{"id":63856,"date":"2015-07-22T17:56:57","date_gmt":"2015-07-22T20:56:57","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=63856"},"modified":"2015-07-22T20:20:22","modified_gmt":"2015-07-22T23:20:22","slug":"prefeito-de-montes-claros-e-acusado-de-reter-ilegalmente-mais-de-r-20-milhoes-do-sus","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=63856","title":{"rendered":"Prefeito de Montes Claros \u00e9 acusado de reter ilegalmente mais de R$ 20 milh\u00f5es do SUS"},"content":{"rendered":"

A\u00e7\u00e3o proposta pelo MPF relata que, h\u00e1 cerca de dois anos e meio, Ruy Muniz, prefeito de Montes Claros, vem retendo verbas federais e estaduais destinadas a servi\u00e7os de sa\u00fade de alta e m\u00e9dia complexidade em hospitais da cidade.<\/em><\/strong><\/h4>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) ingressou com a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa contra o prefeito de Montes Claros\/MG, Ruy Adriano Borges Muniz. Tamb\u00e9m s\u00e3o r\u00e9us na a\u00e7\u00e3o dois secret\u00e1rios de sa\u00fade municipais: a atual, Ana Paula de Oliveira Nascimento, e o antigo ocupante da pasta, Geraldo Edson Souza Guerra.<\/p>\n

Eles s\u00e3o acusados de reter indevidamente mais de 20 milh\u00f5es de recursos destinados \u00e0 \u00e1rea da sa\u00fade, sem apresentar qualquer justificativa id\u00f4nea para tais atos, prejudicando, com isso, mais de 1,6 milh\u00e3o de pessoas e instaurando o caos na sa\u00fade p\u00fablica do Norte de Minas. As condutas do prefeito e de seus secret\u00e1rios tiveram reflexos em toda a regi\u00e3o, porque o munic\u00edpio de Montes Claros \u00e9 p\u00f3lo-refer\u00eancia para a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade de m\u00e9dia e alta complexidade da Macrorregi\u00e3o Norte, que \u00e9 integrada por 86 munic\u00edpios.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, o fato de Montes Claros ser a cidade p\u00f3lo da Macrorregi\u00e3o Norte significa que, quando um morador de qualquer dos 86 munic\u00edpios precisar de atendimento de m\u00e9dia e alta complexidade, ele dever\u00e1 ser encaminhado \u00e0 rede conveniada do SUS nessa cidade. Para viabilizar o atendimento, a Secretaria Estadual de Sa\u00fade (SES) encaminha os recursos necess\u00e1rios – de origem federal e estadual – ao Fundo Municipal de Sa\u00fade de Montes Claros, que, por sua vez, os direciona aos prestadores de servi\u00e7os de sa\u00fade remunerando-os pelos atendimentos prestados.<\/p>\n

No entanto, desde que o atual prefeito Ruy Muniz assumiu o poder p\u00fablico municipal, sem qualquer respaldo em fatos ou na legisla\u00e7\u00e3o, sua administra\u00e7\u00e3o vem retendo ilegalmente verbas federais e estaduais do SUS que deveriam ser encaminhadas aos prestadores de servi\u00e7os hospitalares filantr\u00f3picos (Hospitais Aroldo Tourinho, D\u00edlson Godinho e Santa Casa de Miseric\u00f3rdia) e p\u00fablico (Hospital Universit\u00e1rio).<\/p>\n

Para isso, ele se vale do aux\u00edlio dos secret\u00e1rios municipais de sa\u00fade, que apenas referendam suas decis\u00f5es. “Rigorosamente todos os atores p\u00fablicos e privados envolvidos nas tratativas e no impasse das reten\u00e7\u00f5es ilegais dos recursos federais e estaduais do SUS destinados aos prestadores hospitalares, desde o in\u00edcio da atual gest\u00e3o municipal, foram categ\u00f3ricos no sentido da completa aus\u00eancia de autonomia dos Secret\u00e1rios de Sa\u00fade, que simplesmente acatam as ordens impositivas do Prefeito Ruy Muniz”, relata o MPF.<\/p>\n

Em setembro de 2013, ap\u00f3s audi\u00eancia p\u00fablica que contou com a presen\u00e7a de prefeitos e secret\u00e1rios de sa\u00fade dos munic\u00edpios que integram a Macrorregi\u00e3o Norte, o prefeito e o ent\u00e3o secret\u00e1rio Geraldo Edson foram notificados “a proceder a devolu\u00e7\u00e3o imediata de todos os recursos financeiros retidos”, sob pena de responsabiliza\u00e7\u00e3o administrativa, c\u00edvel e criminal.<\/p>\n

Em v\u00e3o. Diante do caos instalado na sa\u00fade p\u00fablica da regi\u00e3o, decorrente das a\u00e7\u00f5es ilegais do prefeito, os MPs Federal e Estadual expediram recomenda\u00e7\u00e3o \u00e0 Uni\u00e3o e ao Estado de Minas Gerais para que os repasses aos prestadores de servi\u00e7os fossem regularizados, por meio da transfer\u00eancia direta dos recursos, sem passar pelo Fundo Municipal de Sa\u00fade de Montes Claros. Foi pedida ainda, al\u00e9m da instaura\u00e7\u00e3o de Tomada de Contas Especial, a imediata devolu\u00e7\u00e3o da totalidade dos recursos retidos pela Prefeitura, que, naquela \u00e9poca [setembro de 2013], j\u00e1 ultrapassavam os R$ 14,5 milh\u00f5es de reais s\u00f3 em valores devidos aos hospitais filantr\u00f3picos, sem contar as reten\u00e7\u00f5es em desfavor do Hospital Universit\u00e1rio.<\/p>\n

A recomenda\u00e7\u00e3o foi acatada pelo governo estadual, com a edi\u00e7\u00e3o de tr\u00eas delibera\u00e7\u00f5es que retiravam do Fundo Municipal de Sa\u00fade de Montes Claros a gest\u00e3o dos recursos destinados aos programas Rede Cegonha, PRO-HOSP e Rede de Resposta \u00e0 Urg\u00eancia e Emerg\u00eancia.<\/p>\n

Por\u00e9m, no m\u00eas de fevereiro de 2014, Ana Paula Nascimento dirigiu-se \u00e0 Comiss\u00e3o Intergestores Bipartite do SUS, afirmando a regulariza\u00e7\u00e3o de todos os recursos para os prestadores de servi\u00e7o. Diante das informa\u00e7\u00f5es, que eram falsas, as delibera\u00e7\u00f5es anteriores foram revogadas, sem que a CIB-SUS\/MG tomasse o cuidado de verificar se de fato correspondiam \u00e0 realidade.<\/p>\n

As reten\u00e7\u00f5es il\u00edcitas das verbas da sa\u00fade perduraram, e, em fevereiro deste ano, o MPF e o MP\/MG solicitaram novamente a interven\u00e7\u00e3o da Secretaria Estadual de Sa\u00fade. Desta vez, a SES determinou a realiza\u00e7\u00e3o de auditoria no Fundo Municipal de Sa\u00fade de Montes Claros, que acabou por confirmar todos os il\u00edcitos, levando a CIB-SUS\/MG a propor a estadualiza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o dos hospitais da cidade.<\/p>\n

Na semana passada, 14 de julho, o MPF e o MP\/MG expediram nova recomenda\u00e7\u00e3o – a terceira – para que o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e a Secretaria de Estado da Sa\u00fade adotassem as provid\u00eancias legais para fazer cessar a conduta ilegal dos r\u00e9us.<\/p>\n

Finalmente, em 15 de julho, a recomenda\u00e7\u00e3o foi acatada e decretada a suspens\u00e3o do repasse de verbas da sa\u00fade, federais e estaduais, ao Fundo Municipal de Sa\u00fade de Montes Claros a partir do dia 1\u00ba de setembro.<\/p>\n

Preju\u00edzos no atendimento \u00e0 sa\u00fade<\/strong> – Segundo a Secretaria de Estado de Sa\u00fade (SES\/MG), o montante total do d\u00e9bito da Prefeitura de Montes Claros com os prestadores de servi\u00e7os hospitalares estaria atualmente em torno de R$ 20 milh\u00f5es de reais, em valores retidos ilicitamente desde o in\u00edcio de 2013.<\/p>\n

“O mais grave de toda essa situa\u00e7\u00e3o \u00e9 ver que a maior parte desses recursos destinava-se a a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de urg\u00eancia e emerg\u00eancia, potencializando, assim, risco sanit\u00e1rio \u00e0 vida das pessoas”, afirma o MPF.<\/p>\n

A reten\u00e7\u00e3o dos recursos gerou imensos preju\u00edzos concretos \u00e0 assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o. O Hospital Universit\u00e1rio, por exemplo, que \u00e9 uma unidade 100% SUS e, portanto, tem nesses recursos p\u00fablicos sua \u00fanica fonte de custeio, afirmou que a reten\u00e7\u00e3o ilegal das verbas vem ocasionando o desabastecimento de insumos e medicamentos, superlota\u00e7\u00e3o, aumento do \u00edndice de infec\u00e7\u00e3o hospitalar e aumento dos pedidos de desligamento de profissionais da sa\u00fade.<\/p>\n

Essa realidade se repete nos demais hospitais, que ainda se viram obrigados a assumir empr\u00e9stimos banc\u00e1rios para pagar as d\u00edvidas, deixando-os \u00e0 beira da completa bancarrota e consequente fechamento.<\/p>\n

O Hospital Dilson Godinho chegou a detalhar objetivamente os danos causados pela reten\u00e7\u00e3o indevida das verbas pela Prefeitura de Montes Claros aos pacientes de Oncologia, Nefrologia e Cardiologia, que necessitam de interna\u00e7\u00e3o, entre eles, adiamento das interna\u00e7\u00f5es, inefic\u00e1cia do tratamento por falta de medicamentos e materiais e cancelamento ou adiamento de procedimentos cir\u00fargicos de pacientes internados.<\/p>\n

Interesse pessoal<\/strong> – De acordo com a a\u00e7\u00e3o, “A real motiva\u00e7\u00e3o dos abusos e ilegalidades ora questionados consiste \u2013 segundo provas e ind\u00edcios constantes nos autos \u2013 em estrat\u00e9gia do Prefeito RUY MUNIZ para estrangular financeiramente os hospitais locais, com o deliberado prop\u00f3sito de inviabilizar sua exist\u00eancia e seu funcionamento, total ou parcialmente, para favorecer o rec\u00e9m-inaugurado hospital de seu grupo econ\u00f4mico (Hospital das Cl\u00ednicas Dr. M\u00e1rio Ribeiro da Silveira, ou Ambar Sa\u00fade, de natureza privada e fins lucrativos), direta ou indiretamente, pela assun\u00e7\u00e3o de valiosos procedimentos da alta e da m\u00e9dia complexidade do SUS, pela coopta\u00e7\u00e3o dos melhores profissionais de sa\u00fade, pela polariza\u00e7\u00e3o dos fornecedores de insumos, etc”. Diversos depoimentos foram colhidos neste sentido, inclusive de autoridades p\u00fablicas locais.<\/p>\n

Ruy Muniz inaugurou o Hospital Ambar Sa\u00fade em julho de 2013, quando j\u00e1 era prefeito de Montes Claros, mas fez quest\u00e3o de dizer, em informe publicit\u00e1rio da SOEBR\u00c1S\/FUNORTE ent\u00e3o divulgado na m\u00eddia regional: \u201cfelicidade, \u00e9 o que estou sentindo agora, de realizar um sonho de poder construir um hospital maravilhoso para entregar Montes Claros no anivers\u00e1rio da cidade\u201d.<\/p>\n

Entre as provas da tentativa de prejudicar os hospitais \u201cconcorrentes\u201d para favorecer sua pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o hospitalar, consta uma ata da reuni\u00e3o de media\u00e7\u00e3o da SES\/COSEMS, realizada no \u00faltimo dia 08 de julho, em que Ruy Muniz, falando como prefeito de Montes Claros, imp\u00f4s as seguintes condi\u00e7\u00f5es para resolver o impasse da sa\u00fade de Montes Claros: que fossem \u201cremanejados\u201d cerca de R$ 2 milh\u00f5es de reais dos hospitais locais para o Ambar Sa\u00fade; que a Uni\u00e3o e o Estado de Minas Gerais investissem mais R$ 2 milh\u00f5es em recursos novos na sa\u00fade da macrorregi\u00e3o, sendo que este valor seria destinado exclusivamente ao hospital Ambar Sa\u00fade; e que fossem retirados os procedimentos de m\u00e9dia complexidade dos hospitais Santa Casa, Aroldo Tourinho e D\u00edlson Godinho. Na mesma reuni\u00e3o, Ruy Muniz teria demonstrado agir como \u201cgestor de fato\u201d do Ambar Sa\u00fade, ao dizer que este hospital n\u00e3o manteria suas propostas de metas f\u00edsicas se n\u00e3o fossem atendidas suas condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Tentativa de distor\u00e7\u00e3o dos fatos<\/strong> – A a\u00e7\u00e3o ainda registra que desde o in\u00edcio da reten\u00e7\u00e3o das verbas, o prefeito tem se valido do “pretexto de que estaria a combater a corrup\u00e7\u00e3o nos hospitais de Montes Claros” para confundir a Justi\u00e7a, os \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle e a opini\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

Frequentemente ele afirma que suas a\u00e7\u00f5es visam combater o pagamento por servi\u00e7os n\u00e3o prestados, assim como obrigar os hospitais a melhorarem suas estruturas f\u00edsicas. O MPF argumenta que todo servi\u00e7o prestado pelos hospitais \u00e9 previamente autorizado pela pr\u00f3pria Secretaria Municipal de Sa\u00fade e que o munic\u00edpio n\u00e3o possui qualquer gest\u00e3o sobre os recursos destinados a incrementos e melhorias nos hospitais.<\/p>\n

A pr\u00f3pria Opera\u00e7\u00e3o Desiderato, realizada em junho deste ano pelo MPF e Pol\u00edcia Federal, foi usada por Ruy Muniz para distorcer os fatos, lan\u00e7ando intensa campanha na m\u00eddia regional para dizer que os il\u00edcitos teriam sido “denunciados” pela Prefeitura de Montes Claros e que as pris\u00f5es, buscas e apreens\u00f5es confirmariam as acusa\u00e7\u00f5es dele contra os prestadores hospitalares.<\/p>\n

Segundo o MPF, tais alega\u00e7\u00f5es n\u00e3o procedem. Primeiro, porque, “antes ou depois da Opera\u00e7\u00e3o Desiderato, nem o Prefeito Ruy Muniz nem qualquer de seus subordinados (os corr\u00e9us Ana Paula e Geraldo Edson ou outros) jamais procuraram o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (PRM-MOC) ou a Pol\u00edcia Federal (DPF-MOC) para apresentar quaisquer ind\u00edcios ou evid\u00eancias m\u00ednimas de envolvimento concreto da administra\u00e7\u00e3o dos hospitais locais”, destaca a a\u00e7\u00e3o. Em segundo lugar, do que foi apurado at\u00e9 o momento, os crimes envolveram, de um lado, a ind\u00fastria farmac\u00eautica e de \u00f3rteses e pr\u00f3teses, e, de outro, m\u00e9dicos que utilizam tais produtos e equipamentos, n\u00e3o havendo provas do envolvimento direto dos hospitais.<\/p>\n

Pedidos da a\u00e7\u00e3o – Para o MPF, al\u00e9m da condena\u00e7\u00e3o nas san\u00e7\u00f5es da Lei de Improbidade Administrativa, os r\u00e9us devem ser condenados tamb\u00e9m por dano moral coletivo, na medida em que seus atos causaram preju\u00edzos imensur\u00e1veis a mais de 1,6 milh\u00e3o de pessoas, de 86 munic\u00edpios, num per\u00edodo que se estendeu por mais de dois anos.<\/p>\n

Por isso, considerando todas as vari\u00e1veis envolvidas – essencialidade dos bens jur\u00eddicos envolvidos [vida, sa\u00fade, integridade f\u00edsica e ps\u00edquica da popula\u00e7\u00e3o], dimens\u00f5es demogr\u00e1ficas e geopol\u00edticas da les\u00e3o, extens\u00e3o temporal da les\u00e3o, recalcitr\u00e2ncia dos il\u00edcitos e os interesses pessoais e econ\u00f4micos do prefeito, al\u00e9m de seu elevad\u00edssimo poder financeiro, o MPF pediu que a Justi\u00e7a Federal condene-o ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o no valor de 15 milh\u00f5es de reais.<\/p>\n

Os secret\u00e1rios municipais de sa\u00fade, se condenados, podem ter de pagar indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral coletivo no valor de R$ 1,5 milh\u00e3o cada um.<\/p>\n

Prefeito afirma que n\u00e3o houve reten\u00e7\u00e3o de recursos<\/em><\/strong><\/h4>\n

Ruy Muniz contestou na tarde desta quarta-feira (22\/07) a A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica por improbidade administrativa, ingressada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal contra ele. \u201cIsso nunca foi feito antes; pegar um relat\u00f3rio preliminar e fundamentar den\u00fancias. Este documento est\u00e1 sendo analisado e o prazo termina no dia 08 de agosto. N\u00f3s j\u00e1 encontramos erros absurdos neste relat\u00f3rio esdr\u00faxulo. Encontramos repasses em que o Estado n\u00e3o pagou e est\u00e1 atribuindo a n\u00f3s\u201d, afirma Ruy Muniz, que acredita ainda que a den\u00fancia n\u00e3o ser\u00e1 aceita pela Justi\u00e7a.<\/p>\n

O prefeito tamb\u00e9m criticou a acusa\u00e7\u00e3o de \u201cestrangular financeiramente\u201d os hospitais prestadores de servi\u00e7os do SUS na cidade para, assim, redirecionar os recursos ao Hospital das Cl\u00ednicas Dr. M\u00e1rio Ribeiro da Silveira, ou Ambar Sa\u00fade, de natureza privada e fins lucrativos. Segundo ele, esta \u201cinterpreta\u00e7\u00e3o do MPF \u00e9 leviana\u201d, pois o HC recebe cerca de R$ 40 mil para realizar atendimentos de baixa complexidade e a \u201cproposta era que viesse novos valores do SUS para que o Hospital das Clinicas pudesse funcionar\u201d.<\/p>\n

\u201cInclusive determinei que n\u00e3o havendo novos recursos para o Hospital Dr. M\u00e1rio Ribeiro, os contratos atuais com os atuais prestadores de servi\u00e7os de sa\u00fade no munic\u00edpio deveriam ser mantidos”.<\/p>\n

Quanto a reten\u00e7\u00e3o dos recursos, Muniz afirmou que cerca de R$ 7 milh\u00f5es vindos do Governo Federal s\u00e3o referentes ao per\u00edodo de julho a novembro de 2012, a serem pagos por servi\u00e7os que n\u00e3o foram realizados. Ele disse ainda que diante desta constata\u00e7\u00e3o, foi assinado um acordo com todos os representantes dos hospitais que atendem pelo SUS, para que os valores fossem utilizados para pagar servi\u00e7os em 2013.<\/p>\n

Ruy Muniz disse ainda que a den\u00fancia faz parte de uma estrat\u00e9gia de \u201ctentar fragilizar o prefeito de Montes Claros\u201d. \u201cEsta estrat\u00e9gia comigo n\u00e3o vai funcionar. Isso foi produzido para gerar manchetes nos jornais\u201d.<\/p>\n

Em nota, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal confirmou o posicionamento divulgado na manh\u00e3 desta quarta-feira, mantendo a acusa\u00e7\u00e3o de impobridade administrativa.<\/p>\n

(Fonte: Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Minas Gerais \/ G1)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A\u00e7\u00e3o proposta pelo MPF relata que, h\u00e1 cerca de dois anos e meio, Ruy Muniz, prefeito de Montes Claros, vem retendo verbas federais e estaduais destinadas a servi\u00e7os de sa\u00fade de alta e m\u00e9dia complexidade em hospitais da cidade. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) ingressou com a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa contra o prefeito de Montes […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":57093,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[1236],"tags":[52493,52494,52117,52500,1018,52499,52498,52118,52495,52497,210,33158,52492,52491,27373,4616,52496],"class_list":["post-63856","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-norte_de_minas","tag-acao-de-improbidade-administrativa-contra-o-prefeito-de-montes-claros","tag-ana-paula-de-oliveira-nascimento","tag-aroldo-tourinho","tag-corrupcao-em-montes-claros","tag-destaque","tag-desvios-do-sus-em-montes-claros","tag-desvios-na-saude-em-montes-claros","tag-dilson-godinho","tag-geraldo-edson-souza-guerra","tag-hospital-universitario","tag-montes-claros","tag-prefeito-de-montes-claros","tag-prefeito-de-montes-claros-e-acusado-de-reter-ilegalmente-mais-de-r-20-milhoes-do-sus","tag-prefeito-de-montes-claros-e-acusado-de-reter-ilegalmente-mais-de-r-20-milhoes-em-verbas-do-sus","tag-ruy-adriano-borges-muniz","tag-ruy-muniz","tag-santa-casa-de-misericordia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/63856","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=63856"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/63856\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/57093"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=63856"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=63856"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=63856"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}