O\u00a0Governo de Minas Gerais\u00a0publicou, nessa sexta-feira (4\/8), norma que limita a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os militares para a seguran\u00e7a e apoio pessoal de ex-governadores. De acordo com o decreto n\u00ba 46.827\/2015, ex-governadores poder\u00e3o requerer os servi\u00e7os somente at\u00e9 o mandato subsequente, ou seja, por quatro anos. Antes, os benef\u00edcios poderiam ser requeridos por tempo indeterminado.<\/p>\n
A limita\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os prestados pelo\u00a0Gabinete Militar de Minas Gerais\u00a0\u00e9 ampla e afeta tamb\u00e9m a quantidade de di\u00e1rias \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos ex-governadores para que os oficiais executem as atividades de seguran\u00e7a em viagens. Com a nova norma, os militares podem usar at\u00e9 o limite de cinco di\u00e1rias mensais para cumprir com as fun\u00e7\u00f5es citadas. Antes, o limite era o dobro: 10 di\u00e1rias mensais.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o aos ex-vice-governadores, a Lei Delegada n\u00ba 180, de 2011 – que disp\u00f5e sobre a estrutura org\u00e2nica da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, j\u00e1 previa a restri\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os militares at\u00e9 o mandato subsequente, por quatro anos. No caso deles, a \u00fanica mudan\u00e7a refere-se ao n\u00famero de di\u00e1rias dispon\u00edveis aos militares que, assim como no caso dos ex-governadores, passou de 10 para cinco mensais.<\/p>\n
Ao todo, cinco oficiais e 10 pra\u00e7as, restringidos ao posto de major, encontram-se dispon\u00edveis para fazer a seguran\u00e7a. Deste efetivo, ex-governadores podem usar os servi\u00e7os de at\u00e9 dois oficiais e dois pra\u00e7as. Para ex-vice-governadores, o limite \u00e9 de um oficial e dois pra\u00e7as. Para o cumprimento da miss\u00e3o, os militares est\u00e3o autorizados a utilizar um ve\u00edculo oficial, al\u00e9m de armamentos e equipamentos necess\u00e1rios.<\/p>\n
De acordo com o Gabinete Militar, as solicita\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o fixas, portanto, n\u00e3o h\u00e1 or\u00e7amento espec\u00edfico para os servi\u00e7os. Quando existentes, os custos s\u00e3o inseridos no or\u00e7amento do Estado. Para solicit\u00e1-los, os requerentes devem encaminhar o pedido junto ao governador em exerc\u00edcio e ao Gabinete Militar de Minas Gerais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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