{"id":65492,"date":"2015-08-12T21:27:13","date_gmt":"2015-08-13T00:27:13","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=65492"},"modified":"2015-08-12T21:27:13","modified_gmt":"2015-08-13T00:27:13","slug":"consorcio-da-usina-de-aimores-e-condenado-a-reparar-danos-ambientais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=65492","title":{"rendered":"Cons\u00f3rcio da Usina de Aimor\u00e9s \u00e9 condenado a reparar danos ambientais"},"content":{"rendered":"

A\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ajuizada pelo MPF h\u00e1 mais de 13 anos finalmente \u00e9 julgada na primeira inst\u00e2ncia, mas processo ainda est\u00e1 longe de ser conclu\u00eddo.<\/em><\/strong><\/h4>\n

Treze anos e sete meses. Esse foi o tempo que a Justi\u00e7a Federal de 1\u00aa inst\u00e2ncia levou para julgar a A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica n\u00ba 2001.38.00.043567-4 (atualmente sob o n\u00famero 10196-61.2006.4.01.3813) proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) no dia 18 de dezembro de 2001 contra a constru\u00e7\u00e3o da Usina Hidrel\u00e9trica de Aimor\u00e9s no rio Doce, na Regi\u00e3o Leste de Minas Gerais.<\/p>\n

O tr\u00e2mite do processo levou tanto tempo, que a maioria absoluta dos pedidos originais da a\u00e7\u00e3o acabou perdendo objeto, por exemplo, o pr\u00f3prio pedido principal, que era a suspens\u00e3o das obras de implanta\u00e7\u00e3o do empreendimento.<\/p>\n

O MPF apontou a exist\u00eancia de in\u00fameros v\u00edcios e irregularidades no processo de licenciamento ambiental da hidrel\u00e9trica, que padecia, fundamentalmente, de correta an\u00e1lise quanto aos seus impactos sobre as comunidades atingidas e sobre o meio ambiente. Sem esses estudos, afirmava a a\u00e7\u00e3o, era imposs\u00edvel estabelecer as “necess\u00e1rias medidas de preven\u00e7\u00e3o, mitiga\u00e7\u00e3o e compensa\u00e7\u00e3o”, n\u00e3o tendo “sido demonstrada sequer a viabilidade s\u00f3cio-ambiental do referido empreendimento”.<\/p>\n

Constru\u00edda no trecho m\u00e9dio do rio Doce, na divisa dos estados de Minas Gerais e Esp\u00edrito Santo, a usina \u00e9 operada por um cons\u00f3rcio formado pela mineradora Vale, que det\u00e9m 51% das a\u00e7\u00f5es, e pela Centrais El\u00e9tricas de Minas Gerais (Cemig), com os restantes 49%.<\/p>\n

Seu reservat\u00f3rio inundou \u00e1reas dos munic\u00edpios mineiros de Aimor\u00e9s, Itueta e Resplendor, atingindo indiretamente tamb\u00e9m o Munic\u00edpio de Baixo Guandu, no Esp\u00edrito Santo. Na \u00e1rea urbana de Resplendor, foram desapropriados cerca de 247 domic\u00edlios, atingindo 830 pessoas neles residentes. A cidade de Itueta, com 949 habitantes e 265 casas, foi totalmente realocada.<\/p>\n

Enquanto a a\u00e7\u00e3o tramitava, a UHE entrou em funcionamento. E o que eram suposi\u00e7\u00f5es – ou previs\u00e3o de danos – h\u00e1 13 anos atr\u00e1s, acabaram se confirmando: a constru\u00e7\u00e3o da hidrel\u00e9trica impactou gravemente tanto o ecossistema quanto o modo de vida das comunidades locais.<\/p>\n

Tanto assim \u00e9 que, em sua \u00faltima manifesta\u00e7\u00e3o no processo antes da senten\u00e7a, o MPF postulou que os pedidos remanescentes fossem julgados procedentes, inclusive para abranger as graves consequ\u00eancias sofridas por comunidades que sequer foram contempladas no Estudo de Impacto Ambiental do empreendimento e danos que foram indevidamente mitigados, quando, na pr\u00e1tica, revelaram-se muito mais graves.<\/p>\n

\u00c9 o caso, por exemplo, da redu\u00e7\u00e3o da vaz\u00e3o de trecho do rio Doce em frente \u00e0 cidade de Aimor\u00e9s, que se tornou seco e assoreado, embora tenha sido prometida a forma\u00e7\u00e3o de um espelho d\u00e1gua, que nunca ocorreu. As comunidades de pescadores tamb\u00e9m tiveram seu modo de vida afetado, pois o n\u00famero e as esp\u00e9cies de peixes reduziram consideravelmente, sem contar os preju\u00edzos causados \u00e0 fauna silvestre, assim como a prolifera\u00e7\u00e3o de vetores transmissores de doen\u00e7as e a supress\u00e3o de terras, entre in\u00fameros outros danos socioambientais.<\/p>\n

O ju\u00edzo da 1\u00aa Vara Federal de Governador Valadares, no entanto, rejeitou boa parte das quest\u00f5es levantadas pelo MPF, que expressavam a necessidade de obrigar o Cons\u00f3rcio a cumprir todas as condicionantes previstas no EIA-RIMA.<\/p>\n

Segundo o magistrado, neste momento, subsiste apenas o pedido de “repara\u00e7\u00e3o dos danos ambientais, de forma espec\u00edfica ou mediante indeniza\u00e7\u00e3o, pois os demais pedidos foram objeto de extin\u00e7\u00e3o sem aprecia\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito” e “outros danos, ainda que de dimens\u00e3o coletiva ou mesmo individuais, escapam dos limites desta lide, n\u00e3o podendo ser apreciados, ainda que realmente tenham ocorridos”.<\/p>\n

Tamb\u00e9m segundo a senten\u00e7a, “a pretens\u00e3o n\u00e3o mais abarca quest\u00f5es relacionadas ao licenciamento ou estipula\u00e7\u00e3o de condicionantes”, porque “dano ambiental n\u00e3o se confunde com impacto do empreendimento”.<\/p>\n

Concess\u00e3o de mais prazo<\/strong> – Assim, a senten\u00e7a limitou-se exclusivamente a analisar os danos relacionados ao Trecho de Vaz\u00e3o Reduzida e \u00e0 ictiofauna.<\/p>\n

No primeiro caso, o magistrado considerou “evidente a degrada\u00e7\u00e3o ambiental, com reflexos na sadia qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o”, pois houve redu\u00e7\u00e3o da quantidade de \u00e1gua e a proposta inicial – constru\u00e7\u00e3o de pequenos diques para forma\u00e7\u00e3o de espelhos d\u00e1gua – n\u00e3o foi bem sucedida, permanecendo o rio Doce, nesse trecho, praticamente seco.<\/p>\n

A senten\u00e7a tamb\u00e9m registra que o pr\u00f3prio cons\u00f3rcio admite o dano ambiental, na medida em que “afirma que realiza constantemente monitoramento do controle de qualidade de \u00e1gua no trecho de vaz\u00e3o reduzida. Se isso acontece \u00e9 porque realmente a redu\u00e7\u00e3o da quantidade de \u00e1gua e sua estagna\u00e7\u00e3o realmente provocam altera\u00e7\u00f5es na qualidade da \u00e1gua, de forma a exigir controle permanente”.<\/p>\n

Por isso, o Cons\u00f3rcio da Usina Hidrel\u00e9trica de Aimor\u00e9s, a Vale e a Cemig foram condenados a reparar o dano ambiental causado no Trecho de Vaz\u00e3o Reduzida, mediante a apresenta\u00e7\u00e3o de estudos e projetos, no prazo de 120 dias, elaborados por universidade de renome. Em caso de impossibilidade t\u00e9cnica de forma\u00e7\u00e3o do espelho \u00e1gua, os danos dever\u00e3o ser quantificados, assim como os custos das correspondentes medidas compensat\u00f3rias.<\/p>\n

O magistrado tamb\u00e9m considerou comprovada a degrada\u00e7\u00e3o ambiental relativa \u00e0 ictiofauna, com a redu\u00e7\u00e3o da qualidade e quantidade dos peixes.<\/p>\n

Segundo a senten\u00e7a, “Tal fato decorreu da implanta\u00e7\u00e3o do empreendimento, pois uma era a situa\u00e7\u00e3o anterior, outra a atual. Embora tal impacto tenha sido previsto, as medidas adotadas n\u00e3o foram suficientes, sobretudo porque o procedimento relacionado \u00e0 recomposi\u00e7\u00e3o da quantidade e qualidade dos peixes est\u00e1 suspenso, \u00e0 espera de novos estudos, pois a proposta anterior mostrou-se invi\u00e1vel, permanecendo o dano”.<\/p>\n

Neste caso, os r\u00e9us foram condenados a contratarem universidade de renome para elaborar, no mesmo prazo de 120 dias, estudos e projetos destinados \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o da ictiofauna na \u00e1rea de impacto da Usina de Aimor\u00e9s, ficando tamb\u00e9m, caso provada inviabilidade t\u00e9cnica de se faz\u00ea-lo, obrigados ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o\/compensa\u00e7\u00e3o a ser posteriormente fixada.<\/p>\n

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renov\u00e1veis (Ibama), que tamb\u00e9m \u00e9 r\u00e9u na a\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 fiscalizar a execu\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal j\u00e1 recorreu da senten\u00e7a.<\/p>\n

(Fonte: Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Minas Gerais)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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