O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) obteve liminar em A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica determinando que o pres\u00eddio do munic\u00edpio de Raul Soares seja interditado imediatamente devido \u00e0s p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es do pr\u00e9dio e que em 45 dias todos os detentos sejam transferidos para outras unidades, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 10 mil por transfer\u00eancia n\u00e3o realizada. Atualmente 35 detentos ocupam as 11 celas, que oferecem apenas 25 vagas.<\/p>\n
O Estado dever\u00e1 tamb\u00e9m assegurar imediatamente atendimento m\u00e9dico-odontol\u00f3gico aos presos, com a escolta necess\u00e1ria para garantir a seguran\u00e7a da sociedade, sob pena de multa de R$ 50 mil por escolta n\u00e3o realizada. O diretor do pres\u00eddio dever\u00e1 comunicar ao ju\u00edzo da comarca sobre cada escolta n\u00e3o realizada.<\/p>\n
Conforme relata na a\u00e7\u00e3o o promotor de Justi\u00e7a Vin\u00edcius de Oliveira Pinto, em novembro de 2011 o munic\u00edpio foi oficiado. O prefeito ent\u00e3o informou que estava passando por contingenciamento de despesas, sendo obrigado a promover regula\u00e7\u00e3o no setor de transporte, mas que iria envidar esfor\u00e7os para regularizar o atendimento m\u00e9dico, o que ainda n\u00e3o ocorreu.<\/p>\n
Toda a estrutura el\u00e9trica, hidr\u00e1ulica, de esgoto e de higiene est\u00e1 comprometida. Faltam m\u00e9dicos, dentistas, assistentes sociais, nutricionistas e enfermeiros. Como o Estado n\u00e3o fornece medicamentos suficientes, os presos dependem do aux\u00edlio de familiares e da Pastoral Carcer\u00e1ria.<\/p>\n
O juiz Geraldo Magela Reis Alves destaca na decis\u00e3o que a pr\u00f3pria prefeitura informou ao MPMG em julho de 2012 que ainda n\u00e3o havia feito obras ou reparos, resultando em inunda\u00e7\u00f5es das celas nas \u00e9pocas de chuva, devido \u00e0s telhas quebradas, com risco de desabamento.<\/p>\n
O juiz destaca ainda que a Secretaria Municipal de Sa\u00fade denunciou a impossibilidade de entregar medica\u00e7\u00e3o e de realizar vacina\u00e7\u00e3o, consultas m\u00e9dicas quinzenais e assist\u00eancia de enfermagem, devido \u00e0 falta de transporte destinado aos servi\u00e7os dos PSFs e que, em setembro de 2013, a autoridade policial informou que dois detentos n\u00e3o compareceram \u00e0s consultas odontol\u00f3gicas agendadas por falta de escolta policial. <\/p>\n
Laudos<\/strong><\/p>\n O laudo realizado pela Central de Apoio T\u00e9cnico do MPMG (Ceat) concluiu que h\u00e1, entre outras necessidades, a de reformar o pr\u00e9dio, visando a seguran\u00e7a dos presos e dos agentes, e reduzir os riscos de fuga, motim e rebeli\u00e3o, al\u00e9m de possibilitar o aumento do n\u00famero de vagas para presos na unidade.<\/p>\n O laudo de inspe\u00e7\u00e3o da Coordenadoria Municipal da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, apresentado em novembro de 2014, a pedido do MPMG, aponta que os presos bebem \u00e1gua da pia do banheiro porque falta \u00e1gua pot\u00e1vel; h\u00e1 escorpi\u00f5es, inclusive nas celas; e muito lixo espalhado ao redor da cadeia, contribuindo para a prolifera\u00e7\u00e3o de pragas e servindo de abrigo e de alimento para insetos e roedores. O laudo de vistoria realizada pelo Corpo de Bombeiros da Pol\u00edcia Militar, tamb\u00e9m de novembro de 2014, aponta, entre in\u00fameras irregularidades, a falta de Processo de Seguran\u00e7a Contra Inc\u00eandio e P\u00e2nico e de sistema de detec\u00e7\u00e3o e de alarme contra inc\u00eandio; todos os extintores est\u00e3o vencidos; a sa\u00edda de emerg\u00eancia fica trancada, e, as demais sa\u00eddas do pres\u00eddio, bloqueadas.<\/p>\n (Fonte: Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) obteve liminar em A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica determinando que o pres\u00eddio do munic\u00edpio de Raul Soares seja interditado imediatamente devido \u00e0s p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es do pr\u00e9dio e que em 45 dias todos os detentos sejam transferidos para outras unidades, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 10 mil por transfer\u00eancia […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":66009,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[123],"tags":[55877,55876,13983,55878],"class_list":["post-66008","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gerais","tag-interdicao-da-cadeia-publica-de-raul-soares","tag-liminar-determina-interdicao-da-cadeia-publica-de-raul-soares","tag-raul-soares","tag-situacao-da-cadeia-publica-de-raul-soares"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/66008","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=66008"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/66008\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/66009"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=66008"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=66008"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=66008"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nEm todas as celas a fia\u00e7\u00e3o est\u00e1 exposta, colocando em risco a vida dos detentos e dos servidores que ali trabalham. Faltam camas para os detentos numa das celas. Em algumas faltam chuveiros, h\u00e1 torneiras quebradas e h\u00e1 ralos abertos.<\/p>\n