A Controladoria-geral da Uni\u00e3o (CGU) determinou que a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) informe a um estudante o resultado completo da lista de espera da segunda edi\u00e7\u00e3o de 2015 do Sistema de Sele\u00e7\u00e3o Unificada (Sisu). A decis\u00e3o foi tomada ap\u00f3s o estudante recorrer \u00e0 CGU, por meio da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, depois de a universidade negar, por duas vezes, o acesso ao documento.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, o ouvidor-geral da Uni\u00e3o substituto, Gilberto Waller J\u00fanior, argumentou que a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o \u00e9 clara ao determinar a divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es de interesse coletivo ou geral, sobretudo quando essas s\u00e3o imprescind\u00edveis ao exerc\u00edcio do controle social. \u201cO Sisu \u00e9 um mecanismo de sele\u00e7\u00e3o de candidatos \u00e0s universidades e, tal como os vestibulares, \u00e9 uma forma de sele\u00e7\u00e3o p\u00fablica que merece acompanhamento pela sociedade, especialmente no que se refere \u00e0 obedi\u00eancia das chamadas \u00e0 ordem de classifica\u00e7\u00e3o\u201d, diz ouvidor.<\/p>\n
A UFMG informou que, devido \u00e0 greve dos servidores da institui\u00e7\u00e3o, solicitou dez dias de prazo para atender \u00c0 determina\u00e7\u00e3o. Se a decis\u00e3o n\u00e3o for cumprida, o caso ser\u00e1 encaminhado \u00e0 Corregedoria-Geral da Uni\u00e3o, \u00f3rg\u00e3o ligado \u00e0 CGU, para apura\u00e7\u00e3o disciplinar.<\/p>\n
O processo poder\u00e1 servir de base para que outros estudantes tenham acesso \u00e0s listas de espera do Sisu. A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 semelhante ao caso de um estudante de S\u00e3o Paulo que conseguiu, tamb\u00e9m ap\u00f3s decis\u00e3o da CGU com base na Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, em julho, acesso a corre\u00e7\u00e3o detalhada da prova de reda\u00e7\u00e3o das edi\u00e7\u00f5es de 2013 e 2104 do Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (Enem).<\/p>\n
Segundo a CGU, a UFMG negou o recurso do estudante com base em portaria do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, cuja interpreta\u00e7\u00e3o era a de que, tratando-se da lista de espera, o estudante poderia consultar o resultado das chamadas no s\u00edtio eletr\u00f4nico do Sisu na internet. Na negativa, a universidade alegou que o fornecimento da lista com os nomes dos participantes que confirmaram interesse e suas respectivas posi\u00e7\u00f5es exigiria trabalho adicional de an\u00e1lise e consolida\u00e7\u00e3o de dados e informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Contudo, a CGU discordou dos argumentos alegando, primeiramente, que a portaria ministerial serve, apenas, de orienta\u00e7\u00e3o para que o estudante saiba como verificar se foi convocado ou n\u00e3o nas chamadas para as vagas remanescentes por meio da internet. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 justificativa do trabalho adicional para consolida\u00e7\u00e3o dos dados, a CGU esclareceu que os dados s\u00e3o disponibilizados \u00e0 universidade pelo MEC. (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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