Um conv\u00eanio entre o Departamento de Tr\u00e2nsito de Minas Gerais (Detran-MG) e todas as prefeitura de Minas Gerais ir\u00e1 regularizar os ciclomotores, mais conhecidos como cinquentinhas. O C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB) estabelece que cabe aos munic\u00edpios registrar e licenciar esses ve\u00edculos.<\/p>\n
Conforme informa\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Civil, atualmente, os ciclomotores s\u00e3o vendidos como \u201cbrinquedos\u201d e utilizados em vias p\u00fablicas por pessoas inabilitadas, inclusive por menores de 18 anos. Como esses ve\u00edculos n\u00e3o possuem placas de identifica\u00e7\u00e3o, os condutores, quando flagrados em irregularidades, n\u00e3o podem ser notificados e ningu\u00e9m \u00e9 punido.<\/p>\n
Al\u00e9m das quest\u00f5es administrativas, as dificuldades de fiscaliza\u00e7\u00e3o se estendem para a \u00e1rea da seguran\u00e7a p\u00fablica, pois as cinquentinhas, muitas vezes, s\u00e3o usadas para pr\u00e1tica de crimes. O acordo do Detran com as prefeituras \u00e9 paralelo a um projeto de lei, em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional, que prev\u00ea a altera\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro, para transferir, definitivamente, para os estados a compet\u00eancia deste registro.<\/p>\n
Nesta ter\u00e7a-feira (28\/07), os termos do conv\u00eanio, os prazos que ser\u00e3o estabelecidos e os objetivos que permeiam este acordo ser\u00e3o apresentados pela diretora do Detran, delegada Andr\u00e9a Claudia Vacchiano. O coordenador minas da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Transportes P\u00fablicos, Ricardo Mendanha tamb\u00e9m participar\u00e1 da coletiva representando o F\u00f3rum Mineiro de Gerenciadores de Transporte e Tr\u00e2nsito. <\/p>\n
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