{"id":65487,"date":"2015-08-12T21:15:09","date_gmt":"2015-08-13T00:15:09","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=65487"},"modified":"2015-08-12T21:15:09","modified_gmt":"2015-08-13T00:15:09","slug":"ex-prefeito-de-conceicao-do-mato-dentro-e-condenado-por-propaganda-eleitoral-extemporanea","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=65487","title":{"rendered":"Ex-prefeito de Concei\u00e7\u00e3o do Mato Dentro \u00e9 condenado por propaganda eleitoral extempor\u00e2nea"},"content":{"rendered":"<h4><strong><em>Representa\u00e7\u00e3o foi proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral de Concei\u00e7\u00e3o do Mato Dentro para coibir antecipa\u00e7\u00e3o da campanha eleitoral de 2016.<\/em><\/strong><\/h4>\n<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral, por meio da Promotoria Eleitoral de Concei\u00e7\u00e3o do Mato Dentro (83\u00aa ZE), obteve a condena\u00e7\u00e3o de Breno Jos\u00e9 de Ara\u00fajo Costa, ex-prefeito daquele munic\u00edpio, por propaganda eleitoral extempor\u00e2nea.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m foi condenado o peri\u00f3dico Jornal De Fato, que publicou a entrevista com o ex-prefeito. Cada um ter\u00e1 de pagar multa no valor de cinco mil reais, ficando obrigados tamb\u00e9m \u00e0 suspens\u00e3o da veicula\u00e7\u00e3o e recolhimento de todo o material contendo a propaganda irregular.<\/p>\n<p>Na senten\u00e7a, o juiz eleitoral afirma a ineg\u00e1vel inten\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria em &#8220;divulgar a imagem, as ideias e o claro objetivo do representado de retornar ao cargo de chefe do executivo de Concei\u00e7\u00e3o do Mato Dentro&#8221;.<\/p>\n<p>Tanto assim \u00e9 que o t\u00edtulo dizia expressamente &#8220;Vou voltar como prefeito, n\u00e3o tenho d\u00favida disso&#8221;. Al\u00e9m disso, o conte\u00fado da mat\u00e9ria tratou n\u00e3o s\u00f3 do passado de Breno Jos\u00e9 como prefeito, mas tamb\u00e9m de suas perspectivas para o futuro do munic\u00edpio e suas pretens\u00f5es pol\u00edticas.<\/p>\n<p>&#8220;N\u00e3o h\u00e1 qualquer outro assunto abordado sen\u00e3o aquele que promova o representado como candidato a prefeito do munic\u00edpio&#8221;, registra a senten\u00e7a, para concluir que ficou caracterizada, portanto, a propaganda eleitoral extempor\u00e2nea [ou seja, aquela feita em per\u00edodo vedado pela Lei 9.504\/97].<\/p>\n<p>O ex-prefeito se defendeu alegando que a dist\u00e2ncia entre a data da publica\u00e7\u00e3o da entrevista no jornal e a data das elei\u00e7\u00f5es seria suficiente para afastar a possibilidade de o material provocar desequil\u00edbrio na disputa.<\/p>\n<p>O juiz eleitoral n\u00e3o acolheu o argumento. Segundo ele, o pr\u00f3prio Tribunal Superior Eleitoral (TSE) j\u00e1 &#8220;entendeu que o lapso temporal n\u00e3o exclui a potencialidade lesiva do il\u00edcito&#8221;, caracterizando-se como propaganda eleitoral antecipada qualquer manifesta\u00e7\u00e3o que &#8220;leve ao conhecimento geral, ainda que de forma dissimulada, a candidatura, mesmo que somente postulada, a a\u00e7\u00e3o pol\u00edtica que se pretende desenvolver ou as raz\u00f5es que levem a inferir que o benefici\u00e1rio seja o mais apto para a fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica&#8221;.<\/p>\n<p>Para o procurador regional eleitoral em Minas Gerais, Patrick Salgado Martins, &#8220;a decis\u00e3o mostra que o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral j\u00e1 est\u00e1 atento ao cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o por todos os eventuais candidatos \u00e0s elei\u00e7\u00f5es municipais de 2016. \u00c9 importante lembrar tamb\u00e9m que a pr\u00f3pria popula\u00e7\u00e3o pode ajudar a fiscalizar, reportando aos promotores eleitorais de seus munic\u00edpios qualquer irregularidade de que tiver conhecimento&#8221;.<\/p>\n<p><strong>SAIBA MAIS<\/strong><\/p>\n<p>Nas elei\u00e7\u00f5es municipais, a atribui\u00e7\u00e3o para fiscalizar e propor a\u00e7\u00f5es contra eventuais infratores da legisla\u00e7\u00e3o eleitoral \u00e9 do promotor designado para a respectiva zona eleitoral.<\/p>\n<p>A Procuradoria Regional Eleitoral, que chefia o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral no estado, atuar\u00e1 em n\u00edvel recursal, ou seja, quando os recursos interpostos contra decis\u00f5es dos ju\u00edzes eleitorais, subirem para o TRE-MG.<\/p>\n<p><em>(Fonte: Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Minas Gerais)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Representa\u00e7\u00e3o foi proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral de Concei\u00e7\u00e3o do Mato Dentro para coibir antecipa\u00e7\u00e3o da campanha eleitoral de 2016. 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