{"id":63858,"date":"2015-07-22T18:05:00","date_gmt":"2015-07-22T21:05:00","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=63858"},"modified":"2015-07-22T18:05:00","modified_gmt":"2015-07-22T21:05:00","slug":"ex-prefeito-de-claro-dos-pocoes-esta-inelegivel-por-cinco-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=63858","title":{"rendered":"Ex-prefeito de Claro dos Po\u00e7\u00f5es est\u00e1 ineleg\u00edvel por cinco anos"},"content":{"rendered":"

Sinval Soares Leite foi condenado por desvio e apropria\u00e7\u00e3o de verbas do FNDE destinadas a um programa de supletivo escolar.<\/em><\/strong><\/h4>\n

O ex-prefeito do munic\u00edpio de Claro dos Po\u00e7\u00f5es, Sinval Soares Leite, que administrou o munic\u00edpio entre os anos de 2001-2004, est\u00e1 ineleg\u00edvel pelo prazo de cinco anos contados a partir do dia 6 de julho de 2015, quando transitou em julgado decis\u00e3o judicial que o condenou por improbidade administrativa resultante do mau uso de verbas p\u00fablicas federais.<\/p>\n

Claro dos Po\u00e7\u00f5es \u00e9 um pequeno munic\u00edpio do Norte de Minas Gerais, com pouco mais de 7,7 mil habitantes.<\/p>\n

Em 2002, a prefeitura recebeu R$ 9.750,00 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE) para execu\u00e7\u00e3o do Programa de Apoio a Estados e Munic\u00edpios para Educa\u00e7\u00e3o Fundamental de Jovens e Adultos RECOME\u00c7O – Programa Supletivo.<\/p>\n

Pelas regras do programa, que prev\u00ea um aporte de R$ 250 por pessoa, seria poss\u00edvel atender 39 alunos, mas foram atendidos apenas 12. A diferen\u00e7a, de R$ 6.750,00, correspondente a 27 alunos n\u00e3o contemplados, jamais teve seu destino explicado pelo r\u00e9u.<\/p>\n

Apura\u00e7\u00e3o feita pela Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) demonstrou que, apesar de os recursos terem sido integralmente sacados, alguns deles na “boca do caixa”, n\u00e3o foi apresentada nenhuma documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria de sua utiliza\u00e7\u00e3o no programa.<\/p>\n

“A Prefeitura n\u00e3o apresentou nenhum documento comprovando o pagamento de professores exclusivos para o Programa Recome\u00e7o. Os livros utilizados para atender o programa s\u00e3o ultrapassados, tendo sido pouco \u00fateis. Tamb\u00e9m n\u00e3o houve fornecimento de material novo em 2002”, concluiu o relat\u00f3rio da CGU.<\/p>\n

Na senten\u00e7a, o ju\u00edzo federal de Montes Claros\/MG, onde tramitou a a\u00e7\u00e3o, lembrando que houve provas da emiss\u00e3o de cheques da conta espec\u00edfica do programa sem amparo em notas fiscais correspondentes, observou “que os d\u00e9bitos tiveram por destina\u00e7\u00e3o cr\u00e9dito em conta corrente da pr\u00f3pria municipalidade, em outra institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria, o que gera razo\u00e1vel d\u00favida sobre a exist\u00eancia de efetivo proveito econ\u00f4mico indevido por parte do r\u00e9u”.<\/p>\n

Ao aplicar a san\u00e7\u00e3o de inelegibilidade, o magistrado justificou que tal medida se faz necess\u00e1ria, tendo em vista que “como o r\u00e9u foi condenado em a\u00e7\u00f5es similares, a reitera\u00e7\u00e3o de atos \u00edmprobos justifica a suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos, como forma de reprimir aquele que, constantemente, demonstrou pouca considera\u00e7\u00e3o com a coisa p\u00fablica”.<\/p>\n

Al\u00e9m da inelegibilidade, Sinval Leite ainda dever\u00e1 restituir aos cofres da Uni\u00e3o as quantias de R$ 900,00 e R$ 2.500,00, corrigidas monetariamente a partir de 3\/1\/2002 e 8\/4\/2002, respectivamente, ambas acrescidas de juros de mora. Ele tamb\u00e9m ir\u00e1 pagar multa civil no valor de R$ 3 mil e est\u00e1 impedido de contratar com o Poder P\u00fablico ou de receber benef\u00edcios e incentivos fiscais ou credit\u00edcios pelo prazo de cinco anos.<\/p>\n

O ex-prefeito chegou a recorrer da senten\u00e7a ao Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF-1), que, no entanto, manteve a decis\u00e3o, por considerar que a “reprimenda imposta ao apelante \u00e9 compat\u00edvel com o texto da lei, atribu\u00edda que foi, de modo justo, para a puni\u00e7\u00e3o do il\u00edcito, com o rigor necess\u00e1rio aos il\u00edcitos por ato de improbidade administrativa”.<\/p>\n

(Fonte: Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Minas Gerais)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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