{"id":70217,"date":"2015-09-30T23:13:38","date_gmt":"2015-10-01T02:13:38","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=70217"},"modified":"2015-09-30T23:13:38","modified_gmt":"2015-10-01T02:13:38","slug":"aprovado-em-2o-turno-projeto-de-aumento-de-impostos-em-minas-gerais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=70217","title":{"rendered":"Aprovado em 2\u00ba turno projeto de aumento de impostos em Minas Gerais"},"content":{"rendered":"

Depois de muita discuss\u00e3o e pol\u00eamica entre deputados do governo e da oposi\u00e7\u00e3o, o Projeto de Lei (PL) 2.817\/15, do governador Fernando Pimentel, que aumenta a carga tribut\u00e1ria sobre diversos produtos, foi aprovado em 2\u00ba turno no Plen\u00e1rio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A vota\u00e7\u00e3o se deu na Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria da noite desta quarta-feira (30\/9\/15), ap\u00f3s um dia inteiro de embates entre parlamentares favor\u00e1veis e contr\u00e1rios ao aumento de impostos.<\/p>\n

O projeto foi aprovado na forma do vencido (texto votado com altera\u00e7\u00f5es no 1\u00ba turno), com as emendas n\u00ba 2, da Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira e Or\u00e7ament\u00e1ria (FFO), 4 e 6, apresentadas em Plen\u00e1rio. A proposi\u00e7\u00e3o, que tramita em regime de urg\u00eancia, foi aprovada em reda\u00e7\u00e3o final e j\u00e1 pode seguir para san\u00e7\u00e3o do governador.<\/p>\n

O PL 2.817\/15 aumenta em dois pontos porcentuais a al\u00edquota do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) de diversos produtos, como refrigerantes, ra\u00e7\u00e3o tipo pet, alimentos para atletas, telefones celulares, c\u00e2meras fotogr\u00e1ficas e de v\u00eddeo, equipamentos para pesca esportiva, aparelhos de som e v\u00eddeo para uso automotivo, perfumes e cosm\u00e9ticos. Com a aprova\u00e7\u00e3o da emenda n\u00ba 6, dos deputados Anselmo Jos\u00e9 Domingos (PTC) e Ulysses Gomes (PT), ficam exclu\u00eddos do aumento de impostos xampus, filtros solares e sabonetes.<\/p>\n

Essas novas al\u00edquotas v\u00e3o variar entre 14% e 27%. J\u00e1 a \u00e1gua-de-col\u00f4nia, que passa a ser equiparada a perfume, ter\u00e1 sua al\u00edquota elevada de 18% para 27%. No caso de cigarros e armas, a al\u00edquota em vigor at\u00e9 o final deste ano \u00e9 de 27%, e o objetivo do PL 2.817\/15 \u00e9 garantir a continuidade dessa al\u00edquota at\u00e9 2019. Com a aprova\u00e7\u00e3o da emenda n\u00ba 2, a al\u00edquota do ICMS sobre as bebidas alco\u00f3licas (com exce\u00e7\u00e3o da cacha\u00e7a) vai variar entre 25% e 32%.<\/p>\n

O texto aprovado tamb\u00e9m eleva de 25% para 27% a al\u00edquota do ICMS sobre servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o, como telefonia, internet e TV por assinatura. No caso da energia el\u00e9trica para consumidores comerciais e prestadores de servi\u00e7os, a al\u00edquota do imposto passar\u00e1 de 18% para 25%. Mas, com a aprova\u00e7\u00e3o da emenda n\u00ba 4, do deputado L\u00e9o Portela (PR), abre-se uma exce\u00e7\u00e3o para os im\u00f3veis de entidades religiosas e beneficentes, al\u00e9m de hospitais p\u00fablicos e privados, que permanecer\u00e3o pagando 18% de ICMS sobre suas contas de luz.<\/p>\n

\"\"O Projeto de Lei 2.817\/15, que tramita em regime de urg\u00eancia, foi aprovado em reda\u00e7\u00e3o final e j\u00e1 pode seguir para san\u00e7\u00e3o do governador – Foto: Ricardo Barbosa \/ ALMG<\/em>
\n<\/br><\/p>\n

Veja como fica a al\u00edquota do ICMS com a aprova\u00e7\u00e3o do PL 2.817\/15:<\/strong><\/p>\n

– Bebidas alco\u00f3licas (exceto cerveja, chope e cacha\u00e7a): 25% a 32%<\/p>\n

– Cerveja e chope: 25% a 32%<\/p>\n

– Cacha\u00e7a: 18%<\/p>\n

– Cigarros: 27%<\/p>\n

– Armas: 27%<\/p>\n

– Telefones celulares: 14%<\/p>\n

– Refrigerantes: 18%<\/p>\n

– Ra\u00e7\u00e3o tipo pet: 18%<\/p>\n

– Alimentos para atletas: 18%<\/p>\n

– C\u00e2meras fotogr\u00e1ficas e de v\u00eddeo: 18%<\/p>\n

– Aparelhos de som e v\u00eddeo para uso automotivo: 18%<\/p>\n

– Equipamentos para pesca esportiva: 18%<\/p>\n

– \u00c1gua-de-col\u00f4nia: 27%<\/p>\n

– Perfumes e cosm\u00e9ticos (exceto xampu, sabonete e filtro solar): 27%<\/p>\n

– Servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o, como telefonia, internet e TV por assinatura: 27%<\/p>\n

– Energia el\u00e9trica para consumidores comerciais e prestadores de servi\u00e7os: 25%<\/p>\n

Todas essas novas al\u00edquotas estar\u00e3o em vigor de 1\u00ba de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2019. Com esse aumento de impostos, o governo pretende assegurar o equil\u00edbrio financeiro do Estado e aumentar os recursos do Fundo de Erradica\u00e7\u00e3o da Mis\u00e9ria, que garante o custeio de programas sociais. Para financiar esse fundo, est\u00e1 em vigor at\u00e9 o final deste ano o aumento de dois pontos percentuais no ICMS sobre bebidas alco\u00f3licas, cigarros e armas.<\/p>\n

Projeto garante benef\u00edcio para fam\u00edlias de baixa renda<\/strong><\/p>\n

Por outro lado, o PL 2.817\/15 garante isen\u00e7\u00e3o de ICMS sobre as contas de energia el\u00e9trica para consumidores de baixa renda (benefici\u00e1rios da tarifa social) que consomem at\u00e9 3 kwh por dia. Esse benef\u00edcio engloba todas as subclasses Residencial Baixa Renda, conforme a defini\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel).<\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o ao Imposto sobre Propriedades de Ve\u00edculos Automotores (IPVA), o PL 2.817\/15 permite o parcelamento do imposto vencido h\u00e1 mais de 30 dias em at\u00e9 12 presta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a proposi\u00e7\u00e3o estabelece um novo valor para a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o das Atividades de Pesquisa, Lavra, Explora\u00e7\u00e3o e Aproveitamento de Recursos Miner\u00e1rios (TFRM). O novo valor dessa taxa para minerais de dif\u00edcil fiscaliza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de 5 Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais (Ufemgs) por quilo de min\u00e9rio bruto extra\u00eddo. Atualmente essa taxa \u00e9 de uma Ufemg (o equivalente a R$ 2,72) por tonelada de min\u00e9rio bruto extra\u00eddo.<\/p>\n

Mudan\u00e7a no fato gerador do ICMS<\/strong><\/p>\n

O PL 2.817\/15 tamb\u00e9m compatibiliza a legisla\u00e7\u00e3o estadual com as novas hip\u00f3teses de incid\u00eancia do ICMS alteradas pela Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal 87, de 2015. Antes, \u00e0s opera\u00e7\u00f5es que destinassem bens e servi\u00e7os a consumidor final localizado em outro Estado, deveria ser adotada a al\u00edquota interestadual, quando o destinat\u00e1rio fosse contribuinte do ICMS, e a al\u00edquota interna, quando o destinat\u00e1rio n\u00e3o fosse contribuinte do imposto.<\/p>\n

Com a altera\u00e7\u00e3o realizada pela Emenda 87, independente se o consumidor \u00e9 ou n\u00e3o contribuinte, dever\u00e1 ser adotada a al\u00edquota interestadual para o Estado remetente. Ao Estado do destinat\u00e1rio da mercadoria, o imposto ser\u00e1 referente \u00e0 diferen\u00e7a entre as al\u00edquotas interna e interestadual.<\/p>\n

Essa mudan\u00e7a ser\u00e1 feita de forma escalonada. Assim, quando o consumidor final do bem ou servi\u00e7o se localizar em Minas Gerais, o Estado receber\u00e1 40% da diferen\u00e7a entre as al\u00edquotas em 2016, 60% em 2017 e 80% em 2018. Quando esse consumidor final for de outro Estado, caber\u00e1 a Minas Gerais 60% do imposto apurado em 2016, 40% em 2017 e 20% em 2018.<\/p>\n

Para adequar a legisla\u00e7\u00e3o estadual \u00e0s mudan\u00e7as promovidas na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o PL 2.817\/15 estabelece a cobran\u00e7a do ICMS em opera\u00e7\u00f5es interestaduais destinadas a consumidor final mineiro n\u00e3o contribuinte do imposto. Assim, o imposto incidir\u00e1 sobre a parcela correspondente \u00e0 diferen\u00e7a entre a al\u00edquota em vigor em Minas Gerais e a al\u00edquota interestadual.<\/p>\n

Emendas rejeitadas<\/strong> – A emenda n\u00ba 1, da FFO, foi rejeitada. Ela tamb\u00e9m pretendia evitar o aumento do ICMS sobre a energia el\u00e9trica para entidades religiosas e beneficentes. Tamb\u00e9m foram rejeitadas as emendas n\u00ba 3, 5, 7, 8 e 9, apresentadas em Plen\u00e1rio pelos deputados Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Ant\u00f4nio Carlos Arantes (PSDB), Sargento Rodrigues (PDT) e Alencar da Silveira Jr. (PDT), que tinham o objetivo de garantir isen\u00e7\u00f5es fiscais para produtos diversos.<\/p>\n

Parlamentares que votaram a favor do aumento do ICMS no 2\u00ba turno:<\/strong><\/p>\n

Anselmo Jos\u00e9 Domingos (PTC)<\/p>\n

Arlete Magalh\u00e3es (PTN)<\/p>\n

Cabo J\u00falio (PMDB)<\/p>\n

Celinho do Sinttrocel (PCdoB)<\/p>\n

Celise Laviola (PMDB)<\/p>\n

Cristiano Silveira (PT)<\/p>\n

Cristina Corr\u00eaa (PT)<\/p>\n

Dirceu Ribeiro (PHS)<\/p>\n

Doutor Jean Freire (PT)<\/p>\n

Durval \u00c2ngelo (PT)<\/p>\n

Emidinho Madeira (PTdoB)<\/p>\n

F\u00e1bio Cherem (PSD)<\/p>\n

Geisa Teixeira (PT)<\/p>\n

Geraldo Pimenta (PCdoB)<\/p>\n

Gilberto Abramo (PRB)<\/p>\n

Hely Tarqu\u00ednho (PV)<\/p>\n

In\u00e1cio Franco (PV)<\/p>\n

Iran Barbosa (PMDB)<\/p>\n

Ivair Nogueira (PMDB)<\/p>\n

Jo\u00e3o Alberto (PMDB)<\/p>\n

Jo\u00e3o Magalh\u00e3es (PMDB)<\/p>\n

L\u00e9o Portela (PR)<\/p>\n

Mar\u00edlia Campos (PT)<\/p>\n

Mission\u00e1rio M\u00e1rcio Santiago (PTB)<\/p>\n

Nozinho (PDT)<\/p>\n

Paulo Lamac (PT)<\/p>\n

Ricardo Faria (PCdoB)<\/p>\n

Rog\u00e9rio Correia (PT)<\/p>\n

Ros\u00e2ngela Reis (PROS)<\/p>\n

Thiago Cota (PPS)<\/p>\n

Tiago Ulisses (PV)<\/p>\n

Tony Carlos (PMDB)<\/p>\n

Ulysses Gomes (PT)<\/p>\n

(Fonte: Portal ALMG)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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