Se depender de relat\u00f3rio apresentado na C\u00e2mara dos Deputados, em Bras\u00edlia, para criar o Estatuto de Controle de Armas de Fogo, taxistas e caminhoneiros passar\u00e3o a poder trabalhar armados pelas ruas e estradas do pa\u00eds. O Estatuto do Desarmamento, em vigor, faculta essa permiss\u00e3o apenas a policiais e outros profissionais da \u00e1rea da seguran\u00e7a e Justi\u00e7a. Caso o texto preparado pelo relator, o deputado federal mineiro Laud\u00edvio Carvalho (PMDB), seja aprovado sem modifica\u00e7\u00f5es na comiss\u00e3o especial criada para avaliar o tema, o projeto de lei vai a vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio. Na sess\u00e3o de quinta-feira, um pedido de vista coletivo adiou a vota\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio para semana que vem.<\/p>\n
Por\u00e9m, aumentar a permissividade para o porte de armas \u00e9 tema que alarma especialistas em seguran\u00e7a, especialmente quando se trata de colocar armamento nas m\u00e3os de profissionais que vivem em um contexto de conflito, como o tr\u00e2nsito. Para o pesquisador do Centro de Estudos de Criminalidade e Seguran\u00e7a P\u00fablica (Crisp) da UFMG Frederico Couto Marinho, a realidade brasileira \u00e9 violenta e, grande parcela dessa realidade \u00e9 provocada por armas de fogo. \u201cTemos aqui o maior n\u00famero absoluto de homic\u00eddios do planeta e parte por motivos banais, como brigas de vizinho e de tr\u00e2nsito e viol\u00eancia dom\u00e9stica\u201d, destaca o pesquisador. \u201cN\u00e3o se pode inserir um fator que leva ao crime e que pode aumentar a taxa de homic\u00eddio em uma sociedade como a brasileira\u201d, afirma Marinho, para quem a inten\u00e7\u00e3o do deputado \u00e9 a de aumentar a sensa\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a, mas ignora o grau de viol\u00eancia da sociedade.<\/p>\n
O presidente do Sindicato dos Taxistas de Belo Horizonte e Regi\u00e3o Metropolitana, Ricardo Faeda, acredita que andar armado pode ser positivo para a categoria, embora pondere que o assunto mere\u00e7a an\u00e1lise de estudiosos. \u201cQuando um criminoso entra em um t\u00e1xi para assaltar, se o taxista estiver armado, ter\u00e1 uma oportunidade de defesa e de resguardar sua vida\u201d, argumenta. O sindicalista destaca, por\u00e9m, que n\u00e3o tem conhecimentos t\u00e9cnicos sobre o assunto e espera que os respons\u00e1veis pela legisla\u00e7\u00e3o sejam respaldados por especialistas em seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n
Relator da proposta, o deputado Laud\u00edvio Carvalho argumenta que seu relat\u00f3rio apenas explicita algo que j\u00e1 estava previsto no Estatuto do Desarmamento.<\/p>\n
\u201cEu s\u00f3 trouxe para o conhecimento das pessoas o que j\u00e1 prev\u00ea o atual estatuto. Ele prev\u00ea que o propriet\u00e1rio pode manter arma em sua resid\u00eancia ou local de trabalho\u201d, afirma. A proposta pode contornar decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) que n\u00e3o permite carregar armas nos t\u00e1xis, caminh\u00f5es e embarca\u00e7\u00f5es, mesmo que estes sejam entendidos como locais de trabalho.<\/p>\n
O coordenador do Instituto Sou da Paz, Bruno Langeani, avalia que a propostas teria um impacto ruim para a seguran\u00e7a p\u00fablica. \u201cAs pessoas precisam pensar como ser\u00e1 conviver com taxistas e caminhoneiros andando armados. Como ser\u00e1 da noite para o dia conviver com pessoas com arma na cintura\u201d, considera Langeani. O coordenador da ONG aponta que 70% dos homic\u00eddios do Brasil s\u00e3o cometidos por arma de fogo e que as altera\u00e7\u00f5es propostas pelo deputado favorecem a entrada de mais delas em circula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Origem<\/strong><\/p>\n O deputado Laud\u00edvio Carvalho foi eleito pela primeira vez no ano passado, e faz parte de um grupo de parlamentares conhecido como Bancada da Bala, pelo apoio a leis controversas, como a amplia\u00e7\u00e3o das possibilidades de armamento da popula\u00e7\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal. Antes de ser pol\u00edtico, o radialista apresentava um programa policial em uma r\u00e1dio de Belo Horizonte. Para o parlamentar, o cidad\u00e3o que n\u00e3o acredita no sistema de seguran\u00e7a p\u00fablica tem direito de comprar uma arma.<\/p>\n O estatuto e o projeto<\/strong><\/p>\n O Estatuto de Desarmamento, de 2003, permite que qualquer cidad\u00e3o tenha a posse de arma, desde que seja submetido a testes psicot\u00e9cnicos e n\u00e3o tenha antecedente criminal. A posse, entretanto, permite apenas que a arma fique em casa ou no local de trabalho. J\u00e1 o porte de arma, que permite ao cidad\u00e3o circular com o armamento, \u00e9 restrito apenas aos profissionais da seguran\u00e7a p\u00fablica e Justi\u00e7a. Al\u00e9m de taxistas e caminhoneiros, o relat\u00f3rio apresentado na C\u00e2mara prev\u00ea que deputados, senadores, funcion\u00e1rios do Ibama, agentes de tr\u00e2nsito, aposentados das pol\u00edcias e das For\u00e7as Armadas e mais servidores do Poder Judici\u00e1rio tenham direito ao porte. Outra mudan\u00e7a \u00e9 que o estatuto em vigor exige renova\u00e7\u00e3o do registro da arma de tr\u00eas em tr\u00eas anos, enquanto a proposta pretende tornar o registro definitivo. Pela lei atual, para obter o registro, \u00e9 preciso ter mais de 25 anos de idade e n\u00e3o possuir antecedentes criminais. O texto de Carvalho reduz a idade para 21 anos.<\/em><\/p>\n (Fonte: Jornal Estado de Minas)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Se depender de relat\u00f3rio apresentado na C\u00e2mara dos Deputados, em Bras\u00edlia, para criar o Estatuto de Controle de Armas de Fogo, taxistas e caminhoneiros passar\u00e3o a poder trabalhar armados pelas ruas e estradas do pa\u00eds. O Estatuto do Desarmamento, em vigor, faculta essa permiss\u00e3o apenas a policiais e outros profissionais da \u00e1rea da seguran\u00e7a e […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":68481,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[40240],"tags":[59297,17601,59301,59300,59299,59298],"class_list":["post-68480","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica-2","tag-deputado-mineiro-quer-dar-porte-de-arma-para-taxistas-e-caminhoneiros","tag-laudivio-carvalho","tag-laudivio-carvalho-quer-dar-porte-de-arma-para-taxistas-e-caminhoneiros","tag-porte-de-arma-para-caminhoneiros","tag-porte-de-arma-para-taxistas","tag-porte-de-arma-para-taxistas-e-caminhoneiros"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/68480","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=68480"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/68480\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/68481"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=68480"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=68480"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=68480"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}