O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) ajuizou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica para obrigar a Uni\u00e3o e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a reativarem o posto de pesagem instalado no km 281,3 da BR-381, no munic\u00edpio de Jaguaru\u00e7u\/MG.<\/p>\n
Segundo a a\u00e7\u00e3o, o posto encontra-se fechado h\u00e1 cerca de um ano, depois que a Justi\u00e7a do Trabalho proibiu a terceiriza\u00e7\u00e3o de determinadas fun\u00e7\u00f5es exercidas por servidores do Dnit, entre elas, as de operador de equipamento, fiscal de pista e chefe de posto. Ao inv\u00e9s de se adequar \u00e0 nova realidade imposta pela decis\u00e3o judicial, o Dnit simplesmente fechou os postos de pesagem sob sua responsabilidade.<\/p>\n
O MPF relata que, de acordo com informa\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF), n\u00e3o h\u00e1 nenhum posto de pesagem em funcionamento na BR-381 nos 100 km ap\u00f3s Jo\u00e3o Monlevade, sentido Belo Horizonte, nem nos 100 km ap\u00f3s Periquito, sentido Governador Valadares. Levando-se em conta que a dist\u00e2ncia de Jo\u00e3o Monlevade a Periquito \u00e9 de aproximadamente 150 km, o trecho total da rodovia federal sem postos de pesagem e, consequentemente, sem fiscaliza\u00e7\u00e3o, \u00e9 de aproximadamente 350 km.<\/p>\n
O \u00fanico posto de pesagem existente no trecho \u00e9 justamente o do km 281,3, que foi desativado pelo Dnit, inclusive com a retirada dos equipamentos de pesagem de ve\u00edculos que havia no local.<\/p>\n
O problema \u00e9 que o tr\u00e2nsito de ve\u00edculos de carga \u00e9 especialmente intenso naquela regi\u00e3o do estado e a falta de fiscaliza\u00e7\u00e3o, de acordo com a pr\u00f3pria PRF, “impacta negativa e diretamente a seguran\u00e7a vi\u00e1ria, pois compromete a fiscaliza\u00e7\u00e3o de excesso de peso, com suas naturais implica\u00e7\u00f5es”.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o excesso de peso nos ve\u00edculos causa n\u00e3o s\u00f3 danos ao patrim\u00f4nio p\u00fablico, sendo “o principal agente de redu\u00e7\u00e3o do tempo \u00fatil das estradas pavimentadas”, como viola direitos dos usu\u00e1rios, ao comprometer sua seguran\u00e7a pessoal e patrimonial, al\u00e9m de impor riscos \u00e0 vida e \u00e0 integridade f\u00edsica de todos que trafegam pela rodovia.<\/p>\n
“No caso da BR-381, que est\u00e1 sendo reformada e em alguns trechos duplicada, com a aplica\u00e7\u00e3o de nova camada asf\u00e1ltica, o transporte de carga com peso fora dos limites legais ir\u00e1 acarretar \u00f3bvia e r\u00e1pida deteriora\u00e7\u00e3o da obra de interesse p\u00fablico”, afirma o procurador da Rep\u00fablica Bruno Jos\u00e9 Silva Nunes.<\/p>\n
No \u00faltimo m\u00eas de julho, o MPF recomendou ao Dnit a reativa\u00e7\u00e3o imediata da balan\u00e7a de pesagem em Jaguaru\u00e7u, mas o \u00f3rg\u00e3o se negou a cumpri-la argumentando que vem tentando celebrar Termo de Ajustamento de Conduta com o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho e que h\u00e1 tratativas para a contrata\u00e7\u00e3o de empresa para reforma dos postos inoperantes.<\/p>\n
Para o procurador da Rep\u00fablica, as alega\u00e7\u00f5es n\u00e3o justificam a omiss\u00e3o do Dnit em seu dever de fiscalizar o transporte de carga com excesso de peso. <\/p>\n
“Em primeiro lugar, a decis\u00e3o judicial que considerou a terceiriza\u00e7\u00e3o il\u00edcita em nenhum momento permitiu que o Dnit deixasse de realizar suas atribui\u00e7\u00f5es, raz\u00e3o pela qual eventual discuss\u00e3o sobre assinatura de TAC tamb\u00e9m n\u00e3o autoriza tal omiss\u00e3o. Em segundo lugar, a necessidade de funcionamento de posto de pesagem na BR-381, em Jaguaru\u00e7u\/MG, \u00e9 reconhecida pela pr\u00f3pria Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, pois at\u00e9 meados do ano passado, o posto estava aberto e em funcionamento. De que adianta reformar uma rodovia, se a pr\u00e1tica do transporte com excesso de peso implicar\u00e1 sua r\u00e1pida deteriora\u00e7\u00e3o?”, questiona.<\/p>\n
O MPF lembra ainda que “o custo financeiro de reativa\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o do posto de pesagem, bem como o de estabelecimento de rotina de fiscaliza\u00e7\u00e3o, \u00e9 \u00ednfimo se comparado com os custos de reforma da rodovia”.<\/p>\n
Al\u00e9m da reativa\u00e7\u00e3o do posto de pesagem, a a\u00e7\u00e3o pede que a Justi\u00e7a Federal condene os r\u00e9us a apresentarem e implementarem, no prazo de 90 dias, plano de rotina operacional de efetiva fiscaliza\u00e7\u00e3o do transporte terrestre com excesso de peso no km 281,3 da BR-381, a ser implementado por agentes do Dnit ou da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal.<\/p>\n
(Fonte: Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Minas Gerais)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) ajuizou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica para obrigar a Uni\u00e3o e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a reativarem o posto de pesagem instalado no km 281,3 da BR-381, no munic\u00edpio de Jaguaru\u00e7u\/MG. Segundo a a\u00e7\u00e3o, o posto encontra-se fechado h\u00e1 cerca de um ano, depois que a Justi\u00e7a do […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":70049,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[123],"tags":[61167,53524,61164,61163,61165,61168,61166],"class_list":["post-70048","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gerais","tag-balanca-de-jaguarucu","tag-jaguarucu","tag-mpf-ajuiza-acao-para-obrigar-dnit-a-reativar-posto-de-pesagem-em-jaguarucu","tag-mpf-ajuiza-acao-para-obrigar-dnit-a-reativar-posto-de-pesagem-no-vale-do-aco","tag-posto-de-pesagem-em-jaguarucu","tag-reativacao-da-balanca-de-jaguarucu","tag-reativacao-do-posto-de-pesagem-em-jaguarucu"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/70048","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=70048"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/70048\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/70049"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=70048"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=70048"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=70048"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}