{"id":65789,"date":"2015-08-17T17:10:34","date_gmt":"2015-08-17T20:10:34","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=65789"},"modified":"2015-08-17T17:10:34","modified_gmt":"2015-08-17T20:10:34","slug":"ex-prefeito-de-riacho-dos-machados-esta-inelegivel-por-tres-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=65789","title":{"rendered":"Ex-prefeito de Riacho dos Machados est\u00e1 ineleg\u00edvel por tr\u00eas anos"},"content":{"rendered":"

Ex-prefeito de Riacho dos Machados, no Norte de Minas, est\u00e1 ineleg\u00edvel por tr\u00eas anos. Ant\u00f4nio Louren\u00e7o do Carmo foi condenado por improbidade administrativa por n\u00e3o ter prestado contas da aplica\u00e7\u00e3o de recursos federais.<\/em><\/strong><\/h4>\n

Transitou em julgado no \u00faltimo dia 10 de julho decis\u00e3o judicial que condenou o ex-prefeito de Riacho dos Machados\/MG, Ant\u00f4nio Louren\u00e7o do Carmo, por improbidade administrativa decorrente da falta de presta\u00e7\u00e3o de contas de conv\u00eanio firmado com o Fundo Nacional da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE).<\/p>\n

Com isso, Ant\u00f4nio Louren\u00e7o est\u00e1 com os direitos pol\u00edticos suspensos por tr\u00eas anos a partir dessa data. Ele tamb\u00e9m est\u00e1 proibido de contratar com o Poder P\u00fablico ou receber benef\u00edcios fiscais ou credit\u00edcios, direta ou indiretamente, por igual prazo, e ter\u00e1 de pagar multa civil no valor da \u00faltima remunera\u00e7\u00e3o recebida como prefeito.<\/p>\n

Ant\u00f4nio Louren\u00e7o administrou Riacho dos Machados, pequeno munic\u00edpio de 9,3 mil habitantes, no Norte de Minas Gerais, no per\u00edodo de 1997 a 2001. Durante a sua gest\u00e3o, o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o repassou ao munic\u00edpio R$ 23.920,00 para serem aplicados em um programa de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental. Ao final do prazo do conv\u00eanio, o ex-prefeito n\u00e3o prestou contas da aplica\u00e7\u00e3o das verbas federais, inclusive recusando-se a faz\u00ea-lo, quando instado pelo FNDE.<\/p>\n

Instaurado processo de Tomada de Contas Especial pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, ele permaneceu inerte, tendo sido condenado a devolver a quantia integral aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n

Para o ju\u00edzo federal que julgou a a\u00e7\u00e3o de improbidade proposta pelo MPF em 2006, “A inadimpl\u00eancia e omiss\u00e3o do R\u00c9U em prestar contas \u00e9 t\u00e3o flagrante, em viola\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios da legalidade e transpar\u00eancia que orientam a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, que sequer compareceu em ju\u00edzo para se justificar, preferindo tornar-se revel.”<\/p>\n

Ao condenar Ant\u00f4nio Louren\u00e7o, o magistrado acolheu entendimento do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal no sentido de que a omiss\u00e3o em prestar contas \u00e9 uma conduta dolosa, n\u00e3o configurando mera irregularidade, at\u00e9 porque o r\u00e9u, “mesmo instado em diferentes inst\u00e2ncias e em variadas oportunidades a se pronunciar sobre a omiss\u00e3o verificada, nenhuma explica\u00e7\u00e3o se dignou a apresentar”.<\/p>\n

Segundo a senten\u00e7a, o ex-prefeito, “de forma consciente e volunt\u00e1ria”, descumpriu a obriga\u00e7\u00e3o constitucional e legal de prestar contas, subtraindo dos \u00f3rg\u00e3os de controle a possibilidade de fiscalizar a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos e violando o princ\u00edpio da transpar\u00eancia dos gastos p\u00fablicos.<\/p>\n

Inconformado com a condena\u00e7\u00e3o, Ant\u00f4nio Louren\u00e7o recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF-1), alegando, entre outras coisas, falta de dolo ou m\u00e1-f\u00e9 da sua parte. Mas n\u00e3o obteve sucesso.<\/p>\n

Lembrando que “o administrador p\u00fablico tem o dever constitucional de prestar contas no prazo estabelecido na legisla\u00e7\u00e3o”, o ac\u00f3rd\u00e3o que negou provimento ao recurso do ex-prefeito registrou que a defesa n\u00e3o trouxe qualquer argumento convincente capaz de afastar a irregularidade. E, ao concluir pela presen\u00e7a do dolo gen\u00e9rico exigido para o reconhecimento do ato de improbidade, afirmou que “o requerido manteve-se inerte quanto ao seu dever de of\u00edcio como gestor municipal, conscientemente deixando de prestar contas, tanto na esfera administrativa quanto na judicial”.<\/p>\n

(Fonte: Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Minas Gerais)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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