As pol\u00edcias\u00a0Civil\u00a0e\u00a0Militar\u00a0divulgaram, nesta ter\u00e7a-feira (25\/8), as regras e os prazos para o registro dos ciclomotores, mais conhecidos como cinquentinhas. Os propriet\u00e1rios dos ve\u00edculos adquiridos at\u00e9 31 de julho de 2015 v\u00e3o ter o prazo de 90 dias para o registro e licenciamento, a contar da publica\u00e7\u00e3o da portaria, ocorrida na \u00faltima sexta-feira (21\/8).<\/p>\n
Com isso, as fiscaliza\u00e7\u00f5es ter\u00e3o in\u00edcio em 20 de novembro quando, al\u00e9m da exig\u00eancia do licenciamento, os motoristas dever\u00e3o seguir todas as regras do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito, como portar a Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) na categoria ACC ou A e fazer uso de capacete (inclusive o passageiro). Por sua vez, os ciclomotores adquiridos a partir 31 de julho de 2015 ter\u00e3o o prazo para registro de acordo com o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito: 15 dias.<\/p>\n
Para obter o registro, o propriet\u00e1rio dever\u00e1 preencher a ficha cadastro no site do\u00a0Detran-MG, quitar a taxa do primeiro emplacamento (R$ 133,42) e comparecer \u00e0 Divis\u00e3o de Registro de Ve\u00edculos, no Bairro Gameleira, em Belo Horizonte. Caso esteja no interior, ele ter\u00e1 que se dirigir \u00e0 delegacia de tr\u00e2nsito com a nota fiscal do ciclomotor, identidade, CPF, a ficha cadastro preenchida e o comprovante de pagamento da taxa do primeiro emplacamento.<\/p>\n
Em seguida, o motorista poder\u00e1 comprar a placa e retornar \u00e0 delegacia para efetuar a selagem. Ap\u00f3s o cumprimento das exig\u00eancias, ser\u00e1 emitido o Certificado de Registro de Ve\u00edculo (CRV) e o Certificado de Registro e Licenciamento de Ve\u00edculo (CRLV\/ 2015).<\/p>\n
As fiscaliza\u00e7\u00f5es come\u00e7am em 20 de novembro e que aqueles que descumprirem as regras estar\u00e3o sujeitos a diversas multas, que podem ser motivadas por falta de capacete, falta de CNH, al\u00e9m da aus\u00eancia de registro e licenciamento.<\/p>\n
Entenda o que mudou<\/strong><\/p>\n Em 30 de julho deste ano foi sancionada a Lei Federal 13.154, que alterou o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB) e retirou dos munic\u00edpios o poder de registrar e licenciar os ciclomotores. A tarefa passou a ser compet\u00eancia dos estados. Desta forma, o Detran-MG publicou uma portaria e uma instru\u00e7\u00e3o normativa para uniformizar o registro e licenciamento dos ciclomotores em Minas Gerais.<\/p>\n As normas trazem ainda esclarecimentos para propriet\u00e1rios que n\u00e3o possuem mais a nota fiscal do ciclomotor, alertando que poder\u00e1 ser aceita a segunda via ou mesmo uma declara\u00e7\u00e3o de propriedade.<\/p>\n O ciclomotor \u00e9 o ve\u00edculo de duas ou tr\u00eas rodas, provido de um motor de combust\u00e3o interna, cuja cilindrada n\u00e3o exceda a cinquenta cent\u00edmetros c\u00fabicos (3,05 polegadas c\u00fabicas) e cuja velocidade m\u00e1xima de fabrica\u00e7\u00e3o n\u00e3o exceda a cinquenta quil\u00f4metros por hora.<\/p>\n Passo a passo para o registro e licenciamento<\/strong><\/p>\n 1.\u00a0<\/strong>O propriet\u00e1rio que adquiriu o ciclomotor antes de 31 de julho de 2015 ter\u00e1 at\u00e9 20 de novembro para se regularizar. Os ciclomotores adquiridos a partir 31 de julho ter\u00e3o o prazo para registro de acordo com o CTB (15 dias).<\/p>\n