A 8\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) reformou, parcialmente, senten\u00e7a que determina que o Estado disponibilize medicamentos para uma mulher portadora de vitiligo da comarca de Curvelo. A paciente ajuizou a\u00e7\u00e3o para solicitar o fornecimento gratuito de quatro rem\u00e9dios, indicados para o tratamento da doen\u00e7a em quadro generalizado.<\/p>\n
De acordo com o parecer m\u00e9dico dado pelo SUS, a paciente \u00e9 portadora de vitiligo com complica\u00e7\u00f5es externas causadas por inflama\u00e7\u00e3o devido \u00e0 sensibilidade de sua pele. Al\u00e9m disso, enfrenta diversos problemas de sa\u00fade causados por fortes irrita\u00e7\u00f5es, coceiras e feridas. A paciente informou que tem baixa renda familiar, portanto n\u00e3o pode pagar pela medica\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para o tratamento de sua patologia.<\/p>\n
Em Primeira Inst\u00e2ncia, foi determinado que o Estado de Minas Gerais e o Munic\u00edpio de Curvelo providenciassem, no prazo de cinco dias, o fornecimento cont\u00ednuo de Clobetasol, Trioxalem, Protopic e do protetor solar Photoderme Max, sob pena de pagamento de multa di\u00e1ria no valor de R$ 600.<\/p>\n
No recurso, o Estado sustentou que os medicamentos, de modo geral, s\u00e3o fornecidos de acordo com o interesse p\u00fablico, e os rem\u00e9dios prescritos para a paciente, exceto o Clobesol, n\u00e3o constam na farm\u00e1cia do SUS. O Munic\u00edpio de Curvelo tamb\u00e9m entrou com recurso, informando que n\u00e3o houve recusa no fornecimento dos medicamentos, mas que estes n\u00e3o constam na lista b\u00e1sica de distribui\u00e7\u00e3o gratuita. Al\u00e9m disso, alegou que o fornecimento \u00e9 de responsabilidade do Estado de Minas Gerais.<\/p>\n
Em Segunda Inst\u00e2ncia, a relatora do processo, desembargadora Teresa Cristina Peixoto, defendeu que \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio e do estado assegurar o direito do cidad\u00e3o \u00e0 sa\u00fade. Nesse sentido, o Munic\u00edpio de Curvelo n\u00e3o pode negar o fornecimento dos f\u00e1rmacos, porque n\u00e3o houve comprova\u00e7\u00e3o de que havia outros medicamentos que poderiam ser utilizados pela paciente. A desembargadora afirmou tamb\u00e9m que a a\u00e7\u00e3o n\u00e3o deixa d\u00favida acerca da necessidade dos medicamentos, que foram, inclusive, solicitados por m\u00e9dico do SUS.<\/p>\n
A magistrada determinou que o munic\u00edpio forne\u00e7a os rem\u00e9dios, com a condi\u00e7\u00e3o de que a paciente apresente o receitu\u00e1rio atualizado semestralmente para evitar-se a distribui\u00e7\u00e3o desnecess\u00e1ria.<\/p>\n
(Fonte: Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A 8\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) reformou, parcialmente, senten\u00e7a que determina que o Estado disponibilize medicamentos para uma mulher portadora de vitiligo da comarca de Curvelo. A paciente ajuizou a\u00e7\u00e3o para solicitar o fornecimento gratuito de quatro rem\u00e9dios, indicados para o tratamento da doen\u00e7a em quadro generalizado. De acordo […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":32989,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[123],"tags":[197,53525,53526,53527],"class_list":["post-64459","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gerais","tag-curvelo","tag-justica-determina-fornecimento-de-medicamentos-a-portadora-de-vitiligo-em-curvelo","tag-mulher-portadora-de-vitiligo-da-comarca-de-curvelo","tag-mulher-portadora-de-vitiligo-em-curvelo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/64459","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=64459"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/64459\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/32989"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=64459"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=64459"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=64459"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}