e educa\u00e7\u00e3o e a recursos do pr\u00f3prio Tesouro.<\/p>\n

Helv\u00e9cio Magalh\u00e3es tamb\u00e9m advertiu para os problemas do sistema previdenci\u00e1rio do Estado. Ele disse que o n\u00famero de aposentados j\u00e1 est\u00e1 quase igual ao de servidores ativos, o que pressiona os gastos do Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores de Minas Gerais (Ipsemg). A d\u00edvida do Estado com o Ipsemg, segundo o secret\u00e1rio, j\u00e1 supera os R$ 7 bilh\u00f5es, consequ\u00eancia da retirada, em 2013, de R$ 3,6 bilh\u00f5es do fundo previdenci\u00e1rio dos servidores para pagamento de outras despesas do governo.<\/p>\n

O secret\u00e1rio Jos\u00e9 Afonso Bicalho admitiu que o Estado vive dois indicadores cr\u00edticos: os gastos com o pessoal e com a d\u00edvida p\u00fablica. A d\u00edvida externa do Estado, no segundo quadrimestre deste ano, sofreu um aumento de 45,9% em fun\u00e7\u00e3o da alta do d\u00f3lar e j\u00e1 chegou a R$ 20 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Helv\u00e9cio Magalh\u00e3es antecipou que na pr\u00f3xima semana, o governador deve anunciar um programa de conten\u00e7\u00e3o de despesas e reforma administrativa, cujo objetivo ser\u00e1 preservar os investimentos em sa\u00fade, seguran\u00e7a e educa\u00e7\u00e3o, mas com readequa\u00e7\u00e3o da estrutura do Estado. Est\u00e3o previstas fus\u00f5es e incorpora\u00e7\u00f5es de \u00f3rg\u00e3os estaduais.<\/p>\n

PPAG incorpora sugest\u00f5es da sociedade<\/strong><\/p>\n

O primeiro PPAG da atual gest\u00e3o estadual reflete a primeira fase dos F\u00f3runs Regionais de Governo realizados nos 17 territ\u00f3rios de desenvolvimento do Estado. Segundo o secret\u00e1rio de Planejamento e Gest\u00e3o, os f\u00f3runs tiveram a participa\u00e7\u00e3o de mais de 20 mil pessoas e contribu\u00edram para a elabora\u00e7\u00e3o do plano, dividido em cinco eixos: desenvolvimento produtivo, cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico; infraestrutura e log\u00edstica; sa\u00fade e prote\u00e7\u00e3o social; seguran\u00e7a p\u00fablica; e educa\u00e7\u00e3o e cultura.<\/p>\n

O PPAG 2016-2019 prev\u00ea a execu\u00e7\u00e3o de 216 programas, divididos em 953 a\u00e7\u00f5es. A mensagem que acompanha o projeto destaca que nesta vers\u00e3o h\u00e1 a\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria destinada especificamente ao desenvolvimento dos territ\u00f3rios, assegurando investimentos em cada um deles. Do Or\u00e7amento, est\u00e3o reservados R$ 450 milh\u00f5es para a\u00e7\u00f5es do PPAG, priorizando aquelas escolhidas pelos participantes dos f\u00f3runs. \u201cTemos o compromisso de continuar com essa agenda (a realiza\u00e7\u00e3o dos f\u00f3runs) e dar retorno de tudo. Cada \u00e1rea ter\u00e1 sua resposta\u201d, assumiu Helv\u00e9cio Magalh\u00e3es.<\/p>\n

(Fonte: ALMG)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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