Funcion\u00e1rios dos Correios entraram em greve por tempo indeterminado nesta quarta-feira (16\/09). Eles exigem recomposi\u00e7\u00f5es salariais e perman\u00eancia da forma de pagamento do plano de sa\u00fade. Com os agentes da empresa paralisados, alguns consumidores podem ficar em d\u00favida com rela\u00e7\u00e3o a atraso de boletos com data para pagar, entrega de encomendas, entre outros questionamentos.<\/p>\n
Confira as dicas do advogado especializado em defesa do consumidor, Frederico Damato, para n\u00e3o sair no preju\u00edzo.<\/p>\n
A conta ou boleto n\u00e3o chegou antes do vencimento. O fazer?<\/strong><\/p>\n O advogado explica que a n\u00e3o chegada de uma conta n\u00e3o serve como justificativa para o atraso do pagamento, uma vez que a maioria das empresas oferece alternativa para retirada de segunda via, seja pela internet ou diretamente no estabelecimento. Apenas se n\u00e3o tiver como pegar uma outra via, a empresa credora pode ser responsabilizada.<\/p>\n Um produto encomendadao n\u00e3o foi entregue. Como procedo?<\/strong><\/p>\n Neste caso o consumidor deve entrar em contato com a empresa por onde comprou o produto, pois ela \u00e9 a respons\u00e1vel pela entrega. No entanto, ele destaca que o atraso por si s\u00f3 n\u00e3o \u00e9 considerado como motivo para indeniza\u00e7\u00e3o, a menos que isso cause um dano moral ou material comprovado.<\/p>\n E se o atraso ocorrer em uma encomenda enviada pelo consumidor, mas n\u00e3o chegou?<\/strong><\/p>\n Frederico afirma que, pelo fato de os Correios serem uma empresa p\u00fablica, por lei, deveria funcionar em escala m\u00ednima mesmo em per\u00edodos de greve. Mas se ainda assim a encomenda n\u00e3o chegar, o consumidor deve entrar em contato com a ouvidora ou com o servi\u00e7o de atendimento ao cliente dos Correios para analisar onde o produto est\u00e1. Mas caso sofra preju\u00edzo, como no caso em uma encomenda urgente que n\u00e3o chegou ao destinat\u00e1rio em tempo h\u00e1bil, a empresa pode ser responsabilizada.<\/p>\n E no caso de documentos? A taxa do do Cadastro de Pessoas F\u00edsicas (CPF), por exemplo, \u00e9 paga nos Correios antes de solicitar na Receita Federal. J\u00e1 a Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) normalmente \u00e9 entregue pelos Correios. Como fazer?<\/strong><\/p>\n Damata salienta que, neste caso, a pessoa deve procurar a entidade respons\u00e1vel pela emiss\u00e3o do documento – como o Detran, no caso da CNH, entre outros. Neste caso, n\u00e3o h\u00e1 rela\u00e7\u00e3o de consumo, uma vez que s\u00f3 h\u00e1 cobran\u00e7a de taxas e n\u00e3o de tarifa.<\/p>\n Se a pessoa se sentir prejudicada, quais medidas pode tomar?<\/strong><\/p>\n O advogado afirma que o brasileiro tem o costume de tentar resolver as situa\u00e7\u00f5es por meio da Justi\u00e7a. Mas o recomendado, segundo ele, \u00e9 procurar a empresa que est\u00e1 causando o preju\u00edzo – neste caso, os Correios, e tentar um acordo. Caso n\u00e3o d\u00ea certo, a\u00ed sim ele deve procurar a Justi\u00e7a.<\/p>\n (Fonte: Hoje em Dia \/ Sara Lira)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Funcion\u00e1rios dos Correios entraram em greve por tempo indeterminado nesta quarta-feira (16\/09). Eles exigem recomposi\u00e7\u00f5es salariais e perman\u00eancia da forma de pagamento do plano de sa\u00fade. Com os agentes da empresa paralisados, alguns consumidores podem ficar em d\u00favida com rela\u00e7\u00e3o a atraso de boletos com data para pagar, entrega de encomendas, entre outros questionamentos. 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