O munic\u00edpio de Ub\u00e1, na Zona da Mata mineira, tem 180 dias para implantar o seu sistema de tratamento de esgoto. O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justi\u00e7a da Comarca de Ub\u00e1 e da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justi\u00e7a de Meio Ambiente da Bacia do Para\u00edba do Sul, ajuizou A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP) com o objetivo de impor ao munic\u00edpio de Ub\u00e1 essa obriga\u00e7\u00e3o e obteve o provimento do pedido de liminar formulado \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n
Conforme apurado pelo MPMG em Inqu\u00e9rito Civil, os efluentes sanit\u00e1rios coletados das resid\u00eancias e de diversos estabelecimentos comerciais e industriais do munic\u00edpio v\u00eam sendo lan\u00e7ados diretamente no curso d\u2019\u00e1gua sem qualquer tratamento pr\u00e9vio. Os promotores de Justi\u00e7a Bruno Fernando Torres Lana e Bruno Guerra de Oliveira apontam na ACP que a omiss\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o municipal vem causando s\u00e9rios preju\u00edzos ao meio ambiente e \u00e0 sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo Nota T\u00e9cnica elaborada durante as apura\u00e7\u00f5es, qualquer lan\u00e7amento de esgoto sanit\u00e1rio sem pr\u00e9vio tratamento em curso d\u2019\u00e1gua \u00e9 considerado uma fonte de polui\u00e7\u00e3o e degrada\u00e7\u00e3o ao meio ambiente. O documento esclarece que a pr\u00e1tica \u00e9 motivo de preocupa\u00e7\u00e3o por expor a popula\u00e7\u00e3o a risco de contamina\u00e7\u00e3o por doen\u00e7as, como febres tif\u00f3ides, desinteria, c\u00f3lera, esquistossomose e hepatite. Al\u00e9m disso, conforme a nota, todo equil\u00edbrio ecol\u00f3gico do curso d\u2019\u00e1gua pode ficar comprometido, resultando na degenera\u00e7\u00e3o gradativa da fauna e da flora do ambiente aqu\u00e1tico.<\/p>\n
Na ACP, o Minist\u00e9rio P\u00fablico destacou ainda que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal reconhece a exist\u00eancia do problema, havendo, inclusive, manifestado, em 2008, em documento anexado ao processo, que \u201co tratamento de esgoto n\u00e3o \u00e9 mais uma op\u00e7\u00e3o, tampouco uma bandeira a ser destacada por qualquer administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica: \u00e9 uma imposi\u00e7\u00e3o legal e um direito dos cidad\u00e3os. Ub\u00e1 n\u00e3o tem apenas o interesse de tratar o seu esgoto, mas sim obriga\u00e7\u00e3o de faz\u00ea-lo\u201d.<\/p>\n
No entanto, de acordo com os promotores de Justi\u00e7a, mesmo ciente da quest\u00e3o, a sua solu\u00e7\u00e3o vem sendo postergada por anos pelo munic\u00edpio, o que levou ao ajuizamento da ACP.<\/p>\n
Decis\u00e3o<\/strong><\/p>\n Ao deferir o pedido de liminar, a ju\u00edza de Direito da 2\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Ub\u00e1, C\u00ednthia Faria Hon\u00f3rio Delgado, recha\u00e7ou as alega\u00e7\u00f5es de insufici\u00eancia de tempo e de falta de recursos para o cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o, uma vez que, segundo a magistrada, desde 2007, quando foi aprovada lei que estabeleceu as diretrizes nacionais para o saneamento b\u00e1sico, o munic\u00edpio tem ci\u00eancia da obrigatoriedade de instalar o sistema de tratamento de esgoto na cidade.<\/p>\n \u201cAt\u00e9 o momento, mesmo tendo transcorrido quase oito anos, nada foi providenciado, sendo certo que o munic\u00edpio tem ci\u00eancia do Inqu\u00e9rito Civil que ampara a a\u00e7\u00e3o, mas se manteve inerte durante longos anos\u201d, afirma a ju\u00edza. Para ela, os diversos problemas enfrentados pela municipalidade, como a falta de \u00e1gua, s\u00e3o agravados pela polui\u00e7\u00e3o dos rios.<\/p>\n (Fonte: Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O munic\u00edpio de Ub\u00e1, na Zona da Mata mineira, tem 180 dias para implantar o seu sistema de tratamento de esgoto. O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justi\u00e7a da Comarca de Ub\u00e1 e da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justi\u00e7a de Meio Ambiente da Bacia do Para\u00edba do Sul, […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":62627,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[123],"tags":[54853,54851,54852,219],"class_list":["post-65300","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gerais","tag-implantacao-do-sistema-de-tratamento-de-esgoto-em-uba","tag-municipio-de-uba-tem-180-dias-para-implantar-sistema-de-tratamento-de-esgoto","tag-sistema-de-tratamento-de-esgoto-em-uba","tag-uba"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/65300","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=65300"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/65300\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/62627"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=65300"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=65300"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=65300"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}