O presidente da C\u00e2mara Municipal de Te\u00f3filo Otoni, vereador Northon Neiva (PMDB), vai apresentar um Projeto de Lei que pro\u00edbe a implanta\u00e7\u00e3o do sistema de busca de condutores particulares, via aplicativo virtual, conhecido por Uber T\u00e1xi, no munic\u00edpio do Vale do Mucuri. Segundo ele, o servi\u00e7o n\u00e3o oferece seguran\u00e7a ao usu\u00e1rio, j\u00e1 que o taxista cadastrado atua na clandestinidade. \u201cAl\u00e9m disso, o Uber T\u00e1xi promove a competi\u00e7\u00e3o desleal com os taxistas regulamentados, que precisam pagar taxas e impostos para poderem trabalhar. \u00c9 um sistema perigoso e ao mesmo tempo injusto com quem \u00e9 devidamente legalizado pelo munic\u00edpio para atuar no transporte particular de passageiros\u201d, salienta Northon. O vereador destacou ainda que o Uber prejudica igualmente os moto-taxistas credenciados, que tamb\u00e9m pagam tributos e passam por programas de adequa\u00e7\u00e3o\/capacita\u00e7\u00e3o para poderem obter a licen\u00e7a de transporte de passageiros.<\/p>\n
Neiva destacou que o sindicato da classe no munic\u00edpio, representada por Reynaldo Muniz, repudia a implanta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, e que ele como legislador vai cumprir o seu papel de representar a popula\u00e7\u00e3o. \u201cOs taxistas j\u00e1 enfrentam diversas dificuldades para se manterem atualmente. Seria um contra senso permitir que um servi\u00e7o clandestino, j\u00e1 questionado em diversas cidades do pa\u00eds, onerasse ainda mais quem tem o t\u00e1xi como profiss\u00e3o e meio de vida\u201d, disse, sem se esquecer de frisar a quest\u00e3o da seguran\u00e7a ao usu\u00e1rio. \u201cOutra preocupa\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o menos importante, \u00e9 que o motorista acionado pelo Uber t\u00e1xi pode ser qualquer um que esteja cadastrado no sistema. Como n\u00e3o s\u00e3o pessoas do meio (taxistas credenciados com ve\u00edculos caracterizados e devidamente cadastrados), o cliente pode acionar qualquer pessoa para transport\u00e1-lo em um carro particular, e assim estar sujeito a roubos, furtos, ou at\u00e9 mesmo um sequestro. Precisamos lutar e defender as coisas que s\u00e3o feitas dentro da legalidade, e neste ponto os que realizam o transporte legal de passageiros em T. Otoni podem contar com meu total apoio\u201d, afirmou o vereador.<\/p>\n
Uber t\u00e1xi<\/strong><\/p>\n O Uber \u00e9 um servi\u00e7o de t\u00e1xi por encomenda que permite a solicita\u00e7\u00e3o de motoristas particulares atrav\u00e9s de aplicativos em dispositivos Android e iPhone. O servi\u00e7o utiliza um programa que funciona como central de atendimento para enviar o motorista cadastrado no aplicativo mais pr\u00f3ximo do local solicitado. Esses motoristas n\u00e3o trabalham diretamente para o Uber, mas pagam uma comiss\u00e3o ao sistema para serem cadastrados e pelas corridas realizadas. Ou seja, quem mais fatura \u00e9 o inventor\/propriet\u00e1riodo aplicativo, o americano Travis Kalanick, que j\u00e1 enfrenta v\u00e1rios processos ao redor do mundo. Ele corre o risco de terminar como o tamb\u00e9m norte americano Shawn Fanning, criador do extinto Napster, programa de compartilhamento de arquivos em rede criado em 1999, que protagonizou o primeiro grande epis\u00f3dio na luta jur\u00eddica entre a ind\u00fastria legalizada (neste caso, a fonogr\u00e1fica) e as redes de compartilhamento de m\u00fasica na Internet (com seus aplicativos que burlam a burocracia mundo afora para n\u00e3o pagarem impostos). Ap\u00f3s muitos processos perdidos sobre direitos autorais, o ent\u00e3o \u2018brilhante\u2019 sistema Napster foi considerado ilegal por permitir o download de arquivos musicais no qual os seus compositores ganham justamente por suas vendas por meio de CD\u2019s e DVD\u2019s originais (direitos autorais) \u2013 al\u00e9m dos hoje difundidos arquivos digitais comercializados diretamente pelas produtores e\/ou artistas.<\/p>\n Rea\u00e7\u00f5es negativas no Brasil e no mundo<\/strong><\/p>\n A primeira cidade a receber o Uber t\u00e1xi no Brasil foi o Rio de Janeiro, em maio de 2014, seguida de S\u00e3o Paulo, no final de junho do mesmo ano. Depois foi a vez de Belo Horizonte receber, em Setembro de 2014. Atualmente o Uber est\u00e1 presente nas cidades de Rio de Janeiro, S\u00e3o Paulo, Belo Horizonte e Bras\u00edlia.<\/p>\n Por\u00e9m est\u00e1 havendo uma reviravolta em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 permiss\u00e3o dos servi\u00e7os nestas cidades ap\u00f3s constantes protestos promovidos por sindicatos de taxistas e os pr\u00f3prios operadores. Eles alegam concorr\u00eancia desleal com o Uber, tamb\u00e9m chamado de carona remunerada. Em S\u00e3o Paulo a proibi\u00e7\u00e3o do Uber T\u00e1xi foi aprovada em primeiro turno na C\u00e2mara Municipal. Outras casas legislativas nos munic\u00edpios onde o sistema existem est\u00e3o com projetos de proibi\u00e7\u00e3o sendo discutidos entre os vereadores.<\/p>\n Por oferecer um servi\u00e7o an\u00e1logo aos t\u00e1xis, mas operar a uma fra\u00e7\u00e3o do custo de uma empresa com frota de t\u00e1xi tradicional, o Uber despertou preocupa\u00e7\u00e3o e cr\u00edticas da ind\u00fastria de t\u00e1xis ao redor do mundo. \u00c9 comum que o trabalho de taxista seja regulamentado por algum \u00f3rg\u00e3o do governo, com licen\u00e7as que podem custar caro. No caso do Brasil, pelo n\u00famero de licen\u00e7as ser limitado e a demanda ser alta, existe um mercado informal de aluguel de licen\u00e7as que movimenta atualmente muito dinheiro.<\/p>\n A ind\u00fastria argumenta que o Uber estaria agindo de maneira ilegal ao cobrar por corridas sem ter a licen\u00e7a apropriada para tal. Em maio de 2011, a empresa recebeu uma notifica\u00e7\u00e3o judicial do departamento de tr\u00e2nsito da cidade de S\u00e3o Francisco com essa mesma acusa\u00e7\u00e3o. Em 2012, um \u00f3rg\u00e3o do estado da Calif\u00f3rnia multou o Uber e outras empresas do ramo em 20 mil d\u00f3lares cada.<\/p>\n Epis\u00f3dios semelhantes ocorreram em v\u00e1rios locais nos Estados Unidos, como a cidade de Nova Iorque e o estado da Virg\u00ednia. \u00c0 medida que a rede do Uber se expande, problemas an\u00e1logos ocorrem ao redor do mundo. Em maio de 2014, v\u00e1rios motoristas Uber da Austr\u00e1lia foram multados por n\u00e3o ter a licen\u00e7a de t\u00e1xi, e no Canad\u00e1 o Uber foi acusado de violar 25 leis municipais no final de 2012. Na cidade do M\u00e9xico a empresa ser\u00e1 obrigada a pagar impostos de licenciamento de ve\u00edculos, e os motoristas n\u00e3o poder\u00e3o receber a corrida diretamente dos passageiros, o pagamento passar\u00e1 por uma central. (Fonte: Di\u00e1rio de Te\u00f3filo Otoni)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente da C\u00e2mara Municipal de Te\u00f3filo Otoni, vereador Northon Neiva (PMDB), vai apresentar um Projeto de Lei que pro\u00edbe a implanta\u00e7\u00e3o do sistema de busca de condutores particulares, via aplicativo virtual, conhecido por Uber T\u00e1xi, no munic\u00edpio do Vale do Mucuri. 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