{"id":65489,"date":"2015-08-12T21:22:31","date_gmt":"2015-08-13T00:22:31","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=65489"},"modified":"2015-08-12T21:22:31","modified_gmt":"2015-08-13T00:22:31","slug":"deputado-federal-de-minas-gerais-e-denunciado-por-incitacao-a-compra-de-votos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=65489","title":{"rendered":"Deputado federal de Minas Gerais \u00e9 denunciado por incita\u00e7\u00e3o a compra de votos"},"content":{"rendered":"

Rodrigo Janot afirma que a conduta do deputado Aelton Freitas (PR\/MG) colocou em xeque a credibilidade do processo eleitoral.<\/em><\/strong><\/h4>\n

O procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot, denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o deputado federal Aelton Freitas (PR\/MG) por incita\u00e7\u00e3o a crimes eleitorais (artigo 286 do C\u00f3digo Penal). O parlamentar \u00e9 acusado de estimular entre correlegion\u00e1rios pr\u00e1ticas ilegais como a compra de votos e a divulga\u00e7\u00e3o de fatos inver\u00eddicos durante a elei\u00e7\u00e3o para prefeito de Capetinga (MG), em 2012. A den\u00fancia foi protocolada no STF no dia 3 de agosto.<\/p>\n

Entre as provas apresentadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, est\u00e1 um v\u00eddeo gravado em setembro de 2012, na reta final das elei\u00e7\u00f5es municipais, em que Aelton se re\u00fane com candidatos ao cargo de vereador, prefeito e assessores numa churrascaria. Durante o encontro, o deputado prop\u00f4s a entrega de cart\u00f5es aos eleitores da cidade para, ap\u00f3s o t\u00e9rmino do pleito, troc\u00e1-los por R$ 100, caso o candidato a prefeito Donizete fosse o vencedor. \u201cO cara n\u00e3o vai votar em voc\u00ea. Vai votar nos R$ 100\u201d, disse o deputado em um trecho da grava\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para o PGR, h\u00e1 provas claras de que o parlamentar incitou partid\u00e1rios a prometerem vantagens econ\u00f4micas a eleitores que votassem no candidato que apoiava, crime previsto no artigo 299 do C\u00f3digo Eleitoral. Ainda de acordo com a den\u00fancia, o parlamentar estimulou a divulga\u00e7\u00e3o de fatos inver\u00eddicos capazes de influenciar o processo eleitoral, como \u201cboatos\u201d e \u201cfofocas\u201d sobre o candidato opositor. A conduta, tamb\u00e9m registrada em v\u00eddeo, viola o artigo 323 do C\u00f3digo Eleitoral.<\/p>\n

Benef\u00edcio<\/strong> – Antes de ser oferecida a den\u00fancia no STF contra Aelton Freitas, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) prop\u00f4s ao denunciado o benef\u00edcio da transa\u00e7\u00e3o penal. O deputado federal, no entanto, recusou os termos ofertados pelo MPF porque considerou o valor apresentado alto e fez uma contraproposta.<\/p>\n

Mas a proposta original foi mantida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico. O \u00f3rg\u00e3o argumentou que os termos do benef\u00edcio n\u00e3o mudariam porque foi levado em conta o patrim\u00f4nio de Aelton Freitas, que em 2010 ultrapassava R$ 5 milh\u00f5es. O deputado foi novamente notificado e n\u00e3o respondeu.<\/p>\n

Pelos fatos narrados, o PGR sustenta que ficou claramente demonstrada a materialidade do delito de incita\u00e7\u00e3o ao crime. Por essa raz\u00e3o e pela imin\u00eancia da prescri\u00e7\u00e3o do delito, que pode ocorrer em setembro de 2015, o procurador-geral pediu tramita\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria do feito no STF.<\/p>\n

(Fonte: Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica \/ MPF)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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