![\"\"](\"http:\/\/www.almg.gov.br\/acompanhe\/noticias\/especiais\/judicializacao_da_saude\/img\/judicializacao-saude.jpg\")
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m 2009, o Governo de Minas Gerais gastou R$ 34,45 milh\u00f5es com o cumprimento de senten\u00e7as judiciais relativas \u00e0 \u00e1rea da sa\u00fade. O valor n\u00e3o parou de aumentar nos anos seguintes, atingindo R$ 291,7 milh\u00f5es em 2013, um espetacular aumento de 746,7%. Mesmo descontando-se a infla\u00e7\u00e3o do per\u00edodo, de acordo com o IPCA, o aumento ainda \u00e9 de assustadores 610%. Essa escalada chamou aten\u00e7\u00e3o para a explos\u00e3o do fen\u00f4meno conhecido como judicializa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, que se repetiu em outros Estados, assustando o Pa\u00eds e provocando a rea\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n
Os n\u00fameros sobre a evolu\u00e7\u00e3o da judicializa\u00e7\u00e3o s\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), uma das v\u00e1rias institui\u00e7\u00f5es mineiras que se viu obrigada a dar uma aten\u00e7\u00e3o especial ao problema. Nos dias 14 e 15 de setembro, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promove o Ciclo de Debates Judicializa\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade para analisar as causas do fen\u00f4meno, divulgar novas formas de enfrentar a quest\u00e3o e apontar poss\u00edveis avan\u00e7os futuros.<\/p>\n
A judicializa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade acontece quando algu\u00e9m recorre \u00e0 Justi\u00e7a para obter um medicamento ou tratamento m\u00e9dico que foi negado pelo poder p\u00fablico ou por um plano particular de assist\u00eancia. Apesar de o TCE-MG indicar um arrefecimento da judicializa\u00e7\u00e3o em 2014 (o valor gasto com a\u00e7\u00f5es judiciais da sa\u00fade caiu pela primeira vez, atingindo R$ 221,93 milh\u00f5es), o desembargador Renato Dresch, do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG), tem d\u00favidas se a redu\u00e7\u00e3o dos gastos \u00e9 definitiva. \u201cOs n\u00fameros do TCE s\u00e3o reais, mas o problema \u00e9 que a Secretaria de Estado de Sa\u00fade, de um ano para outro, n\u00e3o executou R$ 1,5 bilh\u00e3o, que ficaram em restos a pagar. Suspeito que o gasto de 2014 ficou abaixo do que deveria. S\u00f3 no final deste ano \u00e9 que vamos ver o efeito real disso\u201d, afirma o desembargador.<\/p>\n
Autoridades e especialistas concordam que, at\u00e9 certo ponto, a judicializa\u00e7\u00e3o \u00e9 positiva e um indicador de cidadania, uma vez que as pessoas estariam cada vez mais fazendo valer seus direitos. \u201cA judicializa\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser demonizada. A pol\u00edtica nacional de DST-Aids foi toda constru\u00edda a partir da judicializa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o h\u00e1 estado democr\u00e1tico de direito sem acesso \u00e0 Justi\u00e7a\u201d, afirma o promotor Gilmar de Assis, coordenador do Centro de Apoio Operacional \u00e0s Promotorias de Justi\u00e7a de Defesa da Sa\u00fade de Minas Gerais (CAO-Sa\u00fade). Por outro lado, a propor\u00e7\u00e3o alarmante que o fen\u00f4meno alcan\u00e7ou em todo o Pa\u00eds revela tamb\u00e9m as defici\u00eancias de nosso sistema de sa\u00fade e sua vulnerabilidade \u00e0 press\u00e3o da ind\u00fastria farmac\u00eautica.<\/p>\n
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Precariedade do atendimento \u00e9 causa da judicializa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Autor do requerimento para realiza\u00e7\u00e3o do ciclo de debates e m\u00e9dico oncologista, o deputado Doutor Wilson Batista (PSD) acredita que a judicializa\u00e7\u00e3o exagerada \u00e9 um sintoma da fragiliza\u00e7\u00e3o progressiva do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). O parlamentar explica que, como a tabela do SUS remunera mal os hospitais pela maior parte dos procedimentos realizados, eles acabam limitando os atendimentos porque, sem isso, acumulariam uma d\u00edvida imensa. Isso cria a fila de pacientes e provoca a judicializa\u00e7\u00e3o, porque eles recorrem \u00e0 Justi\u00e7a para fugir da espera. \u201cO SUS, \u00e0s vezes, paga aos hospitais e aos m\u00e9dicos at\u00e9 tr\u00eas vezes menos que o custo real\u201d, diz o deputado.<\/p>\n O presidente da Comiss\u00e3o de Sa\u00fade da ALMG, deputado Arlen Santiago (PTB), diz que a responsabilidade maior pela crise do sistema de sa\u00fade \u00e9 da Uni\u00e3o. \u201cO Conselho Federal de Medicina calculou que o SUS est\u00e1 repondo mais ou menos de 50% a 60% dos gastos dos hospitais. Isso \u00e9 fal\u00eancia. Os hospitais acumularam uma d\u00edvida que chega a aproximadamente R$ 17 bilh\u00f5es em todo o Pa\u00eds. Em Minas Gerais, chega a R$ 1,7 bilh\u00e3o\u201d, afirma.<\/p>\n Os deputados defendem que corrigir a tabela do SUS \u00e9 fundamental para reduzir a judicializa\u00e7\u00e3o. \u00c9 preciso, no entanto, evitar o problema inverso. \u201cSe aumentar a tabela do SUS, h\u00e1 o risco de excessos. J\u00e1 ocorreu no passado\u201d, alerta o deputado Doutor Wilson Batista. Ele conta que, quando a opera\u00e7\u00e3o para retirada da ves\u00edcula biliar era bem remunerada pelo SUS, surgiram esquemas de fraude. Esse \u00f3rg\u00e3o \u00e9 retirado quando apresenta c\u00e1lculos, as \u201cpedras na ves\u00edcula\u201d. Na fraude relatada pelo parlamentar, ultrassonografistas falsificavam laudos indicando c\u00e1lculos que n\u00e3o existiam. O m\u00e9dico retirava a ves\u00edcula e inseria c\u00e1lculos provenientes de cirurgias anteriores, em outros pacientes. \u201cEles chamavam isso de banco de c\u00e1lculos. Colocavam na ves\u00edcula e mostravam para o paciente rec\u00e9m-operado\u201d, relata.<\/p>\n Por isso, o deputado Doutor Wilson Batista considera que refor\u00e7ar a auditoria nos hospitais do SUS \u00e9 outra medida fundamental. \u201cAtualmente, o governo d\u00e1 R$ 1 milh\u00e3o para um hospital e n\u00e3o fiscaliza. O hospital embeleza, coloca granito nas alas para atender o paciente particular e o atendimento do SUS continua na porta dos fundos, com paciente na maca quebrada\u201d, critica.<\/p>\n Medicamentos representam mais de 80% dos gastos<\/strong><\/p>\n Dados do TCE-MG indicam que a maior parte dos gastos relacionados \u00e0 judicializa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade s\u00e3o para a compra de medicamentos. Em 2014, por exemplo, o Governo do Estado gastou R$ 188,78 milh\u00f5es com a compra de rem\u00e9dios, para cumprimento de decis\u00f5es judiciais. Isso representou 85% da verba consumida pela judicializa\u00e7\u00e3o naquele ano. Entre 2010 e 2014, esse percentual ficou entre 85% e 92%.<\/p>\n O fato de os medicamentos representarem quase a totalidade das demandas judiciais da sa\u00fade alimentam suspeitas sobre a ind\u00fastria farmac\u00eautica, que teria aprendido a explorar, muitas vezes de forma indevida, o princ\u00edpio constitucional que garante a sa\u00fade como um direito de todos. \u201cA ind\u00fastria da judicializa\u00e7\u00e3o existe quando h\u00e1 um conluio entre m\u00e9dicos, laborat\u00f3rios e escrit\u00f3rios de advocacia. O m\u00e9dico ganha um b\u00f4nus financeiro ao prescrever o medicamento ou pr\u00f3tese de determinado fabricante. Pode ser enquadrado como forma\u00e7\u00e3o de quadrilha\u201d, adverte o promotor Gilmar de Assis.<\/p>\n Mesmo quando n\u00e3o h\u00e1 pr\u00e1ticas ilegais, o deputado Doutor Wilson Batista explica que a press\u00e3o da ind\u00fastria farmac\u00eautica estimula a prescri\u00e7\u00e3o de rem\u00e9dios mais caros e, \u00e0s vezes, relega ao esquecimento alguns produtos muito mais importantes, que n\u00e3o geram lucro nem b\u00f4nus financeiros. Um exemplo dessa distor\u00e7\u00e3o, segundo ele, \u00e9 a reposi\u00e7\u00e3o de c\u00e1lcio na gravidez. Essa reposi\u00e7\u00e3o \u00e9 importante e barata, mas muitas mulheres n\u00e3o tomam, pois os m\u00e9dicos n\u00e3o se preocupam em prescrev\u00ea-la. \u201cSe fosse um medicamento novo e caro, com certeza as gestantes todas estariam com essa receita na m\u00e3o, porque o laborat\u00f3rio ia ganhar muito\u201d, afirma.<\/p>\n O deputado Arlen Santiago v\u00ea a mesma distor\u00e7\u00e3o. \u201cPara tratamento do c\u00e2ncer de \u00e2nus, o melhor produto para quimioterapia \u00e9 a mitomicina C, que est\u00e1 sumindo do mercado por ser muito barata\u201d, critica.<\/p>\n Institui\u00e7\u00f5es reagem \u00e0 press\u00e3o industrial<\/strong><\/p>\n Para o presidente do TCE-MG, conselheiro Sebasti\u00e3o Helv\u00e9cio, a ind\u00fastria farmac\u00eautica teve um papel ativo na explos\u00e3o da judicializa\u00e7\u00e3o. \u201cO mercado da sa\u00fade n\u00e3o tem nada de ing\u00eanuo; gasta mais que o mercado da guerra\u201d, compara o conselheiro, que tamb\u00e9m \u00e9 m\u00e9dico. Para identificar esse tipo de desvio, o TCE-MG come\u00e7ou, recentemente, a analisar e cruzar informa\u00e7\u00f5es sobre os processos judiciais relacionados \u00e0 sa\u00fade. \u201cMuitas vezes havia um pequeno n\u00famero de m\u00e9dicos e advogados determinando uma quantidade muito grande de pedidos dos mesmos produtos\u201d, afirma Helv\u00e9cio.<\/p>\n Segundo o conselheiro, esse cruzamento de informa\u00e7\u00f5es j\u00e1 municiou alguns processos judiciais e contribuiu para o trabalho da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) da M\u00e1fia das Pr\u00f3teses e \u00d3rteses, no Congresso Nacional. A comiss\u00e3o investiga fraudes no SUS promovidas por m\u00e9dicos e representantes de empresas de produtos hospitalares. Para Sebasti\u00e3o Helv\u00e9cio, o fato de empresas, m\u00e9dicos e advogados saberem que as a\u00e7\u00f5es judiciais est\u00e3o sendo monitoradas contribuiu para a redu\u00e7\u00e3o do volume da judicializa\u00e7\u00e3o, em 2014.<\/p>\n Atendimento especializado<\/strong> – Outras institui\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m est\u00e3o reagindo contra a ind\u00fastria da judicializa\u00e7\u00e3o. A Defensoria P\u00fablica de Minas Gerais instituiu, em 2011, um atendimento especializado para a sa\u00fade. Por meio de um termo de coopera\u00e7\u00e3o com a Secretaria de Estado de Sa\u00fade, recrutou dois farmac\u00eauticos que apontam, para cada demanda de medicamento que n\u00e3o \u00e9 fornecido pelo SUS, alternativas que j\u00e1 est\u00e3o incorporadas pelo sistema. Esse parecer \u00e9 enviado ao m\u00e9dico que receitou o medicamento original.<\/p>\n Para rejeitar as alternativas apresentadas pela Defensoria P\u00fablica, o m\u00e9dico que receitou o medicamento n\u00e3o incorporado pelo SUS precisa justificar por escrito. Isso inibe abusos, pois esse documento poderia comprometer um m\u00e9dico que fizesse uma prescri\u00e7\u00e3o apenas para beneficiar um laborat\u00f3rio. \u201cBuscamos, assim, evitar a press\u00e3o dos laborat\u00f3rios e n\u00e3o sermos instrumentalizados por ela\u201d, afirma o defensor Bruno Barcala Reis.<\/p>\n Reis integra a Defensoria Especializada em Sa\u00fade. Ao mesmo tempo em que censura o lobby da ind\u00fastria farmac\u00eautica, ele tamb\u00e9m acredita que a demora do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade em incorporar alguns medicamentos ao SUS n\u00e3o se justifica. Segundo ele, se tr\u00eas produtos espec\u00edficos fossem incorporados hoje, cerca de 40% da demanda da Defensoria Especializada desapareceria.<\/p>\n Esses rem\u00e9dios s\u00e3o o Lucentis, para degenera\u00e7\u00e3o macular (que custa cerca de R$ 3,7 mil a ampola); o Cinalcalcete, para controle da atividade renal; e o Micofinolato de mofetila, que controla a atividade do sistema imunol\u00f3gico. A demora na incorpora\u00e7\u00e3o desses medicamentos, em sua avalia\u00e7\u00e3o, se deve a uma estrat\u00e9gia equivocada: o poder p\u00fablico prefere pagar via judicial para poucos do que fornecer a todos por meio do SUS, o que poderia sair mais caro. \u201cS\u00f3 que a a\u00e7\u00e3o judicial tamb\u00e9m tem um custo\u201d, lembra Reis.<\/p>\n O Sindicato das Ind\u00fastrias de Produtos Farmac\u00eauticos e Qu\u00edmicos para Fins Industriais (Sindusfarq-MG) foi procurado para repercutir as cr\u00edticas ao setor, mas n\u00e3o respondeu \u00e0s perguntas encaminhadas.<\/p>\n Esta \u00e9 a primeira reportagem de uma s\u00e9rie especial sobre a judicializa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade. A pr\u00f3xima mat\u00e9ria ser\u00e1 publicada na quarta-feira (5\/9).<\/em><\/strong><\/p>\n (Fonte: ALMG \/ Rep\u00f3rter: Rafael Pedrosa)<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" m 2009, o Governo de Minas Gerais gastou R$ 34,45 milh\u00f5es com o cumprimento de senten\u00e7as judiciais relativas \u00e0 \u00e1rea da sa\u00fade. O valor n\u00e3o parou de aumentar nos anos seguintes, atingindo R$ 291,7 milh\u00f5es em 2013, um espetacular aumento de 746,7%. 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