{"id":66883,"date":"2015-08-29T17:35:08","date_gmt":"2015-08-29T20:35:08","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=66883"},"modified":"2015-08-29T17:35:33","modified_gmt":"2015-08-29T20:35:33","slug":"cobranca-de-chamadas-em-aplicativos-viola-marco-civil-da-internet-diz-entidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=66883","title":{"rendered":"Cobran\u00e7a de chamadas em aplicativos viola Marco Civil da Internet, diz entidade"},"content":{"rendered":"<p>A Proteste Associa\u00e7\u00e3o de Consumidores pediu abertura de inqu\u00e9rito contra empresas de telefonia por eventuais bloqueios nos servi\u00e7os de chamada de voz em aplicativos como WhatsApp e Viber. A representa\u00e7\u00e3o foi feita junto \u00e0 3\u00aa C\u00e2mara de Consumidor e Ordem Econ\u00f4mica da Procuradoria-geral da Rep\u00fablica (PGR) esta semana. Cinco entidades se uniram \u00e0 Proteste na representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>\u201cAs empresas n\u00e3o t\u00eam direito de interferir nos aplicativos de voz. N\u00e3o se pode bloquear o acesso a um determinado aplicativo. Essa representa\u00e7\u00e3o \u00e9 para que o consumidor n\u00e3o seja prejudicado\u201d, explicou a coordenadora institucional da Proteste, Maria In\u00eas Dolci. Segundo ela, as empresas de telefonia j\u00e1 se movimentam contra aplicativos de chamada de voz que n\u00e3o usam a linha telef\u00f4nica tradicional, e sim conex\u00e3o \u00e0 internet.<\/p>\n<p>As entidades de defesa do consumidor alegam que a pr\u00e1tica fere o Marco Civil da Internet ao desrespeitar as garantias de neutralidade e presta\u00e7\u00e3o adequada do servi\u00e7o. \u201cEstamos pedindo provid\u00eancias, estamos levando em conta o Marco Civil, que fala que a habilita\u00e7\u00e3o do terminal \u00e9 mediante o endere\u00e7o IP [identifica\u00e7\u00e3o de um dispositivo na rede]. N\u00e3o se pode restringir acesso ao IP\u201d, analisou Maria In\u00eas.<\/p>\n<p>Al\u00e9m da representa\u00e7\u00e3o junto \u00e0 PGR, a Proteste criou uma peti\u00e7\u00e3o online (<strong><a href=\"http:\/\/www.proteste.org.br\/nao-calem-whatsapp\" target=\"_blank\">http:\/\/www.proteste.org.br\/nao-calem-whatsapp<\/a><\/strong>) contra o bloqueio de aplicativos como WhatsApp,  Viber e Messenger, vinculado ao Facebook. Segundo Maria In\u00eas, as assinaturas tamb\u00e9m ser\u00e3o entregues ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal.<\/p>\n<p>Procurado pela Ag\u00eancia Brasil, o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Servi\u00e7o M\u00f3vel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil) n\u00e3o quis comentar o assunto, assim como as operadoras Claro, Vivo e Oi. A Tim n\u00e3o respondeu at\u00e9 o fechamento da mat\u00e9ria.<\/p>\n<p>A Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) explicou que os chamados servi\u00e7os \u201cOver The Top\u201d, aplicativos que requerem conex\u00e3o com a internet, n\u00e3o s\u00e3o regulados por ela. \u201cO presidente da Anatel, Jo\u00e3o Rezende, esteve na C\u00e2mara dos Deputados semana passada e, ap\u00f3s audi\u00eancia p\u00fablica, explicou aos jornalistas que, numa an\u00e1lise preliminar, os servi\u00e7os &#8216;Over The Top&#8217; n\u00e3o s\u00e3o regul\u00e1veis pela ag\u00eancia porque n\u00e3o s\u00e3o, nos termos da lei, servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es, mas servi\u00e7os de valor adicionado\u201d, informou, por meio de nota.<\/p>\n<p><strong>Audi\u00eancia P\u00fablica <\/strong><\/p>\n<p>Na \u00faltima quarta-feira (26), a Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor da C\u00e2mara dos Deputados aprovou a realiza\u00e7\u00e3o de tr\u00eas audi\u00eancias p\u00fablicas para debater a regulamenta\u00e7\u00e3o e taxa\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os como WhatsApp, Netflix e GlobosatPlay. Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es, representantes das empresas de telefonia e entidades de defesa do consumidor ser\u00e3o convidados a contribuir com o debate.<\/p>\n<p>O requerimento foi apresentado pela deputada Eliziane Gama (PPS-MA) ap\u00f3s o ministro das Comunica\u00e7\u00f5es, Ricardo Berzoini, ter dito em audi\u00eancia na C\u00e2mara que \u00e9 preciso regular algumas atividades que \u201catuam \u00e0 margem da lei, por exemplo, aplicativos que fornecem chamadas de voz sem serem operadoras\u201d.<\/p>\n<p>\u201c\u00c9 preciso encontrar uma maneira \u2013 que n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil, porque s\u00e3o servi\u00e7os que se apoiam na rede mundial de computadores \u2013 para regular algumas atividades que atuam \u00e0 margem da lei, por exemplo, aplicativos que fornecem chamadas de voz sem serem operadoras\u201d, disse o ministro durante audi\u00eancia p\u00fablica no dia 19 de agosto.<\/p>\n<p>Para Eliziane, a avalia\u00e7\u00e3o de Berzoini \u00e9 preocupante, pois pode significar a taxa\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o pelo qual o consumidor j\u00e1 paga, por meio do pacote de internet contratado com a operadora. \u201cA gente paga por isso, n\u00e3o se transmite mensagem de gra\u00e7a. E isso se aplica pra tudo, n\u00e3o s\u00f3 WhatsApp. A telefonia \u00e9 muito cara e metade do que se paga \u00e9 imposto\u201d, disse a deputada \u00e0 Ag\u00eancia Brasil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Proteste Associa\u00e7\u00e3o de Consumidores pediu abertura de inqu\u00e9rito contra empresas de telefonia por eventuais bloqueios nos servi\u00e7os de chamada de voz em aplicativos como WhatsApp e Viber. A representa\u00e7\u00e3o foi feita junto \u00e0 3\u00aa C\u00e2mara de Consumidor e Ordem Econ\u00f4mica da Procuradoria-geral da Rep\u00fablica (PGR) esta semana. 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