A Justi\u00e7a Federal do Rio Grande do Norte determinou a retirada do ar do site Tudo sobre Todos, que disponibiliza informa\u00e7\u00f5es pessoais de brasileiros como endere\u00e7o e CPF. A decis\u00e3o divulgada hoje (30) \u00e9 do juiz federal Magnus Augusto Costa Delgado, da 1\u00aa Vara Federal, em liminar concedida a a\u00e7\u00e3o apresentada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal.<\/p>\n
O juiz federal determinou que empresas de internet n\u00e3o permitam o acesso ao site at\u00e9 a conclus\u00e3o do processo. Na decis\u00e3o, Magnus Augusto Costa registrou que, ao disponibilizar dados pessoais sem autoriza\u00e7\u00e3o dos titulares, o site \u201cviola a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, atingindo-lhe o n\u00facleo dos direitos e garantias individuais, mais especificamente, os direitos \u00e0 intimidade e \u00e0 vida privada\u201d.<\/p>\n
Ao acessar o Tudo sobre Todos e digitar o nome completo de uma pessoa \u00e9 poss\u00edvel visualizar de forma gratuita o CEP (c\u00f3digo de endere\u00e7amento postal) da resid\u00eancia. Mediante pagamento, ficam dispon\u00edveis informa\u00e7\u00f5es como CPF (cadastro de pessoa f\u00edsica), endere\u00e7o, data de nascimento, empresas e sociedades e prov\u00e1veis redes sociais.<\/p>\n
O procurador da Rep\u00fablica no Rio Grande do Norte, Kleber Martins, que solicitou \u00e0 Justi\u00e7a Federal a retirada do site do ar, explica que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira pro\u00edbe a divulga\u00e7\u00e3o de dados pessoais sem que haja consentimento pr\u00e9vio dos titulares e alertou para o risco de esse tipo de informa\u00e7\u00e3o ser usado por criminosos que cometem golpes.<\/p>\n
\u201cEssas informa\u00e7\u00f5es interessam na realidade \u00e0s pessoas que praticam golpes como aquelas que colhem dados de terceiros para abrir contas em banco, contrair empr\u00e9stimos, pedir benef\u00edcios \u00e0 Previd\u00eancia Social e deixar o rombo em nome do titular da conta sem que ele sequer saiba disso\u201d, disse Kleber Martins em entrevista ao programa Revista Brasil, da R\u00e1dio Nacional.<\/p>\n
O procurador disse que a decis\u00e3o da Justi\u00e7a Federal prev\u00ea a retirada imediata do site do ar, mas diz que a efetiva\u00e7\u00e3o depende do emprego dos recursos tecnol\u00f3gicos. \u201cTalvez demore um pouco, mas a decis\u00e3o judicial deve ser cumprida no menor espa\u00e7o de tempo poss\u00edvel. Acreditamos que, nas pr\u00f3ximas horas ou nos pr\u00f3ximos dias, isso deve ser cumprido\u201d, estimou o procurador. Kleber Martins disse que os criadores do site ainda n\u00e3o foram identificados, mas ele j\u00e1 estuda incluir na a\u00e7\u00e3o final um pedido de condena\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos.<\/p>\n
O juiz federal Magnus Augusto Costa Delgado determina que seja solicitada \u00e0 Su\u00e9cia a retirada provis\u00f3ria do site que est\u00e1 hospedado naquele pa\u00eds. Solicitou tamb\u00e9m dados completos das pessoas f\u00edsicas que criaram e mant\u00eam o site, inclusive os n\u00fameros de registro do computador e endere\u00e7o de e-mail. (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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