{"id":65105,"date":"2015-08-07T11:20:32","date_gmt":"2015-08-07T14:20:32","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=65105"},"modified":"2015-08-07T11:20:32","modified_gmt":"2015-08-07T14:20:32","slug":"lei-maria-da-penha-completa-nove-anos-com-ampliacao-de-servicos-especializados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=65105","title":{"rendered":"Lei Maria da Penha completa nove anos com amplia\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os especializados"},"content":{"rendered":"<h4><strong><em>Para celebrar a data, Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participa\u00e7\u00e3o Social e Cidadania realiza a campanha \u201cViver sem viol\u00eancia \u00e9 direito de todas as mulheres\u201d.<\/em><\/strong><\/h4>\n<p>A Lei Maria da Penha (11.340\/2006), que completa nesta sexta-feira (7\/8) nove anos de exist\u00eancia, representa uma grande conquista dos movimentos feministas em busca da preven\u00e7\u00e3o e supera\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia contra as mulheres. Al\u00e9m de tipificar no C\u00f3digo Penal a viol\u00eancia dom\u00e9stica como uma das formas de viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos, possibilita que o agressor seja preso em flagrante ou tenha a pris\u00e3o preventiva decretada quando amea\u00e7ar a integridade f\u00edsica da mulher. Prev\u00ea ainda medidas protetivas em caso de risco de vida, como o afastamento do agressor do lar e a proibi\u00e7\u00e3o de aproxima\u00e7\u00e3o f\u00edsica da mulher e dos filhos.<\/p>\n<p>Segundo o levantamento \u201cAvaliando os Efeitos da Lei Maria da Penha\u201d do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea), divulgado em mar\u00e7o deste ano, ap\u00f3s a nova legisla\u00e7\u00e3o, houve uma redu\u00e7\u00e3o de cerca 10% nos casos de feminic\u00eddios contra as mulheres dentro das resid\u00eancias, o que mostra a efetividade da Lei para coibir a viol\u00eancia dom\u00e9stica no pa\u00eds.<\/p>\n<p>O trabalho do Ipea aponta tamb\u00e9m que a Lei Maria da Penha aumentou a pena para o agressor, elevou o empoderamento e as condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a para que a mulher pudesse denunciar e aperfei\u00e7oou os mecanismos jurisdicionais, possibilitando que o sistema de justi\u00e7a criminal atendesse de forma mais efetiva os casos envolvendo a viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/p>\n<p>Para comemorar os nove anos de exist\u00eancia da Lei Maria da Penha, a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participa\u00e7\u00e3o Social e Cidadania (Sedpac) realiza nesta sexta-feira (7\/8) a campanha \u201cViver sem viol\u00eancia \u00e9 direito de todas as mulheres\u201d, com a distribui\u00e7\u00e3o de materiais educativos na Cidade Administrativa, de 8h \u00e0s 11h. J\u00e1 \u00e0 tarde, de 12h \u00e0s 14h, na Pra\u00e7a 7, haver\u00e1 tamb\u00e9m atividades da Rede de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia contra a Mulher.           <\/p>\n<p><strong>Atendimento<\/strong><\/p>\n<p>Em Minas Gerais, por exemplo, na Casa de Direitos Humanos (CDH), \u00f3rg\u00e3o da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participa\u00e7\u00e3o Social e Cidadania (Sedpac), as mulheres contam, em um s\u00f3 espa\u00e7o, com o Centro Risoleta Neves de Atendimento (Cerna), que presta atendimento psicol\u00f3gico \u00e0s mulheres em situa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de promotoria e defensoria especializadas.<\/p>\n<p>Segundo \u00c1urea Carolina, subsecret\u00e1ria de Pol\u00edticas para Mulheres da Sedpac, Belo Horizonte vai ganhar em breve a Casa da Mulher Brasileira (CMB), que ser\u00e1 constru\u00edda na avenida do Contorno, ao lado do Batalh\u00e3o Rotam, na Pra\u00e7a da Esta\u00e7\u00e3o, na capital mineira. \u201c\u00c9 um servi\u00e7o que integra os servi\u00e7os de atendimento \u00e0s mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia, garantidos pela Lei Maria da Penha, al\u00e9m de acompanhamento psicossocial \u00e0s mulheres e acolhida das crian\u00e7as\u201d, conta, lembrando que a CMB, uma conquista da sociedade, \u00e9 uma pol\u00edtica conduzida pelo governo federal, em parceria com os governos estaduais e as prefeituras das capitais.<\/p>\n<p>\u00c1urea Carolina lembra que o projeto da CMB \u00e9 padr\u00e3o para todo o pa\u00eds, mas que Minas ter\u00e1 um desenho especial por conta das especificidades do terreno onde vai ser constru\u00edda. Segundo ela, a Casa vai contar tamb\u00e9m com uma brinquedoteca para receber as crian\u00e7as que chegam ao local com suas m\u00e3es. \u201cEnquanto as m\u00e3es s\u00e3o atendidas, as crian\u00e7as ter\u00e3o tamb\u00e9m o seu direito de brincar, de serem cuidadas por uma equipe qualificada\u201d, enfatiza.<\/p>\n<p>A subsecret\u00e1ria ressalta que uma das grandes conquistas da Lei Maria da Penha foi a mensagem transmitida a toda a sociedade de que \u201ca viol\u00eancia machista n\u00e3o \u00e9 tolerada, n\u00e3o pode ser aceita e precisa ser denunciada e enfrentada cotidianamente\u201d. Segundo ela, outro ganho importante foi a cria\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios servi\u00e7os especializados de atendimento \u00e0s mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia. \u201cPassamos a ter uma resposta institucional para que as mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia consigam se libertar desse ciclo e ter no Estado pol\u00edticas p\u00fablicas que garantam seus direitos\u201d, destaca.<\/p>\n<p>\u00c1urea Carolina enfatizou que as mulheres est\u00e3o mais conscientes e t\u00eam se empoderado para afirmar a sua condi\u00e7\u00e3o como sujeitas de direito, que devem ser respeitadas, independentemente da sua origem socioecon\u00f4mica, racial, territorial.<\/p>\n<p>\u201cMas ainda precisamos fazer com que essa mensagem se fortale\u00e7a e seja mais disseminada. Ent\u00e3o, \u00e9 muito importante que a gente continue fazendo o debate em casa, na escola, na igreja, na comunidade, para que outras mulheres se sintam encorajadas para denunciar a viol\u00eancia e que os homens assumam cada vez mais atitudes respeitosas\u201d, disse. (Ag\u00eancia Minas)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Para celebrar a data, Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participa\u00e7\u00e3o Social e Cidadania realiza a campanha \u201cViver sem viol\u00eancia \u00e9 direito de todas as mulheres\u201d. 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