Constitui dano moral puro o envio de nome de ex-associada de plano de sa\u00fade, j\u00e1 falecida, aos \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito, pela cobran\u00e7a de mensalidades que a mesma n\u00e3o devia. Com esse entendimento, a 13\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) condenou a cooperativa de sa\u00fade Unimed Montes Claros a indenizar o vi\u00favo A., em R$10 mil, al\u00e9m de confirmar liminar que havia determinado a retirada do nome de sua esposa de cadastro de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito.<\/p>\n
Na inicial do processo, A. alega que sua esposa firmou, em 2012, um contrato com a cooperativa m\u00e9dica. Apesar de pagar uma mensalidade alta, ela n\u00e3o teve autoriza\u00e7\u00e3o para cobertura de exames mais complexos, optando ent\u00e3o pelo cancelamento do contrato. Em outubro do mesmo ano, contudo, a cooperativa ofereceu outro plano cuja mensalidade era menor, por\u00e9m com uma cobertura maior \u00e0 associada, que ent\u00e3o aceitou.<\/p>\n
Entretanto, em dezembro, ao necessitar de exames e interna\u00e7\u00e3o, a associada n\u00e3o teve autoriza\u00e7\u00e3o da Unimed para a cobertura dos procedimentos, o que a levou a se tratar pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). Ela ent\u00e3o desistiu do plano de sa\u00fade e solicitou o cancelamento do contrato. No dia 17 de janeiro de 2013, ela faleceu, quando estava internada pelo SUS, em quarto coletivo de um hospital.<\/p>\n
Em outubro de 2013, o vi\u00favo recebeu uma notifica\u00e7\u00e3o para pagamento do valor de R$ 1.205,71, supostamente devido pela sua esposa, com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s mensalidades de dezembro de 2012, janeiro, fevereiro, mar\u00e7o e maio de 2013, apesar de o contrato ter sido rescindido em dezembro de 2012.<\/p>\n
Mesmo informada de que n\u00e3o havia d\u00e9bitos a quitar, a cooperativa manteve a cobran\u00e7a e procedeu \u00e0 negativa\u00e7\u00e3o do nome da ex-associada junto a \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito.<\/p>\n
Nova cobran\u00e7a no valor de R$ 2.043,88 foi recebida em novembro pelo vi\u00favo, que ent\u00e3o ajuizou a a\u00e7\u00e3o. O juiz de 1\u00aa Inst\u00e2ncia determinou a retirada do nome da ex-associada dos cadastros de inadimplentes, por\u00e9m entendeu n\u00e3o ser cab\u00edvel a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, pois, segundo ele, a paciente aproveitou de parte do plano.<\/p>\n
Inconformado, A. recorreu ao Tribunal de Justi\u00e7a. O relator, desembargador Rog\u00e9rio Medeiros, afirmou que \u201cse o plano de sa\u00fade ao qual a esposa do autor estava desligado desde o m\u00eas de dezembro de 2012, como a pr\u00f3pria cooperativa reconheceu nestes autos, a mesma n\u00e3o poderia t\u00ea-lo utilizado nos meses de janeiro, fevereiro, mar\u00e7o e maio de 2013, cujo ind\u00e9bito culminou com a negativa\u00e7\u00e3o de seu nome junto aos \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito.\u201d<\/p>\n
\u201cImportante frisar que n\u00e3o foi contraditada pela Unimed Montes Claros, em sua contesta\u00e7\u00e3o, que os \u00faltimos dias de vida da esposa do autor se deram nas depend\u00eancias do SUS, onde foi internada, face \u00e0 negativa da cooperativa em assim proceder\u201d, continua.<\/p>\n
\u201cDeste modo, configurada est\u00e1 a les\u00e3o sofrida ao nome da esposa do autor, eis que quem tem seu nome negativado injustamente nos \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito padece daquilo que a doutrina e a jurisprud\u00eancia denominam de \u2018dano moral puro\u2019, …, dada a evidente lesividade, gravidade e repercuss\u00e3o do ato praticado pelo agente causador\u201d, concluiu.<\/p>\n
O relator, assim, fixou a indeniza\u00e7\u00e3o em R$ 10 mil, sendo acompanhado pelos desembargadores Luiz Carlos Gomes da Mata e Alberto Henrique.<\/p>\n
(Fonte: Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Constitui dano moral puro o envio de nome de ex-associada de plano de sa\u00fade, j\u00e1 falecida, aos \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito, pela cobran\u00e7a de mensalidades que a mesma n\u00e3o devia. Com esse entendimento, a 13\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) condenou a cooperativa de sa\u00fade Unimed Montes Claros a […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":65880,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[1236],"tags":[210,55866,55865,55864],"class_list":["post-65999","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-norte_de_minas","tag-montes-claros","tag-plano-de-saude-de-montes-claros","tag-plano-de-saude-de-montes-claros-e-condenado","tag-plano-de-saude-de-montes-claros-e-condenado-por-negativar-nome-de-associada-falecida"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/65999","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=65999"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/65999\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/65880"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=65999"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=65999"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=65999"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}